Degeneração institucional, Marcus André Melo

Folha de S. Paulo

O apoio público às supremas cortes não é baseado em princípios abstratos; em grande medida, é apoio instrumental

Cidadãos tendem a apoiar a corte quando acreditam que suas decisões os favorecem politicamente

A opinião pública importa para as supremas cortes porque sua autoridade depende de um estoque de legitimidade difusa que sustente a disposição dos atores políticos e da sociedade em acatar suas decisões. O verdadeiro armagedon institucional ocorre no day after em que atores relevantes passam a considerar a "opção nuclear" do não cumprimento das decisões judiciais.

Cortes superiores são, portanto, atores estratégicos, atentos às reações do ambiente político. Como mostram Brandon Bartels e Christopher Johnston, o apoio público às supremas cortes não é baseado em princípios abstratos. Trata-se, em grande medida, de apoio instrumental: cidadãos tendem a apoiar a corte quando acreditam que suas decisões os favorecem politicamente.

Assim o apoio de setores —decerto minoritários— a juízes que são objeto de denúncias estarrecedoras em relação ao escândalo do Banco Master causa perplexidade mas pode ser explicado, mas não legitimado. Obviamente não me refiro a "opinião pública comprada", mas a grupos hiperpartidários. No entanto, mesmo no âmbito do governo e de grupos de seus apoiadores observa-se certa instabilidade em seus posicionamentos. E isto se explica por vários fatores, como veremos.

Pesquisa em 34 países mostrou que a avaliação das supremas cortes é tipicamente condicional ao apoio ao ocupante do Executivo. Nos EUA, o apoio à Suprema Corte cresceu após a eleição de Trump entre republicanos e decresceu entre democratas antes mesmo da confirmação dos três juízes que nomeou. O padrão é claro: o apoio aos tribunais depende do alinhamento com quem ocupa a presidência.

No Brasil o apoio ao Supremo teve uma chave positiva da democratização até o Mensalão (2005-2012), quando muda radicalmente de sinal entre os então apoiadores do governo, que passam a enxovalhar o STF. Os ataques intensificam-se no impeachment. O sinal muda novamente no governo Bolsonaro quando estes setores viram oposição e passaram a apoiar a corte. E ele foi revertido sem mudanças significativas na sua composição. O leitmotif: o STF abandonou o combate à corrupção e escolheu outra batalha - a contenção do Executivo iliberal, o que gerou um alinhamento entre STF e o atual governo. Dentre as hostes bolsonaristas, o STF passou a ser demonizado. E mais: o processo torna-se individualizado: alguns de seus membros passam de demônios a anjos. E agora vice-versa.

Há fatores adicionais que complicam o padrão esperado: o atual escândalo envolve o próprio STF e não - como tipicamente acontece - o próprio governo e sua base. Fora isso há o fato de que se trata de um escândalo de corrupção e não de uma decisão muito controversa (como o aborto). O tema corrupção tornou-se tóxico e foi interditado na opinião pública de esquerda e no governo devido ao mensalão e à Lava Jato. No contexto da atual polarização política nas democracias, o apoio da opinião pública ao devido processo legal nos casos de corrupção nos tribunais superiores é intensamente partidarizado, como mostrou Garoupa e co-autores. Mais uma vez, há um padrão geral aqui, mas não pode ser legitimado