Corte precisa reconhecer as suas vulnerabilidades
e sobre elas agir
Fachin apresentou propostas para aperfeiçoar
não só o STF mas toda a jurisdição
Uma das principais virtudes dos regimes
democráticos é a sua capacidade de absorver críticas e corrigir a direção. A
falta de humildade em reconhecer problemas e ajustar os rumos é a receita certa
para a deterioração das instituições.
Em seu discurso de abertura do ano
judiciário, o ministro Edson Fachin apresentou
não apenas uma precisa descrição dos principais desafios colocados à frente do
Supremo Tribunal Federal mas também algumas propostas de aperfeiçoamento de
nossa jurisdição.
A sobriedade, a consistência e, sobretudo, a autenticidade do discurso causaram enorme desconforto num ambiente político-institucional marcado por posturas cada vez mais toscas. O presidente Lula parece ter sido dos poucos líderes a compreender a gravidade da fala, endossando a necessidade de reformas.
Nas últimas décadas, o STF foi
tragado para o centro da arena política, em grande medida pela incapacidade dos
próprios órgãos de representação de responderem às demandas da sociedade. Quase
tudo transbordou para o Supremo, no mais das vezes provocado pelos próprios
partidos políticos.
Verdade que o tribunal não
ofereceu nenhuma resistência em assumir essa centralidade. O exercício desse
protagonismo gerou, no entanto, enorme custo para o Supremo. Num contexto de
forte polarização, decisões sobre temas controversos, sobretudo quando tomadas
monocraticamente, fomentaram violentas reações.
A defesa do processo eleitoral e a condenação
dos que atentaram contra a democracia, por exemplo, inflamaram os ataques à
corte. O comportamento heterodoxo de alguns magistrados, por sua vez, também
provoca enorme desconforto entre setores que sempre estiveram alertas para
defender o Supremo dos inimigos da democracia.
Para que possa exercer devidamente as funções
que lhe foram atribuídas pela Constituição,
é necessário, portanto, reduzir suas vulnerabilidades. Isso exige dois
movimentos concomitantes, ainda que aparentemente contraditórios.
O primeiro movimento, voltado à proteção
da imparcialidade
e integridade do tribunal, cumpre ao próprio Supremo. A alta
exposição dos ministros no debate público; a participação em eventos
organizados por setores empresariais com interesses pendentes na corte; a
indevida proximidade de escritórios de advocacia que orbitam os tribunais
superiores. Todas afetam a confiança da população na imparcialidade do
tribunal.
Um bom código de conduta deve contribuir para
mitigar esses problemas. Ninguém ficaria proibido de dar entrevistas,
participar de seminários ou receber advogados. A questão é a transparência e os
termos em que essas atividades podem ser realizadas. A adoção de um código de
conduta não pode ser vista como uma panaceia, mas reduziria condutas
individuais que colocam em xeque a autoridade do Supremo.
O segundo movimento, que cabe à própria
sociedade, volta-se à proteção da independência do Supremo, para que possa
exercer a função de guarda da Constituição.
Veja o caso do ministro Flávio Dino,
que, neste momento, tem sob sua relatoria os casos das emendas parlamentares e
dos penduricalhos e
privilégios da alta administração dos três Poderes. Ao defender a Constituição,
tornou-se alvo de parlamentares e, agora, dos estamentos burocráticos. O
projeto de reforma da Lei do Impeachment, que tramita no Senado, constitui uma
ameaça à independência do Supremo, não podendo ser negligenciado por aqueles
que defendem a democracia.
Quanto mais íntegro e transparente for o
tribunal maior será sua capacidade de se defender dos inimigos da Constituição.
Para se fortalecer, neste momento, o tribunal
terá que exercer certa humildade institucional, o que não significa abdicar de
suas forças, mas, sim, reconhecer as suas vulnerabilidades e sobre elas agir. E
rapidamente.
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