Trabalho em xeque. Por Flávia Oliveira

O Globo

É hora de debater a implementação da escala 5x2, aplicada há um século por Henry Ford, nos Estados Unidos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao país a possibilidade de destravar o tão amplo quanto necessário debate público sobre o mercado de trabalho no Brasil. É assunto que Legislativo, Executivo e Judiciário andam devendo a uma população submetida a posições precárias, mal remuneradas, desiguais e, ainda hoje, a condições análogas à escravidão. Há um fosso entre privilegiados e excluídos e, neste ano da graça de 2026 de eleições gerais, brasileiras e brasileiros saberão quem as excelências escolherão proteger e quem desconsiderarão. É hora de debater a implementação da escala 5x2, aplicada há um século por Henry Ford, nos Estados Unidos; as condições de trabalho dos plataformizados; os penduricalhos que custam muito e alcançam poucos.

Num STF sob saraivada de críticas e com um código de ética à espreita dos ministros, por iniciativa de Edson Fachin, presidente da Corte, Dino sacou uma arguição de procuradores paulistas para escancarar ao país privilégios flagrantemente inconstitucionais concedidos a servidores. Não se trata de opinião da colunista, mas constatação do ministro:

— Nestes 37 anos (desde a promulgação da Carta de 1988), o STF já foi chamado a decidir centenas (quiçá milhares) de vezes controvérsias constitucionais causadas por reiterados caminhos para a ultrapassagem do teto remuneratório. E este Supremo tem se pronunciado em sentido claro, buscando o respeito aos ditames constitucionais — escreveu na decisão sobre a reclamação ajuizada pela Associação dos Procuradores Municipais do Litoral Centro-Sul do Estado de São Paulo.

Eles reivindicavam que os honorários de sucumbência fossem pagos tendo como limite a remuneração de ministros do STF, não o subteto local de 90,25%. O ministro aproveitou para expor o que chamou de “Império dos Penduricalhos”, conjunto de benefícios indenizatórios que, isentos de imposto de renda (IR), podem alcançar os seis dígitos e chegam a ultrapassar o salário-base de servidores nos três Poderes.

Tudo isso num país em que, dos 103 milhões de ocupados, mais de 38 milhões estão na informalidade — desprovidos de direitos assegurados há mais de oito décadas pela CLT. A Pnad Contínua do IBGE não deixa dúvidas: trabalhadores sem carteira assinada ficam sem férias, décimo terceiro, auxílio-doença, licença-maternidade, aposentadoria. A remuneração é menor que a dos formalizados — R$ 2.576 ante R$ 3.263 por mês, na média do setor privado —, e a jornada, quase sempre, maior.

Em fins de 2025, o Ipea estimou o impacto da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e da redução de alíquota para rendimentos mensais de até R$ 7.350, conforme legislação que entrou em vigor neste ano. Na educação básica, três em cada quatro professores deixariam de pagar ou recolheriam menos imposto. É um baita benefício medido também pela remuneração modesta da categoria — o piso nacional do magistério era de R$ 4.867 no ano passado. No Brasil, a renda média do trabalho é de R$ 3.613, com empregados domésticos sem carteira assinada (três quartos da categoria) recebendo R$ 1.187, menos de um salário mínimo.

Dino assinalou que, em dezembro de 2024, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 135, estabelecendo que parcelas indenizatórias só não serão consideradas no teto salarial do funcionalismo quando previstas em lei ordinária nacional, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A variedade e a criatividade dos penduricalhos perduram até hoje, porque a lei não foi editada, segundo o ministro. Faz tempo que Fernando Haddad, titular da Fazenda, também defende limitações aos supersalários, seja pelas restrições fiscais do setor público, seja pela desigualdade imposta à maioria esmagadora dos servidores.

No fim do mês, o plenário do STF apreciará a decisão de Dino, podendo mantê-la ou não. Até lá, o Brasil tem a chance de examinar os privilégios oferecidos a uns e as reivindicações negadas a outros. Não faz muito tempo, viralizou em redes sociais uma frase do escritor moçambicano Mia Couto:

— A fadiga que sentimos não é tanto do trabalho acumulado, mas de um cotidiano feito de rotina e vazio. O que mais cansa não é trabalhar muito. O que mais cansa é viver pouco.

Trabalha muito e vive pouco quem, como boa parte da população brasileira, está submetido às jornadas exaustivas das plataformas digitais, folga apenas um dia na semana, ganha mal, não tem proteção legal e, por não contribuir para a Previdência, jamais se aposentará. O desemprego está na mínima histórica; o rendimento, na máxima, mas em xeque está a qualidade do mercado de trabalho. A hora de confrontar é agora.