Mendonça versus o atropelador geral da República, por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Alexandre de Moraes atropelou Receita, TCU, servidores, Fachin e, finalmente André Mendonça que, se não o enfrentar, perderá autoridade como de relator do caso Master

O ministro Alexandre de Moraes mandou colocar tornozeleira eletrônica, apreender passaportes, celulares e computadores, quebrar o sigilo e divulgar os nomes de quatro servidores da Receita - um auditor, uma técnica e dois servidores do Serpro cedidos. Em relação a, pelo menos, dois deles, não há informações de que o acesso tenha se prestado à comercialização dos dados.

Há exatos sete anos, o ministro, tornado relator do inquérito das “fake news” de ofício pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, também cismou com dois servidores da Receita que teriam acessado, indevidamente, o sigilo bancário do ministro Gilmar Mendes e de sua ex-esposa, Guiomar Feitosa. Como não se provou que esses servidores, ao se depararem com dados sigilosos, nas varreduras de rotina, estivessem agindo com dolo, foram reincorporados. Dado que o ministro é inimputável, a não ser por um processo de impeachment no Senado, os servidores que foram expostos em 2019 não tiveram a quem se queixar pelos danos à sua reputação.

Naquele ano, o Tribunal de Contas da União pediu as autuações da Receita sobre fiscalizações de integrantes e ex-integrantes do primeiro escalão do Executivo, do Legislativo e dos tribunais superiores, bem como os nomes dos servidores designados para atuar nesta fiscalização. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a decisão. O TCU alegava a intenção de dar governança a este acesso, mas Moraes acatou a reclamação do Sindifisco de que os auditores estariam expostos a suspeição.

No dia 11 de janeiro deste ano, a corregedoria da Receita deu início a um procedimento interno de investigação sobre a quebra de sigilo de ministros e familiares. No dia seguinte, o ministro Alexandre de Moraes pediu auditoria nos sistemas da Corte para que fossem identificados desvios no acesso a dados de ministros e seus parentes nos últimos três anos. Os primeiros achados desta auditoria já estavam em andamento e haviam sido informados a Alexandre de Moraes quando o ministro determinou à PF as medidas cautelares contra os servidores investigados.

O ministro diz estar agindo no âmbito do inquérito das “Fake News”, aberto há sete anos, ainda que a suposta quebra de sigilo que o incomodou tenha sido aquela relativa aos honorários do contrato advocatício entre sua esposa, Viviane Barci de Moraes, com o banco Master. Este inquérito tem um relator, André Mendonça, que não se pronunciou, como tampouco o fez o presidente da Corte, Edson Fachin, sobre o fato de Moraes estar agindo em nome dos dez ministros quando quem os representa, institucionalmente, é a Presidência do STF.

Os brasileiros têm proteção constitucional ao sigilo de seus dados e toda e qualquer violação deve ser investigada e punida. Alexandre de Moraes disse, recentemente, que os ministros estão na carreira pública com mais vedações mas o que se observa, neste afã de atropelar instituições de controle, colegas e os direitos de servidores da Receita, é que sua toga, na verdade, é aquela com mais prerrogativas.

Os dois ministros mais atropelados deste enredo, Mendonça e Fachin, tiveram uma conversa, na semana passada. O fato de nada ter vazado do encontro sugere que tenham se dado bem. Resta saber se transformarão este entendimento em atitude para conter Moraes. A militância acadêmica de Mendonça no combate à corrupção tende a aproximá-lo de Fachin, visto por muitos, no tribunal, como o representante do lavajatismo na Corte. Na condição de relator da ação que questionava os acordos de leniência firmados pelas empresas no âmbito da Lava-Jato, André Mendonça evitou que o processo fosse anulado a pretexto de terem sido coagidas a firmar os acordos.

Um sinal de que estão afinados foi o fato de que Mendonça, em resposta à investida de Fachin pelo código de ética, ter recusado um convite para palestrar em Salamanca, na Espanha, durante mais um encontro de juristas brasileiros no exterior. Enquanto Moraes se queixa das “vedações” à magistratura, e Dias Toffoli defende o direito de ser sócio de quem quiser, Mendonça se compromete a doar o lucro do instituto que criou depois de ter se tornado ministro para a igreja prebiteriana da qual é pastor.

Na condição de relator do caso Master, Mendonça terá que mostrar redobrada independência da comunidade evangélica que calçou sua indicação, vide os vínculos dos pastores André Valladão e Fabiano Zettel, da igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte, com o dono do Master, Daniel Vorcaro. Não apenas. Foi de Mendonça a indicação de Milton Ribeiro, o ex-ministro da Educação, exonerado depois de vir à tona um suposto favorecimento de pastores na distribuição de verbas na Pasta. O secretário-executivo de Ribeiro, que assumiu o MEC, Victor Godoy, é o CEO do instituto de Mendonça, o Iter.

Quando passou pela espera de mais de mais de três meses pela sabatina, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi um dos que mais colocaram óleo na sua frigideira. O preferido de todos no Senado era Augusto Aras, o engavetador-geral da República. Quatro anos depois, o terrivelmente evangélico tem pela frente o atropelador-geral. Difícil pedir que o STF fique sem dentes neste caos, justifica um ministro sobre as prerrogativas de Moraes. Se Mendonça não o contiver, corre o risco de ser por ele devorado.