PPPs para hospitais e fábrica de vacinas, por Lu Aiko Otta

Valor Econômico

Regras do jogo precisam estar sempre muito claras e firmes

Uma das políticas públicas mais bem-avaliadas na Bahia é o Hospital do Subúrbio, construído e operado no modelo Parceria Público-Privada (PPP). Foi inaugurado em 2010, quando o governador era Jaques Wagner (PT). Embora Rui Costa, que à época era secretário de Wagner, seja ministro da Casa Civil desde 2023 e tenha sob sua responsabilidade o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), só recentemente as PPPs de hospitais ganharam impulso no governo federal. A mudança veio quando Alexandre Padilha assumiu o comando da pasta de Saúde, em março de 2025.

São dois hospitais federais a serem construídos por meio de PPPs, informou o ministro na semana passada, quando esteve na embaixada da Índia para o lançamento da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica Indiana (Abrifi).

Um, informou, é um complexo inteligente do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) com investimentos estimados em R$ 1,3 bilhão. Outro é o novo Instituto Nacional do Câncer (Inca), uma PPP de aproximadamente R$ 1,6 bilhão.

Acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na viagem à Índia, Padilha quer tratar do uso de inteligência artificial em hospitais no Brasil, o que deve envolver essas duas PPPs. O foco, porém, é um hospital 100% inteligente a ser construído com financiamento do banco do Brics em São Paulo e a constituição de uma rede de 14 UTIs inteligentes em 13 Estados.

Das duas PPPs, a do Inca é a que está mais adiantada. O projeto envolve reunir num único local o que hoje está espalhado em 18 endereços, informou à coluna Manoel Renato, secretário adjunto de Infraestrutura Social do PPI. Os investimentos e equipamentos necessários ainda estão sendo definidos, de forma que a cifra pode ultrapassar o valor informado pelo ministro e se aproximar dos R$ 2 bilhões. Serão 450 leitos.

A expectativa é que o projeto vá a consulta pública no início do segundo semestre. Depois, precisará ser submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU). Assim, o leilão é esperado entre o fim deste ano e o início de 2027.

O complexo do GHC está ainda em fase de contratação de consultorias para elaboração do projeto. Terá um hospital da mulher, um hospital da criança, um centro obstétrico e o hospital Cristo Redentor. Serão oferecidos 750 leitos. Só deverá ir a leilão no fim de 2027 ou início de 2028.

Os dois hospitais são do tipo “bata cinza”. Isso quer dizer que o sócio privado vai prestar os serviços-meio, como manutenção, limpeza, hotelaria. Os profissionais de saúde serão do SUS.

Essa separação é importante para evitar resistências políticas ao projeto, comentou Frederico Ribeiro, sócio da Radar PPP. No governo de Jair Bolsonaro, uma consulta pública sobre o uso de PPPs em unidades básicas de saúde virou uma onda de desinformação. A iniciativa foi tachada de tentativa de privatização do SUS.

Essa delicadeza política pode ajudar a explicar por que só agora o governo federal avançou com PPPs em saúde, comentou Ribeiro. Outro motivo é que o atendimento na ponta para saúde é atribuição mais a cargo de Estados e municípios.

É por essa razão que os entes subnacionais têm um número maior de PPPs em saúde. Aos poucos, a confusão sobre “privatização do SUS” e as PPPs tem sido superada, avaliou o especialista.

Há uma terceira PPP na área de saúde em estruturação no governo federal. É a construção do Complexo Industrial de Imunobiológicos e Biotecnologia de Manguinhos (RJ). "É uma fábrica que vai, no mínimo, duplicar a capacidade de produção de vacinas no país. na infraestrutura da Fiocruz”, contou Manoel Renato. Os investimentos são estimados em US$ 1 bilhão.

“Aqui tem um desafio gigantesco, que é atrair um parceiro privado capaz de produzir esse tipo de produto, que tem uma sofisticação muito grande, normas de qualidade muito rigorosas, e que tope vir para um país como o nosso, de características não centrais, e desenvolver um projeto dessa envergadura”, comentou o secretário.

Para elaborar o projeto, foi contratada a Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês), braço de estruturação do Banco Mundial. “Com toda a expertise internacional que ela tem, está nos ajudando a não só construir um projeto que seja adequado para atender às necessidades do país, mas também que seja viável do ponto de vista de atração de capitais e atração de interesse internacional”, disse Manoel Renato.

O Brasil vive um “boom” de novas PPPs na área social, principalmente de escolas e creches. Na etapa anterior, diversas prefeituras celebraram PPPs para iluminação pública e manejo de resíduos sólidos. É uma fórmula que, aos poucos, vem disputando espaço com o modelo tradicional de obras públicas.

O desafio que isso coloca é a capacidade dos servidores em elaborar e administrar os contratos de PPPs, comentou Ribeiro. “É um endividamento de longo prazo, são projetos em que alguns riscos ficam em mão do poder público e a materialização desses riscos pode elevar drasticamente os gastos que os governos terão com as obrigações contratualizadas.”

Parcerias com o setor privado permitem acelerar investimentos no atual quadro de restrição fiscal, mas as regras do jogo precisam estar sempre muito claras e firmes.