A brigada anti-impeachment no Supremo, por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Maior temor é o de que o impeachment de ministros seja “normalizado” como o de presidentes

O procurador- geral da República manifestou-se pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Paulo Gonet disse não haver meios, no sistema prisional, de monitorar sua saúde. Por mais bem fundamentada que esteja, a manifestação de Gonet não trata apenas da sobrevivência do ex-presidente, mas também daquela do Supremo Tribunal Federal. Como a Corte ainda não é capaz de delimitar o estrago para sua imagem com o Master, há um consenso de que é preciso evitar novas frentes de desgaste como a custódia prisional de um ex-presidente da República debilitado.

A Corte entrou no modo autoproteção para evitar o impeachment de seus ministros. A avaliação é de que, uma vez aberta a porteira do primeiro ministro cassado, outros seguiriam. O STF caiu na boca do povo como o garantidor da democracia depois do 8/1, mas o país parece estar prestes a concluir que a Corte hoje está a afrontá-la pelo exercício desmedido de suas prerrogativas.

A preocupação já cruzou a Praça dos Três Poderes. O raciocínio é de um ministro do Executivo: no dia seguinte ao impeachment de um togado, o país pode descobrir que a quitanda vai abrir, o ônibus vai passar, o Pix vai continuar funcionando e as crianças terão aula normalmente. Ou seja, o país não vai acabar porque um ministro do STF foi cassado. Vai seguir em frente como o fez, com inúmeras e longevas avarias, depois que dois presidentes da República, com aval dos togados, foram apeados dos cargos para os quais foram eleitos pela maioria dos brasileiros.

O STF opera na lógica da política mas quer evitar ser por ela tragado. Desde o ano passado, o ministro Gilmar Mendes antecipou-se com a liminar que restringiu a propositura de impeachment ao PGR e elevou o quórum para o mesmo aplicado a presidente. Cedeu no primeiro quesito para manter o segundo.

O decano voltou agora à baila para, num julgamento em que já estava vencido, acompanhar o relator depois de ancorar seu desgosto com o lavajatismo do qual já foi um portentoso arauto. Como esperado, mandou recados. Disse à magistratura que a Corte não poderia se dobrar à pressão da política (para soltar Daniel Vorcaro). E, à política, recomendou não se dobrar à magistratura (lavajatista).

Apostou para continuar como o fiel da balança na Corte, assim como o Centrão o é na política. Num STF conflagrado pelos antagonismos entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o decano entra para o deixa disso, muito embora a emoção demonstrada pela defesa pública do segundo e a mordacidade de seu voto contra a condução do primeiro levante dúvidas sobre sua equidistância.

A operação contra o impeachment já foi capaz até de dissipar algumas tensões com o presidente da Corte, Edson Fachin, que passou a abrigar uma pauta mais agressiva de regramento das benesses da magistratura no Conselho Nacional de Justiça, antiga demanda do decano e do ministro Flávio Dino.

Esta operação só poderia ser considerada bem sucedida se for capaz de convencer Dias Toffoli a se aposentar, cenário descartado pelo ministro em questão. Se a submissão do STF à Lei Orgânica da Magistratura fosse um ponto pacificado na Corte, a solução poderia ser a mesma usada para o afastamento, pelo plenário, do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, denunciado por assédio sexual de uma jovem de 18 anos.

Pesa contra esta solução de rifar Toffoli para manter Moraes, o risco de o primeiro sair não apenas atirando mas levando para o cadafalso seus parceiros na política. Esta hipótese perderia força se o distinto público fosse informado sobre o que mais depõe contra um e outro. Corroboram ainda para a indefinição em torno desta saída, as dúvidas que pairam sobre a disposição do ministro André Mendonça de traçar a risca de giz na investigação sobre Moraes.

O Executivo não assiste a tudo isso de braços cruzados. Uma proposta de emenda à Constituição para impor mandato, constitucionalizar o código de conduta do STF e endurecer as regras de conflito de interesse tem sido amadurecida como a saída para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não ficar a reboque.

Lula teria que encabeçar esta solução por conta e risco, visto que a Esplanada está desprovida de nome para liderar o debate. Não se trata de aprovar uma PEC dessas num ano eleitoral mas emplacar como a proposta do incumbente para colocar ordem no freje institucional causado pelos togados.

A volta dos que nunca foram

A desistência do governador Ratinho Junior, do Paraná, de disputar a Presidência é a volta dos que nunca foram. Nenhum político alça um voo desses sem assegurar suas bases. No Paraná, já se dava como certo que, se o governador partisse para a disputa nacional, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apoiaria o senador Sergio Moro (União) na estadual. A entrada de Ratinho tiraria do primogênito de Bolsonaro o verniz “centrista”. Como Ratinho quer eleger seu ex-secretário de Planejamento, Guto Silva, sua pretensão nacional já estava condenada. O lançamento de Ronaldo Caiado para ocupar a vaga não preocupa na mesma proporção pelo perfil mais direitista do governador de Goiás. Ao insistir que Geraldo Alckmin pode vir a disputar o Senado em São Paulo, Lula voltou a acalentar a expectativa de que o presidente do PSD, Gilberto Kassab, ocupe a vice. Parece improvável. O melhor cenário para o PSD é crescer no Legislativo e, para isso, uma chapa presidencial não tem serventia.