Receitas para se ganhar supersalários, por Bruno Carazza

Valor Econômico

Plenário do Supremo decide nesta quarta-feira sobre a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu os penduricalhos nos Três Poderes

Bacharéis em direito, com pelo menos três anos de experiência, eles foram aprovados num concurso difícil que envolveu provas objetiva, discursiva, de sentença cível e criminal, exame oral e avaliação de títulos. Além disso, cada aprovado demonstrou conhecimento suficiente para vencer uma concorrência de 18,65 candidatos por vaga. O salário era atraente: o edital anunciava um subsídio bruto de R$ 32.250,05 por mês.

Porém, nos cinco meses que se seguiram à posse, os 117 novos magistrados tiveram uma remuneração média de R$ 42.592,23 líquidos por mês, já descontados imposto de renda, contribuição previdenciária e demais deduções legais.

Trata-se de um ganho muito superior ao dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal, que apesar de terem subsídio bruto de R$ 46.366,19, receberam líquido em suas contas, em média, R$ 28.612,78 por mês.

Um magistrado nos primeiros meses de carreira ganhar quase 50% a mais do que integrantes da Suprema Corte certamente é algo que só acontece no Brasil.

A mágica que torna isso possível advém dos chamados “penduricalhos” - indenizações que exploram uma brecha no texto da Constituição e furam o teto remuneratório da República.

No caso dos recém-aprovados no concurso do TJSP, trata-se de auxílio-alimentação que varia de R$ 1.120 a R$ 2.400 por mês, auxílio-saúde de R$ 706,08 a R$ 3.408,31 mensais e ajudas de custo que chegaram a R$ 68.166,28 para um juiz em determinado mês.

O maior item, porém, é a famosa licença compensatória - pagamento de um dia extra de vencimento a cada três trabalhados, por acúmulo de funções ou excesso de processos. Ela rendeu um adicional mensal médio de R$ 8.487,10 para cada novo juiz nos seus primeiros cinco meses de trabalho.

O que acontece com os novos juízes do TJSP apenas escancara a realidade atual em toda a magistratura brasileira. Graças aos penduricalhos, em 2025 o ganho médio líquido de um magistrado brasileiro da ativa foi de R$ 81.495,07 por mês.

Para os mais antigos da carreira, os penduricalhos são complementados por pagamentos retroativos de benefícios já extintos, como adicionais por tempo de serviço, parcelas de equivalência, reajustes dos tempos da época da URV, entre outras benesses pagas com pouca transparência ou fiscalização.

O resultado é surreal: considerando os 18.208 magistrados que receberam em pelo menos seis meses do ano de 2025, apenas onze (isso mesmo, o equivalente a um time de futebol) ficaram abaixo do teto. Significa que 99,94% do total de juízes da ativa receberam mais do que os ministros do Supremo.

Essas distorções não são exclusividade do Poder Judiciário.

Estudo da Transparência Brasil mostrou que em 2024 98% dos promotores e procuradores do Ministério Público também ganharam acima do teto.

E dados do Portal de Transparência mostram que advogados públicos e procuradores da Fazenda Nacional, do Banco Central e de autarquias federais tiveram pagamentos extras médios de R$ 374.612,35 ao longo de 2025 a título de honorários - mais do que dobrando ganhos já altos, de até R$ 32.439,52 por mês.

O advogado geral da União, Jorge Messias, indicado para o cargo de ministro do STF, recebeu R$ 540.832,05 de honorários. Junto com ele, 6.285 colegas de carreira levaram uma bolada superior a meio milhão de reais em 2025, para além de seus rendimentos básicos.

Diante da possibilidade de o plenário do Supremo ratificar, na próxima quarta, a liminar do ministro Flávio Dino de suspender os penduricalhos, integrantes das carreiras jurídicas ameaçam entrar em greve.

Seria uma boa oportunidade para a população brasileira refletir sobre o verdadeiro valor desses servidores públicos.