O fim da autorregulação das big techs. Por Oliver Stuenkel

O Estado de S. Paulo

Só o Estado pode estabelecer limites quando interesses privados ameaçam a democracia

O avanço coordenado entre governos europeus indica que a lógica de autorregulação das big techs está se enfraquecendo. Na semana passada, a Espanha deu mais um passo nessa direção ao anunciar planos para proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais – o que reforça a tendência regulatória no continente. O premiê Pedro Sánchez disse que a iniciativa é para proteger crianças e adolescentes de um “ambiente digital sem lei”, marcado por abuso, vício, pornografia, discurso de ódio e manipulação algorítmica.

Em dezembro, a Austrália se tornou o primeiro país do mundo a banir redes sociais para menores de 16 anos, obrigando empresas como TikTok, Instagram e Snapchat a remover milhões de contas e a implementar mecanismos mais rígidos de controle. França, Reino Unido, Dinamarca, Grécia e Irlanda avaliam medidas parecidas.

Trata-se de uma reafirmação do Estado diante de empresas privadas que, ao longo de anos, acumularam escala, recursos e influência política em grau incompatível com qualquer noção tradicional de soberania democrática. À medida que as plataformas se tornaram infraestruturas centrais de comunicação, informação e mobilização, a retomada do poder público na definição de regras é um desfecho inevitável – sobretudo considerando que os próprios donos dessas plataformas, como Elon Musk, passaram a intervir de forma agressiva na política europeia.

A proposta espanhola ainda tem de ser aprovada pelo Parlamento, mas integra um pacote mais amplo de medidas. Entre elas, estão a exigência de sistemas de verificação de idade, a responsabilização de executivos por conteúdos ilegais e a criminalização de práticas deliberadas de amplificação algorítmica de material ilícito.

A reação das big techs e de seus líderes tem sido previsível. Musk chamou Sánchez de “tirano” e “fascista”, enquanto Pavel Durov, fundador do Telegram, enviou mensagens em massa a usuários espanhóis acusando o governo de promover censura e vigilância.

Por trás da resistência das big techs está um modelo de negócio: quanto mais tempo o usuário permanecer conectado, maior a coleta de dados e mais lucrativa a venda de publicidade. Moderação robusta e checagem sistemática de fatos são caras, complexas e reduzem o alcance de conteúdos virais. Evitá-las sempre foi, do ponto de vista comercial, a opção mais racional, mesmo que enfraquecesse a democracia.

É nesse contexto que se entende a aproximação de grandes plataformas com Donald Trump, ressalta o jurista David Allen Green no Financial Times.

Diante da expectativa de regulações mais duras na União Europeia – e em países como o Brasil –, empresas como Meta e X concluíram que não podem enfrentar sozinhas governos e sistemas jurídicos fora dos EUA.

Essa lógica se mostrou no caso brasileiro, quando, após resistir a ordens do STF, o X acabou cumprindo as determinações. Buscar o apoio da Casa Branca tornou-se parte central da estratégia. Green observa que essa guinada não revela força, mas fragilidade: se essas empresas fossem realmente capazes de conter a regulação por conta própria, não precisariam de apoio americano.

A história mostra que, em confrontos decisivos, o Estado tende a prevalecer sobre corporações. A Companhia das Índias Orientais – empresa mais poderosa do mundo até então – foi dissolvida pelo Parlamento britânico em 1874. O Bell System, que dominava as telecomunicações nos EUA, foi desmembrado por leis antitruste nos anos 1980. Empresas podem acumular poder extraordinário, mas, como l embra Green, sua existência jurídica e seus direitos dependem, em última instância, da legislação.

Críticas alertam para o risco de empurrar jovens para espaços digitais ainda menos regulados ou de abrir margem para excessos estatais. A Europa aposta que, assim como ocorreu com energia, finanças e telecomunicações, o mundo digital entrou na fase em que o interesse público volta a impor limites ao poder privado – e o Estado, pressionado pela magnitude dessas empresas, reassume o papel de árbitro.

Apesar dos riscos, a guinada é positiva. Não porque o Estado seja infalível, mas porque só ele dispõe de mandato democrático, instrumentos de coerção legítima e autoridade para estabelecer limites quando interesses privados passam a ameaçar o funcionamento da própria democracia. •