O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Dino age contra supersalários, e Congresso, a favor

Por Folha de S. Paulo

Ministro do STF suspende penduricalhos; parlamentares aprovam benesses para servidores do Legislativo

O que se espera de deputados e senadores é que aprovem uma lei para reafirmar o teto constitucional, e não que ajudem a danificá-lo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou nesta quinta-feira (5) uma decisão há muito cobrada por todos os que prezam a moralidade administrativa e se preocupam com as contas públicas: ele determinou que seja suspenso o pagamento dos chamados penduricalhos no âmbito dos três Poderes da República.

Dino listou entre os exemplos dessas benesses verbas como gratificações por acúmulo de processos, férias e funções, o auxílio-locomoção, o auxílio-combustível, o auxílio-educação e os afrontosos auxílio-peru e auxílio-panetone, estes distribuídos a servidores no fim do ano.

Tais verbas têm em comum o drible que dão nas regras que deveriam respeitar. Embora sejam recorrentes e terminem penduradas como complemento aos salários, elas costumam ser enquadradas como indenizatórias e, portanto, extraordinárias.

Há ao menos duas obscenidades na manobra. A primeira é que o valor, em boa parte dos casos, fica livre do Imposto de Renda. A segunda, ainda mais grave, é que esses recursos acabam sendo desconsiderados para fins de teto constitucional (o limite máximo da remuneração do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46.366,19).

Para piorar, muitos desses contracheques são turbinados com base em reles canetadas burocráticas, quase sempre referendadas pelo Judiciário —não surpreende, pois carreiras do sistema de Justiça são as mais agraciadas com supersalários.

Esses atos administrativos são o principal alvo da decisão de Dino. Ele fixou prazo de 60 dias para que todos os órgãos revisem as verbas pagas e suspendam as que não se amparem em lei.

Faz sentido que ele restrinja o alcance disciplinador da decisão; do contrário, estaria invadindo a seara legislativa. Mas já se pode intuir uma consequência negativa: políticos inescrupulosos discutirão projetos de lei para institucionalizar o abuso salarial.

Por coincidência, nesta mesma semana e quase na surdina, o Congresso Nacional aprovou projetos que reajustam salários do Legislativo e criam penduricalhos para servidores da Câmara e do Senado. O impacto das medidas, que ainda não foram sancionadas, é de pelo menos R$ 650 milhões por ano.

Alison Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), não se pejou de dizer à Folha: "Estamos mimetizando o Judiciário e o Ministério Público".

Ou seja, os mesmos políticos que criticam o governo federal pela falta de zelo com as contas públicas agora cedem a interesses mesquinhos e, mirando os maus exemplos, ampliam o tamanho de um problema administrativo que se arrasta há muito tempo.

Agem, dessa forma, em sentido oposto ao verdadeiro interesse de um país com pouco dinheiro e muitas carências. O que se espera de deputados e senadores é que aprovem uma lei para reafirmar o teto constitucional, e não que ajudem a danificá-lo.

Letalidade policial da direita à esquerda

Por Folha de S. Paulo

Estados com aumento de mortes por forças de segurança são governados por partidos de ideologias diversas

Rondônia, do PSD, lidera com alta de 488%, seguida pelo Maranhão (87%), de governo sem partido, e pelo Rio Grande do Norte (51%), do PT

Enquanto a direita no Brasil apresenta propostas linha-dura em segurança pública, a esquerda tem dificuldades históricas em formular um programa para o setor. Quando governam ambos os espectros políticos se unem na incapacidade de conter a letalidade policial.

A violência por parte dos agentes tem aumentado em estados sob o comando de partidos tão diversos quanto PT, PL, União Brasil, Republicanos, PSD, PSB, Novo e MDB. O ecletismo ideológico da brutalidade policial revela o caráter estrutural do problema.

Segundo dados do Ministério da Justiça, 6.519 pessoas foram mortas pelas forças de segurança em 2025 — alta de 4,5% ante 2024.

Em 17 estados houve aumento do indicador. Destes, dois são governados pelo PL de Jair Bolsonaro (Santa Catarina e Rio de Janeiro), e três, pelo PT de Luiz Inácio Lula da Silva (Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia). Já o PSD lidera com quatro (Goiás, Pernambuco, Paraná e Rondônia).

Diversos fatores, que mudam a partir das realidade locais, estão relacionados ao fenômeno, como a intensificação de conflitos entre facções criminosas e entre estas e as polícias, a falta de estruturação adequada de programa de câmeras policiais, treinamento precário das corporações e o incentivo ao policiamento ostensivo e a grandes operações.

As regiões Norte e Nordeste concentram as maiores altas do país. Rondônia lidera com crescimento de 488% no período, seguida por Maranhão (87%), de governo sem partido, e Rio Grande do Norte, com 51%.

Em números absolutos, a Bahia, governada pelo PT, é ponto fora da curva no ranking nefasto, com 1.569 mortes. Bem atrás, nos segundo e terceiro lugares, respectivamente, estão São Paulo (835), sob gestão do Republicanos, e Rio de Janeiro (798).

Quando se considera a taxa de mortos pela população, São Paulo cai para a 17ª colocação entre os 26 estados mais o Distrito Federal, com 1,81 óbitos por 100 mil habitantes, enquanto o Amapá, cujo governador migrou do Solidariedade para o União Brasil em janeiro deste ano, lidera muito à frente, com 17,11. A Bahia (10,55) está na segunda colocação.

O esforço de mudança pode começar por entender as políticas que funcionaram nos estados com tendência de redução da letalidade, como Tocantins, Rio Grande do Sul e Roraima.

No geral elas envolvem integração entre órgãos policiais e do sistema de Justiça, foco em inteligência investigativa, produção contínua de dados, investimento em tecnologia e fortalecimento de controle interno e externo.

Fim de tratado nuclear põe planeta em risco

Por O Globo

Depois do Novo Start, acordo deveria incluir não apenas Estados Unidos e Rússia, mas também China

Expirou nesta quinta-feira o Novo Start, último de uma série de tratados entre os Estados Unidos e a Rússia estabelecendo limites a ogivas nucleares e criando mecanismos mútuos de monitoramento. Ciente de que Donald Trump e Vladimir Putin não renovariam o acordo, o Boletim dos Cientistas Atômicos, fundado em 1945 por Albert Einstein, J. Robert Oppenheimer e outros integrantes do Projeto Manhattan, ajustou na semana passada o Relógio do Juízo Final. A métrica criada para avaliar quanto a humanidade está próxima de uma hecatombe nuclear nunca apresentou risco tão alto. No relógio metafórico, faltam 85 segundos para a meia-noite, o apocalipse.

Por décadas, os tratados de não proliferação funcionaram como planejado. Na análise dos riscos, a quantidade de armas é sempre determinante. Quanto maior, mais difícil manter o controle, evitar mal-entendidos, incidentes e guerras. Em 1986, havia 65 mil ogivas. Hoje são 12.500, e apenas 5.700 prontas para ser lançadas. Com a expiração do Novo Start e a relutância da China em participar de acordos que limitem o crescimento de seu arsenal, porém, o mundo pode estar prestes a testemunhar uma reviravolta na tendência de desarmamento. Uma corrida armamentista desenfreada eliminaria os avanços conquistados e traria um sem-número de novos problemas.

Estados Unidos e Rússia têm testado armamentos nucleares mais poderosos. Os americanos têm modernizado o arsenal, substituído mísseis e bombardeiros e aumentado a quantidade de ogivas em submarinos. Estudam também construir um novo sistema de radares e mísseis para proteger seu território, batizado Domo de Ouro. Os russos testaram recentemente o Poseidon, drone marinho construído para cruzar oceanos e provocar um tsunami radioativo capaz de destruir uma cidade. Nos planos militares russos estão ogivas nucleares no espaço. Não menos preocupante é a ameaça de Putin de usar armas nucleares táticas contra forças ucranianas.

Embora inferior ao americano e ao russo, o arsenal chinês é o que cresce mais rápido — pelas últimas estimativas, a China já tem 600 ogivas operacionais, ante 3.700 americanas e 4.309 russas. Os chineses testaram um míssil hipersônico capaz de lançar uma bomba em qualquer parte do mundo. Nesta quinta-feira em Pequim, um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores exortou os Estados Unidos a retomar o diálogo com os russos para prorrogar o Novo Start. Nesse ponto, porém, Trump tem razão. Novos tratados não podem deixar a China de fora, e ela reluta em participar. Claro que Trump continua a ser o principal fator de instabilidade. A relação atribulada que estabeleceu com aliados levanta tantas dúvidas sobre sua disposição em protegê-los que muitos começaram a cogitar o desenvolvimento de suas próprias armas atômicas.

Quem não viveu a época em que um apocalipse nuclear era visto como iminente pode ter dificuldade em entender o risco. A ansiedade cotidiana estava refletida na filosofia, nos livros, nos filmes, nas artes plásticas e na música pop — de Albert Camus a Bob Dylan, de Stanley Kubrick a The Doors, de Andy Warhol a Secos & Molhados. Ao postergar a negociação de um novo acordo de não proliferação, os líderes das três maiores potências nucleares ameaçam trazer de volta um horror que parecia ter ficado no passado.

Carnaval precisa de regras para que todos possam se divertir sem tumultos

Por O Globo

Prefeitura paulistana foi criticada por limitar horário de blocos, mas a festa exige organização para funcionar

O carnaval é, por tradição, um evento que celebra a alegria, a irreverência e o espírito livre. Tais características intrínsecas da maior festa popular do país não devem significar, porém, ausência de regras. Ao contrário. Em desfiles que costumam reunir milhares ou até milhões, é fundamental manter a ordem urbana. Não só para que os cortejos transcorram de forma organizada e segura, mas também para reduzir os transtornos inevitáveis aos que preferem manter distância da agitação nas ruas.

A Prefeitura de São Paulo anunciou o maior carnaval do país, com previsão de 627 blocos de rua. Mas tem recebido críticas pelo encerramento dos desfiles às 18h (com tolerância até 19h para dispersão dos foliões). É um horário em que, para muitos, a festa deveria estar apenas começando. “O maior carnaval que acaba às 18h não é o maior, é o mais curto”, disse Lira Alli, do Arrastão dos Blocos, grupo que reúne em torno de uma centena de agremiações. O governo alega que a limitação de horário tem o objetivo de permitir o início da limpeza das ruas.

Pode-se questionar se 18h é o horário mais adequado para encerrar os desfiles. A questão deveria ser discutida entre os representantes dos blocos e a prefeitura. Mas não há dúvida de que cabe ao governo municipal fixar regras para o bom funcionamento da festa. Quando o desfile acaba, começa outra jornada, que inclui retirada de estruturas, desmobilização de profissionais de apoio, limpeza das ruas e calçadas, além de outros serviços nem sempre à vista.

Há restrições também noutras cidades. No Rio, os megablocos têm horário para começar e terminar. Concentram-se às 7h, desfilam a partir das 8h e precisam parar até as 12h. O desrespeito às normas pode acarretar perda de autorização no ano seguinte. Blocos noturnos são proibidos. Mesmo assim, há os não oficiais ou “secretos”, organizados em cima da hora pelas redes sociais. São a exceção, não a regra.

Não há como planejar eventos que reúnem multidões sem estabelecer regras básicas. Nos anos 2000, os cortejos explodiram, tanto em número de foliões quanto de novos grupos. O caos era visível. A partir de 2009, a prefeitura passou a restringir o número de agremiações, controle que permanece até hoje. Dos mais de 800 blocos que pediram autorização para sair neste ano, pouco mais da metade obteve permissão. Os roteiros também foram alterados ao longo do tempo, de modo a causar menos interferência no trânsito e no sossego dos moradores.

Em qualquer cidade, para que o folião aproveite os blocos ao máximo, autoridades estaduais e municipais precisam montar uma estrutura gigantesca, que envolve polícia, guarda municipal, departamento de trânsito, fiscalização e limpeza urbana. Há uma legião de trabalhadores para a qual a festa começa bem antes e acaba bem depois das batucadas. Obviamente, tudo isso demanda planejamento e regras. O importante é que todos possam se divertir — tanto os que saem às ruas quanto os que preferem ficar em casa.

Mais um insulto aos brasileiros

Por O Estado de S. Paulo

Congresso replica as piores práticas do Judiciário e do MP ao aprovar gratificação que dobra salários de servidores do Legislativo e ignora teto fixado pela Constituição

No primeiro dia de votações após a retomada dos trabalhos neste ano, o Congresso aprovou um pacote de propostas que, na prática, destrói o teto remuneratório para os funcionários públicos do Legislativo. Para isso, nem precisou rasgar a Constituição de 1988, que veda o pagamento de salários maiores que os dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 46.366,19. Bastaram dois projetos de lei para desrespeitar seus dispositivos descaradamente.

A engenharia se dará por meio da criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que concederá aos servidores um dia de licença para cada três dias de trabalho. Se a folga não for gozada, poderá ser convertida em dinheiro e, como todo bom penduricalho, terá caráter indenizatório, ou seja, sem incidência de Imposto de Renda nem contribuição previdenciária. É praticamente uma escala de trabalho 3 por 1.

A gratificação consta tanto do texto apresentado pela Mesa Diretora da Câmara quanto da proposta elaborada pela Comissão Diretora do Senado Federal. Ela permitirá que servidores do topo da carreira do Legislativo – como consultores mais antigos, chefes de gabinete de liderança e o secretário-geral das Mesas Diretoras – ganhem até R$ 77 mil por mês. Como se vê, não se trata de simples reajuste salarial para repor perdas inflacionárias.

A rapidez com que os textos foram aprovados indica que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aproveitaram o tempo livre do recesso para articular privilégios à sua grei. Tudo foi aprovado de maneira simbólica, expressão do apoio da ampla maioria dos deputados e senadores, com exceção dos representantes do PSOL, Novo e de alguns poucos que se manifestaram em plenário.

Não houve sequer apresentação de cálculo sobre quanto a medida custará aos cofres públicos. Motta, uma vez questionado, nem se constrangeu ao confirmar que a gratificação fará a remuneração dos servidores extrapolar o teto remuneratório. De fato, depois que o Congresso aprovou regalia semelhante aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), replicá-la no Legislativo era questão de tempo.

A despeito disso, o governo Lula se disse surpreso com a aprovação das propostas. O acordo que havia sido fechado com o Congresso, supostamente, previa apenas a criação de cerca de 20 mil cargos, a maioria dos quais no Ministério da Educação, e reajustava os salários de algumas carreiras do Executivo federal. Se isso for verdade, Lula terá a chance de mostrar todo o seu incômodo ao vetar a gratificação extrateto para o Legislativo. Parece algo improvável em um ano eleitoral, quando tudo que o Executivo quer é evitar rusgas indesejáveis com o Congresso.

As investidas contra o teto constitucional mostram que a sanha da elite do funcionalismo público já não tem mais limite. Se antes o butim era exclusividade do Judiciário e do Ministério Público, que se aproveitavam de seus conselhos para aprovar benesses de todo tipo longe dos olhos da sociedade, os dribles a limites remuneratórios avançaram nas carreiras de elite do Executivo e, agora, também do Legislativo. Em comum, todas elas abrigam servidores que se comportam não como funcionários a serviço do Estado, mas como castas que estão acima da maioria da sociedade e merecem tratamento privilegiado.

A maioria dos funcionários públicos ganha, em média, R$ 6,3 mil mensais, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Já o rendimento médio do trabalhador brasileiro chegou a R$ 3.613 no último trimestre do ano passado, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do IBGE.

O governo Lula, tão preocupado com o combate à desigualdade social no País, fecha os olhos para esse descalabro que viceja dentro do próprio serviço público sem qualquer freio. O mesmo Legislativo que aprovou a taxação da alta renda livra seus funcionários do pagamento de impostos.

Antes de pensar em aprovar uma reforma administrativa ou um projeto de lei que contenha os supersalários, o País precisa cobrar dos integrantes dos Três Poderes alguma vergonha na cara.

Xi e o paradoxo do poder absoluto

Por O Estado de S. Paulo

Ao decapitar o comando militar, Xi Jinping concentra poder e expõe o paradoxo do autoritarismo: mais controle no curto prazo, mas menor capacidade operacional e maior risco de erro no futuro

A queda do general Zhang Youxia – último grande pilar militar da era Xi Jinping – marca um ponto de inflexão na política chinesa. Não apenas pela estatura do personagem, mas pelo que sua eliminação revela sobre a dinâmica do poder em Pequim. Ao atingir um aliado íntimo, com pedigree revolucionário, rara experiência em combate e décadas de confiança acumulada, Xi ultrapassou um limite tácito que até aqui dava alguma previsibilidade ao sistema. O gesto, apresentado como prova de força, expõe algo mais inquietante: a fragilidade estrutural de um regime que já não confia em seus próprios alicerces.

O expurgo não se limitou ao general mais poderoso do país. Caiu também o chefe do Estado-Maior, Liu Zhenli, responsável pela engrenagem operacional do Exército – um indício de que o alvo não era um ou outro subordinado, mas o próprio centro de gravidade do comando militar.

O episódio é amplamente lido como algo que vai além de mais uma rodada “anticorrupção”. A linguagem oficial, incomumente dura, aponta menos para delitos financeiros do que para falhas políticas: deslealdade, ameaça ao comando central, corrosão da autoridade do líder. O problema, mais do que generais corruptos, é um padrão de poder que deixou de ser tolerável. Ao derrubar membros do núcleo duro do regime, Xi sinaliza que nem mesmo a condição de “príncipe vermelho” garante proteção duradoura.

As motivações exatas permanecem opacas – como quase tudo na política chinesa. Ainda assim, há hipóteses plausíveis. Uma é estrutural: a descoberta de corrupção endêmica e de capacidades militares superestimadas, especialmente após o choque provocado pela guerra na Ucrânia, que expôs o abismo entre propaganda e prontidão real. Outra é política: a desconfiança de Xi diante de redes autônomas no alto comando, capazes de filtrar informações, atrasar decisões ou impor custos à sua vontade. Uma terceira, mais crua, segue a lógica clássica do autoritarismo: quando a suspeita se instala, eliminar riscos potenciais torna-se um imperativo de sobrevivência. Essas explicações não se excluem; na prática, tendem a convergir.

O problema central, porém, não está nas intenções de Xi, mas nos efeitos do método. Ao substituir confiança por medo, o regime distorce os incentivos que mantêm um Estado funcional. Em ambientes assim, a competência passa a ser um risco; a iniciativa, uma ameaça; a franqueza, um erro fatal. Decisões atrasam, informações são suavizadas, responsabilidades evaporam. O poder parece mais concentrado, mas sua capacidade real de ação se degrada. O paradoxo é recorrente: quanto mais absoluto o controle buscado, menos eficaz se torna o aparato controlado.

No curto prazo, essa dinâmica reduz a probabilidade de aventuras militares, inclusive em Taiwan. Uma cadeia de comando fraturada, lideranças neófitas e um clima de paranoia são maus ingredientes para decisões ousadas. Mas trata-se de um alívio de Pirro. No médio prazo o risco reaparece sob outras formas. Um Exército mais ideológico e menos profissional, treinado mais para agradar ao líder do que servir à nação, tende a cometer erros de cálculo quando a pressão política aumenta. O perigo não é a agressão iminente, mas a má decisão futura – sobretudo num sistema em que alertas honestos já não sobem intactos.

Para o mundo, o episódio não sinaliza uma China confiante, e sim uma China mais opaca e menos previsível. Regimes personalistas podem sobreviver por longo tempo, mas aprendem mal com seus erros e os corrigem ainda pior. A estabilidade aparente pode coexistir com uma crescente irracionalidade decisória – combinação desconfortável para aliados, rivais e mercados, especialmente em temas como segurança regional, comércio e tecnologia.

O expurgo não prova a vitalidade reformista do sistema chinês. Sugere, antes, seu esgotamento institucional. Estados que trocam regras por lealdade continuam de pé, mas governam pior. Xi pode manter a ordem, concentrar poder e prolongar seu controle. O custo é que a China se torne, aos poucos, uma protagonista mais rígida, mais fechada – e, por isso mesmo, mais vulnerável aos próprios erros.

Um petista no Banco Central

Por O Estado de S. Paulo

Indicação de Guilherme Mello por Haddad pega mal, mesmo com perspectiva de queda da taxa de juros em março

Não repercutiu bem a indicação do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, a uma das vagas abertas na diretoria do Banco Central (BC). Sugestão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está prestes a deixar a pasta, Mello é conhecido pela formação acadêmica heterodoxa e por opiniões manifestamente contrárias à austeridade fiscal e a juros elevados.

Não menos importante, Mello é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde a adolescência. Foi um dos economistas que elaboraram o plano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Fundação Perseu Abramo durante as eleições de 2022 e colabora com o Executivo desde a transição. Conta com a simpatia da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para quem os juros altos só aumentam a dívida pública.

Pode-se argumentar que o cargo forja o profissional que o assume, o que muitas vezes é verdade. O próprio presidente do BC, Gabriel Galípolo, é exemplo disso. O ex-secretário-executivo de Haddad também era um crítico contumaz dos juros elevados, mas foi sob seu mandato à frente da instituição que o Copom elevou a Selic a 15% ao ano, maior nível desde 2006, a despeito de toda a pressão do governo, o que, inclusive, lhe gerou algum desgaste.

O contexto em que o nome de Mello é ventilado é bastante diferente. Parte do mercado avalia que o ciclo de redução dos juros já poderia, inclusive, ter sido iniciado. Com dólar em queda, economia mais fraca e projeções de inflação mais próximas da meta, os cortes na Selic se tornaram questão de tempo, e o próprio Banco Central já sinalizou que o primeiro deles deve vir em março.

O incômodo que o nome de Mello causou, embicando a curva longa de juros para cima desde que sua indicação veio a público, não se deve exatamente ao que ele diz. Os investidores não têm nada contra juros baixos, desde que haja condições para conduzi-los a esse patamar.

O secretário, por sua vez, não apenas relativiza os benefícios de uma política monetária austera para um crescimento sustentável. Ele também acredita piamente que a política fiscal do governo Lula tem sido contracionista e não parece ver relação entre a inflação elevada e o mercado de trabalho aquecido, que tem sido acompanhada com lupa pelo Banco Central.

São convicções que não combinam com o cargo que Mello pode vir a assumir caso seu nome seja confirmado por Lula e aprovado pelo Senado. A diretoria de Política Econômica tem papel central nas reuniões do Copom, na elaboração dos comunicados da instituição e nas reuniões trimestrais com economistas do mercado financeiro.

A última ata do colegiado evidencia o quanto a visão de Mello contrasta com a dos demais diretores do Banco Central. Todos eles foram indicados por Lula e, ainda assim, decidiram, por unanimidade, manter a Selic no patamar em que está, bem como enfatizar a necessidade de que as políticas fiscal e monetária sejam harmoniosas – ou seja, que remem na mesma direção. Talvez seja exatamente essa unidade que Haddad queira quebrar.

Diante do abismo nuclear

Por Correio Braziliense

O fim oficial da vigência do acordo de controle de armas nucleares entre os Estados Unidos e a Rússia — conhecido como New Start — desmorona o último pilar que sustentava a arquitetura de segurança global herdada da Guerra Fria

A história registrou, nesta quinta-feira, um daqueles silêncios ensurdecedores que antecedem as grandes tempestades. O fim oficial da vigência do acordo de controle de armas nucleares entre os Estados Unidos e a Rússia — conhecido como New Start — desmorona o último pilar que sustentava a arquitetura de segurança global herdada da Guerra Fria. A partir de hoje, sem que um tratado sucessor tenha sido assinado, as duas maiores potências militares do planeta estão, pela primeira vez em décadas, livres de qualquer amarra legal para expandir seus arsenais estratégicos.

A extinção das inspeções mútuas e dos limites para a implantação de ogivas deixa o mundo à beira de um abismo perigosíssimo. O princípio do "confie, mas verifique", que norteou as relações entre o Kremlin e a Casa Branca nas últimas décadas, agora cede lugar à paranoia estratégica. Sem a transparência dos dados compartilhados, cada movimento de um lado será interpretado pelo outro como uma ameaça existencial iminente, alimentando uma corrida armamentista baseada não na dissuasão racional, mas no medo do desconhecido.

Esse vácuo normativo não poderia ocorrer em momento pior. O cenário internacional já se encontra convulsionado pela agressividade geopolítica no Ártico, pela tensão pré-bélica no Irã e no Golfo Pérsico, pela interminável guerra entre Rússia e Ucrânia, pelo conflito em Gaza e pelo enfraquecimento sistêmico de organismos como a ONU e a OEA. A queda do tratado nuclear funciona, portanto, como um acelerador do caos. Ela envia um sinal desastroso para potências nucleares intermediárias, como a China, a França e o Reino Unido, e para aspirantes atômicos, como o Irã: se as superpotências não respeitam mais regras, por que os outros deveriam?

O risco imediato é a exacerbação da "lei da selva" nas relações internacionais. Sem instituições multilaterais e tratados que orientem a conduta das nações, a força bruta torna-se a única moeda de troca válida. Estamos assistindo ao mundo trocar a estabilidade previsível da diplomacia pela volatilidade do cálculo militar puro. Além disso, a introdução de novas tecnologias, como mísseis hipersônicos e armas autônomas geridas por inteligência artificial, num ambiente sem regulação, torna o equilíbrio do terror muito mais frágil do que era no século passado. O tempo de reação para evitar um cataclismo acidental, que antes era de minutos, agora pode ser questão de segundos.

Para o Brasil, signatário do Tratado de Tlatelolco — que criou na América Latina e no Caribe a primeira zona livre de armas nucleares em uma região povoada — e defensor histórico do desarmamento e da não proliferação, esse retrocesso civilizatório deve ser observado com apreensão. O fim do acordo bilateral russo-americano é uma derrota para toda a humanidade, pois retira o "lastro" que impedia o sistema internacional de virar completamente de cabeça para baixo.

A comunidade global não pode aceitar a fatalidade desse divórcio nuclear. É urgente que as potências regionais, a União Europeia e o Sul Global pressionem Washington e Moscou a retornarem à mesa de negociações. Não por simpatia ideológica, claro, mas por instinto de sobrevivência. A partir desta quinta-feira, o mundo ficou inegavelmente mais perigoso, menor e mais sombrio. Reconstruir as pontes de diálogo é um imperativo para a segurança do planeta.

Fim de acordo nuclear amplia os riscos da segurança global

Por Valor Econômico

Um sistema calcado na lei do mais forte e no vácuo regulatório corroi a confiança mútua entre os países e os estimula a se armarem, gerando mais instabilidade

O mundo ficou mais perigoso. Expirou ontem o New Strategic Arms Reduction Treaty (New Start), o último tratado bilateral que limitava de forma verificável os arsenais nucleares estratégicos dos EUA e da Rússia. O fim desse acordo não muda muita coisa no curto prazo. Mas é um momento simbólico importante, pois aponta uma nova corrida armamentista global.

O New Start, de 2010, limitava os arsenais nucleares estratégicos de cada país em 1.550 ogivas, quantidade mais do que suficiente para se destruírem mutuamente, levando junto boa parte da humanidade. Será a primeira vez desde 1972 que as duas superpotências nucleares, que detêm mais de 80% do arsenal global, não terão sua liberdade de ação limitada por algum acordo.

O tratado foi abandonado pelos dois países por vários motivos. Do lado americano, há a percepção de que não faz mais sentido um acordo bilateral num mundo tripolar, no qual a China expande sem restrições o seu arsenal (ainda bem inferior ao russo e ao americano). Washington quer aumentar e modernizar a sua capacidade nuclear para fazer frente também à ameaça chinesa. Já Moscou via o New Start como um entulho do passado, que não reconhecia a sua superioridade atual tanto em armas nucleares táticas quanto em sistemas não convencionais, como os novos mísseis hipersônicos. Além disso, o mecanismo de verificação estava praticamente paralisado desde 2020.

O fim do New Start reflete também uma nova situação estrutural. Em vez da estabilidade bipolar, há essa competição tripolar. No lugar da primazia das armas estratégicas convencionais, há avanço cada vez maior de sistemas híbridos e não convencionais, incluindo a inteligência artificial. E, principalmente, ocorreu uma profunda erosão da confiança mútua, o que estimula a ampliação dos meios militares de dissuasão.

O presidente russo, Vladimir Putin, sugeriu que os dois países poderiam se ater aos limites estabelecidos pelo New Start, mesmo sem acordo formal. O presidente Donald Trump disse que o acordo foi mal negociado pelos EUA e defendeu um novo, “aprimorado e modernizado”. Fonte da Casa Branca sugeriu ontem à TV Globo que um novo entendimento deveria incluir a China.

O risco de não haver um tratado de limitação é o destravamento de um mecanismo de ação e reação, no qual cada ação de um lado gera uma percepção de desvantagem no outro, o que inicia uma cadeia de reação em termos de investimentos em novas armas, em uma corrida sem fim.

Além do risco de reaceleração dos arsenais das superpotências nucleares, essa mudança estrutural global ameaça levar a uma corrida armamentista mais ampla, a começar pela proliferação nuclear regional. Num mundo onde impera a lei do mais forte, com sistemas de controle internacionais mais frouxos, outros países podem tentar ingressar no restrito clube nuclear, composto por EUA, Rússia, China, Reino Unido, França, Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte.

Mas a busca por capacidade de dissuasão não se limita às armas nucleares. Há uma nova corrida armamentista global em andamento. Países buscam reforçar seus arsenais convencionais, ao mesmo tempo em que aumentam muito os investimentos em novas tecnologias militares, de drones e robôs ao uso intensivo de IA. Esses sistemas podem vir a se tornar tão destrutivos quanto as armas nucleares clássicas.

A nova mentalidade armamentista está provocando aumento acelerado dos gastos militares pelo mundo. Em 2025, os países da Otan (a aliança militar ocidental, liderada pelos EUA) elevaram a meta mínima de gastos com defesa de 2% do PIB (em vigor desde 2014) para 5%. Trump já propôs dobrar o orçamento militar americano para 2027, em relação a este ano. A economia russa está funcionando em modo de guerra. O gasto militar da China também cresce anualmente. O resto do mundo acompanha, como pode. Estudos estimam que o gasto militar global atingiu US$ 2,7 trilhões em 2025, um recorde, e deve subir mais neste ano. As ações das empresas de defesa tiveram valorização de mais de 50% nos EUA no último ano.

Os riscos da nova corrida armamentista são imensos. Cresce a probabilidade de crises por erros de cálculo. Com o temor recorrente de estarem ficando para trás, os países são estimulados a avançar de modo menos cuidadoso em tecnologias perigosas, como a IA, que podem sair do controle. Além disso, a corrida militarista tende a deixar todos mais pobres. Os países estão cortando gastos com saúde, educação e infraestrutura civil para acomodar despesas com mais armamentos e tropas. É consenso entre economistas que o gasto militar elevado tende a reduzir o crescimento potencial no longo prazo.

Um sistema calcado na lei do mais forte e no vácuo regulatório corroi a confiança mútua entre os países e os estimula a se armarem, gerando mais instabilidade. É uma situação em que todos perdem. Os riscos à segurança global são grandes demais e isso talvez empurre EUA, Rússia e China a um acerto que contenha a produção de artefatos nucleares.

Um pacto para combater o feminicídio

Por O Povo (CE)

É preciso pôr fim ao massacre cotidiano a que estão submetidas as mulheres brasileiras

Representantes dos três poderes da República deixaram de lado desentendimentos que eventualmente os separam para dar demonstração de unidade em um tema que, de fato, tem de estar acima de quaisquer possíveis divergências.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP); o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, assinaram, em cerimônia realizada na quarta-feira no Salão Nobre do Palácio do Planalto, o "Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio".

Executivo, Legislativo e Judiciário firmaram um compromisso institucional inédito para combater a violência contra as mulheres. A iniciativa acontece para enfrentar a escalada de feminicídios no Brasil, que chegou a 1.470 casos no ano de 2025.

Em média, quatro mulheres foram assassinadas devido à sua condição de gênero. A grande maioria dos crimes foi praticada por pessoas próximas das vítimas, como namorados, maridos ou ex-parceiros. No Ceará, a situação também é dramática, com mais de 43 casos registrados no ano passado, o maior número desde 2018.

Essa escalada acontece mesmo com todos os mecanismos de proteção à mulher hoje existentes, criados a partir do ano 2000, como Lei Maria da Penha, Central de Atendimento à Mulher, Casa da Mulher Brasileira, Lei do Feminicídio, entre outros. Sem contar a mobilização da sociedade civil com a criação de ONGs dedicadas ao assunto.

Na solenidade de lançamento do pacto, Lula falou ser preciso educar os meninos desde a primeira infância, e fez uma convocação: "Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para não haver mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir".

A primeira-dama, Janja da Silva, defendeu uma sociedade na qual mulheres possam viver em paz. "Queremos vocês, homens, nessa luta, ao nosso lado", acrescentou.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, disse que "proteger a vida das mulheres exige políticas públicas estruturadas, permanentes e articuladas entre os poderes da República".

Todos reconhecem que a situação não pode mais ser enfrentada isoladamente, pois o problema é estrutural, necessitando de ações integradas. Por isso é importante o comprometimento dos três poderes com o objetivo de prevenir a violência contra mulheres e meninas.

Agora, as intenções têm de sair do papel; que cada poder implemente medidas cabíveis para tornarem concretos os objetivos do pacto, pois é urgente pôr fim ao massacre cotidiano a que estão submetidas as mulheres brasileiras.