Conselho de Segurança ou de Insegurança? Por Luiz Inácio Lula da Silva*

Folha de S. Paulo

Linha que separa o que é permitido do que é proibido foi sendo borrada com a omissão cúmplice da ONU

Quando governos se deixam arrastar para a guerra pela intolerância ou arrogância do poder, plantam a semente do ressentimento que vai germinar mais ódio e violência

Cada situação de descumprimento do direito internacional é um convite para novas violações. Do Afeganistão ao Irã, passando por Iraque, Líbia, Síria, Ucrânia, Gaza e Venezuela, a linha que separa o que é permitido do que é proibido foi sendo borrada com a omissão cúmplice do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Usando o veto ora como escudo, ora como arma, os membros permanentes do órgão agem sem amparo na Carta da ONU. Jogam com o destino de milhões de pessoas, deixando um rastro de morte e destruição.

Até há pouco tempo, tentava-se, pelo menos, conferir às intervenções algum verniz de legitimidade por meio da chancela da ONU. Hoje, o exercício escancarado do poder nem se preocupa em manter as aparências. As balizas das instituições multilaterais estão ficando estreitas demais para conter disputas hegemônicas. Sem o multilateralismo, corremos o risco de trocar um sistema imperfeito de segurança coletiva pela realidade brutal da insegurança generalizada. Quando se eliminam todos os constrangimentos ao uso da força, o caos prevalece.

O mundo testemunha o maior número de conflitos armados desde a Segunda Guerra Mundial. Não é coincidência que isso ocorra precisamente no momento em que a democracia se vê em uma encruzilhada. O extremismo é o ponto de partida e de chegada de um ciclo pernicioso. Quando governos se deixam arrastar para a guerra pela intolerância ou arrogância do poder, plantam a semente do ressentimento que vai germinar mais ódio e violência.

Avanços tecnológicos de caráter dual nos confrontam com questões éticas. A seleção de alvos militares já está sendo realizada por inteligência artificial, sem que parâmetros legais ou morais tenham sido estabelecidos. Os princípios do direito internacional humanitário, em especial a distinção entre civis e combatentes, estão em xeque. Mulheres e crianças são as principais vítimas dessa tragédia coletiva.

Vivemos uma corrida armamentista, que leva os países a destinarem fatias cada vez maiores de seus orçamentos a armamentos. Gastos militares da ordem de US$ 2,7 trilhões consomem recursos valiosos que poderiam ser empregados na luta contra a fome e a pobreza, no enfrentamento da mudança do clima, na universalização da educação e na inclusão digital. Ainda mais absurdo é ver a fome utilizada recorrentemente como arma de guerra e o deslocamento forçado de populações ser praticado impunemente.

Não existem bombas, drones ou mísseis capazes de evitar o impacto econômico dos conflitos armados. Flutuações no preço do petróleo significam energia e transporte mais caros ou mesmo inacessíveis para empresas e consumidores. Bloqueios impõem travas ao comércio. A falta de fertilizantes afeta os preços de alimentos e gera pressões inflacionárias. Bancos Centrais elevam os juros, ampliando o endividamento público e privado. Perdem-se oportunidades de investimento e postos de trabalho.

Ações unilaterais, medidas arbitrárias, atentados à soberania e execuções sumárias estão se tornando a regra. Estudos publicados pela prestigiosa revista Lancet demonstram que a imposição de sanções sem o respaldo da ONU, em especial aquelas de caráter econômico, impactam as taxas de mortalidade dos países afetados, tendo sido responsáveis, em média, pela morte de cerca de meio milhão de pessoas ao ano desde a década de 1970.

Poder desmedido é sinônimo de instabilidade. Um mundo sem regras é um mundo inseguro, onde qualquer um pode ser a próxima vítima. A violência não pode substituir a palavra, nem a força pode se sobrepor à diplomacia. As prerrogativas dos membros permanentes do Conselho de Segurança já são injustificáveis em uma ordem internacional juridicamente baseada na igualdade soberana das nações. Se exercidas de forma irresponsável, tornam-se intoleráveis. É hora de reagir com vigor, restituindo capacidade de ação a uma ONU reformada, para que ela deixe de ser mera espectadora dos eventos que nos afligem a todos.

*Presidente da República Federativa do Brasil