CPMI do INSS acaba de forma melancólica

Por Alícia Bernardes e Fabio Grecchi / Correio Braziliense

Comissão fecha sem relatório, rejeitado por 19 x 12. Nos bastidores, críticas eram de que sessões tornaram-se palanque e que investigações de fraudes ficaram em segundo plano

Depois de sete meses de funcionamento, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou os trabalhos na madrugada de ontem de forma melancólica — sem a aprovação de um relatório final. O parecer apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), foi rejeitado por 19 x 12. Sem consenso e sem a designação de um novo relator, o colegiado presidido pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) deu por concluída sua tarefa.

Segundo Viana, o fato de não ter um relatório oficial não quer dizer que o esforço foi em vão. Ele afirmou que as aproximadamente cinco mil páginas do documento produzido por Gaspar serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) com as conclusões, indiciamentos e sugestões da CPMI. Os governistas chegaram a elaborar um relatório alternativo, que incluía, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Mas sequer foi analisado.

A CPMI nasceu sob o signo da disputa eleitoral entre bolsonaristas e governistas. O Palácio do Planalto tinha a certeza de que emplacaria o senador Omar Aziz (PSD-AM) no comando do colegiado. Porém, a desarticulação deu à oposição a brecha necessária para eleger Carlos Viana e, na sequência, escolher Alfredo Gaspar relator. A eleição dos dois foi intensamente comemorada e gerou uma crise na articulação do governo, com toda a culpa recaindo sobre o líder no Senado, Jaques Wagner (BA). Aos integrantes da base aliada restou colocar o deputado Duarte Junior (PSB-MA) na vice-presidência do colegiado para tentar conter os danos.

A sessão de encerramento sem um documento oficial foi o derradeiro ato de um colegiado que, conforme análises recolhidas pelo Correio nos bastidores do Congresso, perdeu-se ao dar mais importância a projetos eleitorais pessoais do que, realmente, cavar fundo o poço da fraude contra aposentados e pensionistas da Previdência. O fato de os trabalhos continuarem por um ano eleitoral — e pretendeu-se a prorrogação, derrubada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, por 8 x 2 —, deu esperanças a vários de seus integrantes de que a comissão lhes desse visibilidade visando as urnas em outubro. Daí por que as agressões verbais e os conflitos tornaram-se regra nas sessões. Afinal, geram cortes e engajamento nas redes sociais.

Um dos momentos em que ficou patente que a ideia era fazer barulho junto à militância foi a sessão que aprovou a quebra dos sigilos do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Num ambiente tumultuado e cuja votação foi confusa, os bolsonaristas tiveram certeza de que tinham conseguido algo tão poderoso que colocaria o Palácio do Planalto contra a parede. Houve bate-boca, pedido de recontagem e mesmo troca de safanões entre os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Luís Lima (Novo-RJ).

"Filho do rapaz"

Entre os bolsonaristas, havia a certeza de que Lulinha era o "filho do rapaz", conforme disse um funcionário de Antonio Camilo Antunes, o Careca do INSS — apontado como chefe do esquema de fraudes —, e que o filho do presidente era o beneficiário de uma mesada de R$ 300 mil. O próprio Carlos Viana, porém, indagado ao ser entrevistado no programa Roda Viva, da TV Cultura, dia 16, afirmou que nada fora encontrado contra Lulinha.

A CPMI também elegeu o STF como adversário. Ao desobrigar que convocados prestassem depoimento e que convidados comparecessem, a Corte deu munição, sobretudo, aos parlamentares bolsonaristas, que intensificaram a campanha permanente que fazem contra os integrantes do Supremo. Nem mesmo o ministro André Mendonça, que substitiu Dias Toffoli à frente do inquérito do Banco Master, foi poupado. Principalmente ao determinar a restrição de acesso ao material relacionado a Daniel Vorcaro, depois que alguns deles, que não tinham nenhuma conexão com a investigação da comissão, foram vazados para a imprensa — como os diálogos íntimos que o ex-banqueiro manteve com a ex-namorada, a modelo e infuenciadora Martha Graeff.

Indiciamentos

A sessão que marcou o desfecho da comissão começou na manhã de sexta-feira e se estendeu por mais de 15 horas. Em sete meses, a comissão ouviu dezenas de testemunhas, incluindo servidores do INSS, representantes de entidades investigadas, vítimas das fraudes e autoridades públicas. Também foram aprovadas centenas de quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático. O relatório de Gaspar pedia o indiciamento de mais de 200 pessoas por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, estelionato e corrupção.

Entre os nomes citados no parecer estavam o de Lulinha, o do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, o do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. O texto também sugeria medidas como prisão preventiva de investigados e o sequestro de bens.

Do outro lado, o relatório alternativo elaborado por governistas — organizado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) — defendia uma linha distinta de responsabilização. O texto previa o indiciamento de cerca de 130 pessoas, incluindo Bolsonaro e o senador Flávio. A base argumentava que as fraudes se intensificaram no governo anterior ao atual, após mudanças normativas que teriam fragilizado os controles sobre descontos associativos.

A oposição atribuiu a derrota do relatório de Gaspar à atuação da base do governo, que se juntou ao Centrão. Já os governistas criticaram o parecer do relator, apontando viés eleitoral nas conclusões.