Momento de autocorreção. Por Merval Pereira

O Globo

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, abriu o ano judiciário com um discurso sereno e firme, sem jactâncias nem dramaticidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu o ano judiciário com um discurso sereno e firme, sem jactâncias nem dramaticidade, mas reafirmando posições e necessidades exigidas, segundo ele, por “momentos de adversidade”:

— Fidelidade absoluta à Constituição da República e respeito à liberdade de expressão e de imprensa, que não são concessões, uma vez que estruturam o debate público e oxigenam a democracia. A crítica republicana não é mesmo ameaça à democracia.

Essa referência à liberdade de expressão e de imprensa logo no início da fala esclarece um mal-entendido provocado por ele mesmo na nota oficial em que, ao defender a instituição do Supremo, deixou no ar uma ameaça de que a História cobraria as posições de quem hoje critica o Supremo, alegando que “quem tenta desmoralizar o Supremo” ataca “o coração da própria democracia”. Talvez para esclarecer ainda mais sua posição, Fachin iniciou e encerrou seu discurso relembrando o nome de ministros do Supremo que, na ditadura cívico-militar de 1964, foram cassados por suas posições e hoje são reconhecidos pela História: Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva.

Noutro momento do discurso, Fachin admitiu que o protagonismo do STF “tem seus ônus e efeitos para a legitimidade institucional. Os ministros respondem pelas escolhas que fazem. As decisões que tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos — tudo isso importa”. Ele definiu o atual momento da seguinte maneira:

— Quando esses canais saturam, quando a fragmentação partidária impede a formação de maiorias estáveis, quando o custo de governabilidade se torna proibitivo, quando a responsividade do sistema representativo cai abaixo de um limiar mínimo, quando a confiança nas instituições representativas se erode, a pressão não desaparece. Ela se desloca.

Fachin acha que “já chegou a hora de o tribunal sinalizar, por seus próprios atos, que o momento é outro”. “A fase agora é da retomada plena da construção institucional de longo prazo”, afirmou.

Na sua visão, “o Supremo foi impulsionado e ao mesmo tempo colocou-se em direção ao centro do sistema institucional das decisões do Estado Democrático de Direito”. Apesar de atuações fundamentais para a defesa da democracia, ele considera que “o momento histórico é também de ponderações e de autocorreção. É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional”. A partir do conceito de autocorreção, Fachin reforçou que “unidade não significa unanimidade”, reconhecendo haver resistências internas para a adoção de um Código de Ética para o Tribunal, que reafirmou ser o projeto de sua gestão.

Aproveitou para agradecer à ministra Cármen Lúcia por ter aceitado ser a relatora desse projeto, pois afirmou que busca dar à sociedade brasileira “segurança jurídica com legitimidade”. Resumiu assim os principais pontos de seu projeto: 1) transparência, integridade e diálogo institucional; 2) divergência democrática como elemento legítimo da vida constitucional; 3) centralidade da legalidade constitucional como linguagem comum entre os Poderes; 4) direitos humanos e segurança como eixos da democracia constitucional; 5) Atuação do STF marcada por responsabilidade e segurança jurídica; 6) Eficiência, inovação e sustentabilidade.

No ponto sobre direitos humanos, Fachin parece ter escolhido a palavra “segurança” para esclarecer que não é contra a ação policial, como muitos alegaram a partir de sua determinação de que a subida das forças policiais nas favelas teria de obedecer a uma série de cuidados preventivos. Fez questão também de afirmar que “nos processos, as dúvidas sobre conflitos de interesses devem ser tratadas sempre com transparência”. E advertiu:

— Ninguém cogite que possa ser diferente numa sociedade republicana como a nossa.