O STF e a força da humildade institucional. Por Oscar Vilhena Vieira

Folha de S. Paulo

Corte precisa reconhecer as suas vulnerabilidades e sobre elas agir

Fachin apresentou propostas para aperfeiçoar não só o STF mas toda a jurisdição

Uma das principais virtudes dos regimes democráticos é a sua capacidade de absorver críticas e corrigir a direção. A falta de humildade em reconhecer problemas e ajustar os rumos é a receita certa para a deterioração das instituições.

Em seu discurso de abertura do ano judiciário, o ministro Edson Fachin apresentou não apenas uma precisa descrição dos principais desafios colocados à frente do Supremo Tribunal Federal mas também algumas propostas de aperfeiçoamento de nossa jurisdição.

A sobriedade, a consistência e, sobretudo, a autenticidade do discurso causaram enorme desconforto num ambiente político-institucional marcado por posturas cada vez mais toscas. O presidente Lula parece ter sido dos poucos líderes a compreender a gravidade da fala, endossando a necessidade de reformas.

Nas últimas décadas, o STF foi tragado para o centro da arena política, em grande medida pela incapacidade dos próprios órgãos de representação de responderem às demandas da sociedade. Quase tudo transbordou para o Supremo, no mais das vezes provocado pelos próprios partidos políticos.

Verdade que o tribunal não ofereceu nenhuma resistência em assumir essa centralidade. O exercício desse protagonismo gerou, no entanto, enorme custo para o Supremo. Num contexto de forte polarização, decisões sobre temas controversos, sobretudo quando tomadas monocraticamente, fomentaram violentas reações.

A defesa do processo eleitoral e a condenação dos que atentaram contra a democracia, por exemplo, inflamaram os ataques à corte. O comportamento heterodoxo de alguns magistrados, por sua vez, também provoca enorme desconforto entre setores que sempre estiveram alertas para defender o Supremo dos inimigos da democracia.

Para que possa exercer devidamente as funções que lhe foram atribuídas pela Constituição, é necessário, portanto, reduzir suas vulnerabilidades. Isso exige dois movimentos concomitantes, ainda que aparentemente contraditórios.

O primeiro movimento, voltado à proteção da imparcialidade e integridade do tribunal, cumpre ao próprio Supremo. A alta exposição dos ministros no debate público; a participação em eventos organizados por setores empresariais com interesses pendentes na corte; a indevida proximidade de escritórios de advocacia que orbitam os tribunais superiores. Todas afetam a confiança da população na imparcialidade do tribunal.

Um bom código de conduta deve contribuir para mitigar esses problemas. Ninguém ficaria proibido de dar entrevistas, participar de seminários ou receber advogados. A questão é a transparência e os termos em que essas atividades podem ser realizadas. A adoção de um código de conduta não pode ser vista como uma panaceia, mas reduziria condutas individuais que colocam em xeque a autoridade do Supremo.

O segundo movimento, que cabe à própria sociedade, volta-se à proteção da independência do Supremo, para que possa exercer a função de guarda da Constituição.

Veja o caso do ministro Flávio Dino, que, neste momento, tem sob sua relatoria os casos das emendas parlamentares e dos penduricalhos e privilégios da alta administração dos três Poderes. Ao defender a Constituição, tornou-se alvo de parlamentares e, agora, dos estamentos burocráticos. O projeto de reforma da Lei do Impeachment, que tramita no Senado, constitui uma ameaça à independência do Supremo, não podendo ser negligenciado por aqueles que defendem a democracia.

Quanto mais íntegro e transparente for o tribunal maior será sua capacidade de se defender dos inimigos da Constituição.

Para se fortalecer, neste momento, o tribunal terá que exercer certa humildade institucional, o que não significa abdicar de suas forças, mas, sim, reconhecer as suas vulnerabilidades e sobre elas agir. E rapidamente.