Capitalização na Previdência, o debate, por Lu Aiko Otta

Valor Econômico

Em algum momento será necessário decidir se o salário mínimo crescerá menos ou se as despesas previdenciárias deixarão de ser vinculadas a ele

O conflito que se espalha pelo Oriente Médio deverá provocar aumento dos juros no mundo inteiro. Aqui no Brasil, esse movimento se reflete em taxas igualmente mais elevadas para financiar a dívida pública, o que torna ainda mais necessário obter saldos positivos nas contas públicas.

A aceleração do ajuste fiscal foi defendida pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, no evento “Rumos 2026” promovido pelo Valor na última segunda-feira. A ideia é limitar mais fortemente o crescimento das despesas permitido pelo arcabouço fiscal. Hoje, o aumento possível é de até 2,5% acima da inflação. Esse número terá de ser menor. Quanto, o secretário não disse.

Um dos cenários em análise nos bastidores considera limitar o avanço das despesas a até 1,5% acima da inflação. Significaria um freio importante.

Mais do que isso, a limitação a 1,5% daria outra dinâmica ao crescimento do salário mínimo, que hoje é corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais um aumento real que segue o limite do arcabouço. Essa medida, importante para conter o crescimento das despesas obrigatórias, foi aprovada em 2024.

“Em dez anos, a diferença seria brutal”, disse um técnico à coluna. “Com 1,5%, ainda tem crescimento real do salário mínimo, mas será um pouco menos, para a gente poder arrumar o fiscal.”

O salário mínimo corrige boa parte dos benefícios previdenciários, além do abono, do seguro-desemprego e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A conta da Previdência chega a R$ 1,2 trilhão este ano. Em assistência social, serão gastos R$ 292 bilhões. Assim, em algum momento será necessário decidir se o mínimo crescerá menos, como em estudo, ou se essas despesas serão desvinculadas.

Além do aperto, estão em análise mudanças de caráter estrutural. Na visão dos técnicos, não há como ajustar as contas públicas sem mexer na Previdência. Esse é maior o problema fiscal, avaliam.

Há uma década, o déficit do sistema previdenciário era de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Avançou para 3% no ano passado. Se tivesse se mantido estável, as contas do governo central teriam registrado superávit de 0,5% do PIB no ano passado.

É nesse contexto que voltou às mesas a ideia de se adotar, no Brasil, o regime de capitalização da Previdência Social. Em 1999 e em 2021, quando essa mudança foi tentada, o Congresso Nacional barrou. É, porém, uma mudança estrutural, na linha do que têm recomendado os especialistas.

Hoje, o Brasil adota um sistema previdenciário chamado de repartição simples. Quem trabalha contribui para bancar as aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Dava certo quando éramos um país jovem. Agora, caminha para o colapso.

Neste século, o número de idosos no Brasil dobrou, enquanto o número de trabalhadores na ativa aumentou 30%, cita Leonardo Rolim, consultor da Câmara dos Deputados e ex-secretário de Previdência Social. O descompasso vai aumentar ao longo dos anos, até o sistema se tornar inviável.

“O antídoto é a capitalização”, afirma. É um sistema em que cada um contribui para a própria aposentadoria. Mas, em muitos casos, há uma ajuda do governo para garantir um benefício mínimo. Mundo afora, está presente nos regimes previdenciários mais sustentáveis e que oferecem melhor proteção social. No Brasil, pode ser visto em regimes próprios de servidores de Estados, municípios e empresas estatais.

Como seria implantado no Brasil, é algo ainda em discussão. O que parece certo é que a mudança seria gradual, por causa do custo elevado de transição. Se a mudança for feita, restará um estoque de aposentadorias do antigo sistema a ser pago.

Na visão dos técnicos, a adoção do sistema de capitalização na Previdência teria efeito importante na redução da taxa de juros de longo prazo. Seria mais efetivo do que um ajuste fiscal tipo “motosserra”, acreditam.

Ideias como apertar o arcabouço, limitar o avanço do salário mínimo, reformar a estrutura do sistema previdenciário ou reorganizar os benefícios sociais para formar um programa de renda mínima estão vindo à tona aos poucos porque o caminho é estreito.

De um lado, a equipe econômica quer mostrar como pretende atacar o problema fiscal. De outro, há pressões contrárias que partem de alas do governo avessas a falar em “maldades”, ainda mais em um ano eleitoral de disputa acirrada como promete ser a deste ano.

Sinais em direção a um ajuste fiscal mais rigoroso poderão ser dados no dia 15 de abril, quando o governo encaminha ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 ou no dia 31 de agosto, quando será apresentado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

O mais provável, porém, é que seja seguido o roteiro mais batido: essas propostas são elaboradas conforme as regras atuais, para serem modificadas após as eleições. Foi assim em 2022, quando o PLOA trouxe programas sociais com orçamento zerado, mas os valores foram recompostos após a Emenda Constitucional da Transição.