STF empurrado para nova crise, Por Carolina Brígido

O Estado de S. Paulo

A solução do caso Master não neutralizou a crise da Corte. Alimentou outra guerra

A intenção de Edson Fachin era retirar o Supremo Tribunal Federal (STF) do centro do escândalo do Banco Master. De forma pouco usual, convocou uma reunião a portas fechadas. Dias Toffoli foi convencido a deixar a relatoria do caso, mas a solução não neutralizou a crise interna do tribunal. Ao contrário, alimentou outra guerra.

A tática de Fachin contrariou interesses do grupo de Toffoli, que tem entre os componentes Alexandre de Moraes. Quatro dias depois da reunião secreta, estourou a notícia de que Moraes havia mandado a Receita Federal rastrear a origem de supostos vazamentos de dados sigilosos de ministros do Supremo e seus parentes.

Nos bastidores, três aliados de Fachin ficaram incomodados. Para eles, caberia ao presidente da Corte tomar decisões desse tipo. Moraes já havia polemizado em janeiro, quando inseriu a apuração que mira a Receita e o Coaf no inquérito das fake news, do qual já era relator, sem consultar a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O enredo e os personagens repetem a gênese do inquérito das fake news, em 2019. Toffoli era presidente do STF e, sem ouvir a PGR, abriu investigação para apurar ataques a integrantes da Corte. Preferiu não sortear o relator e deu a tarefa a Moraes.

Na época, ministros do Supremo criticaram a forma como o inquérito foi aberto. Quase um ano e meio depois, mudaram de ideia. Por dez votos a um, o plenário decidiu manter a apuração aberta. O aumento dos ataques a integrantes da Corte e a chance de punição aos culpados motivaram a virada de chave.

A investigação sobre os órgãos de fiscalização do governo federal também pode parar no plenário do STF, se ela tiver a legitimidade contestada. Foi o que aconteceu com o inquérito das fake news.

A ação julgada em 2020 foi proposta pela Rede Sustentabilidade. No voto, Fachin observou que o inquérito era atípico, mas ponderou que a excepcionalidade era aceitável diante da omissão da Polícia Federal e da PGR para investigar crimes contra ministros do Supremo.

Duas diferenças em relação ao inquérito das fake news podem comprometer o caso da Receita e do Coaf. Primeiro, quem abriu a investigação atual foi o próprio relator, não o presidente do tribunal. Segundo, o STF estava sendo atacado como um todo em 2019. Até agora, os vazamentos detectados se referem à esposa de Moraes e a uma enteada de Gilmar Mendes – que, por sua vez, é aliado do relator.

No voto de seis anos atrás, Fachin deixou uma recomendação útil ao STF de hoje, que se habituou a tomar decisões pouco usuais para justificar os fins: “É preciso precatar-se para que a dose do remédio não o torne um veneno”.