Governo derrota oposição na CPI do INSS e rejeita relatório

Por Augusto Tenório e Laura Scofield / Folha de S. Paulo

Comissão que apurou descontos indevidos em benefícios deve terminar sem conclusão de investigação

A base do governo derrotou a oposição na CPI Mista do INSS ao rejeitar o relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) na madrugada deste sábado (28). O texto sugeria o indiciamento de 216 pessoas, entre elas Lulinha e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Apesar da oposição deter os cargos chaves da CPI, que é presidida por Carlos Viana (Podemos-MG), o governo obteve maioria e o relatório foi rejeitado por 19 votos a 12. A sessão começou por volta das 9h30 de sexta (27) e seguiu até 1h de sábado, data-limite para a conclusão dos trabalhos. O texto analisado foi apresentado minutos antes do início da sessão.

A comissão foi criada para investigar um esquema que teria retirado cerca de R$ 6,3 bilhões de beneficiários do INSS entre 2019 e 2024, por meio de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Esses descontos vêm de gestores anteriores, mas atingiu patamares bilionários após 2022, explodindo durante o governo Lula.

O texto do relator também sugeria o indiciamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT), de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e de Augusto Lima, que foi sócio da instituição financeira. Além do pedido de indiciamento, o relatório também pedia a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o único citado nominalmente nesse trecho.

Recém-filiado ao PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado buscou vincular as fraudes a aposentadorias e pensões ao governo Lula (PT), com diversas citações ao petista em seu relatório, enquanto praticamente ignorou a cúpula da gestão anterior. O nome Bolsonaro aparece cinco vezes nas 4.340 páginas do relatório, enquanto o presidente Lula é citado 37 vezes.

As propostas de indiciamento, se tivessem sido aprovadas, seriam encaminhadas à PGR (Procuradoria-Geral da República), responsável por decidir se de fato indicia ou não os alvos.

Como o texto não foi aprovado, há o risco de comissão acabar sem uma conclusão da investigação que durou sete meses. Isso se o presidente decidir não pautar o relatório paralelo, elaborado pelo PT, que sugere o indiciamento, por exemplo, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como "chefe da organização criminosa" e excluía Lulinha.

Com o indiciamento do filho do presidente, o governo organizou uma operação de reação na CPI visando derrotar o relatório da oposição e aprovar o parecer próprio.

A sessão teve confusão e bate-boca. Ao discursar antes de apresentar o texto, Alfredo Gaspar provocou o STF e parafraseou uma fala do ex-ministro Roberto Barroso contra Gilmar Mendes. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou, afirmando tratar-se de "um circo". Na confusão, o petista chamou o relator de "estuprador".

Junto à senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), Lindbergh participou de entrevista coletiva e disse que as provas seriam enviadas à PF. Gaspar negou as acusações.

Após a rejeição, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) falou sobre o resultado. "Esta comissão concluiu seu trabalho sem ter o relatório aprovado por [conta de] uma decisão política do presidente [da CPI], do relator, para impedir que nós pudéssemos indiciar Jair Bolsonaro como chefe dessa organização criminosa."

Já o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que defendia a aprovação do texto de Gaspar, disse que "desde o início da CPMI, a base do governo do PT tentou impedir as investigações, blindou requerimentos". "Não mediu esforços até junto com o Supremo Tribunal Federal para tentar nos parar e agora derrubaram o relatório."

Sobre Lulinha, o relatório de Gaspar afirmava que os indícios apontavam que ele não era um "mero conhecido" de Antônio Camilo, "mas alguém que, valendo-se de seu prestígio familiar e de sua capacidade de trânsito em instâncias governamentais, teria atuado como facilitador de acesso e possível sócio oculto do lobista em empreendimentos cuja viabilidade dependia de decisões administrativas no âmbito do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)".

A empresária Roberta Moreira Luchsinger, que também teria sido indiciada se o relatório fosse aprovado, afirmou que "não há qualquer elemento de materialidade para o indiciamento por qualquer delito'".

Sobre o senador Weverton Rocha, Gaspar afirmou no relatório rejeitado que o senador teve "atuação estratégica como liderança política e suporte institucional da organização criminosa".

O relator também pediu o indiciamento da deputada Maria Gorete Pereira (MDB-CE), que teria sido "articuladora política e integrante do núcleo de comando da organização criminosa responsável por fraudes previdenciárias no âmbito do INSS".

Ao justificar o pedido de indiciamento de Carlos Lupi, Gaspar afirmou que o pedido "fundamenta-se em um padrão de omissão deliberada, prevaricação e blindagem política de agentes criminosos instalados na cúpula do INSS". O pedetista comandou o Ministério da Previdência no governo Lula até maio de 2025.

O relator também explicou a inclusão de Vorcaro na lista de indiciados. Gaspar afirmou que "observa-se um padrão grave de desconformidades envolvendo o banco Master S.A".

A votação do parecer final foi convocada na quinta-feira (26) pelo presidente do colegiado, após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar a prorrogação da CPI. O prazo regimental para funcionamento do colegiado encerrou-se neste sábado (28).

A comissão, comandada pela oposição, entrou em rota de colisão com a cúpula do Congresso ao passar a se debruçar sobre o escândalo do Banco Master, apesar de seu objeto de investigação ser o esquema de descontos indevidos nas aposentadorias. Há menções à instituição financeira no parecer final.

O material que chegou à CPI do INSS expôs a relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com figuras como o presidente do PP (Progressistas), o senador Ciro Nogueira (PI), que é ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e aliado do senador Flávio Bolsonaro, e o presidente do União Brasil, Antônio Rueda.

Além disso, foram expostos relatos de conversas com Motta, Alcolumbre, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por exemplo. Também foi exposto o uso, pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), de um jatinho de propriedade de Vorcaro.

A avaliação, nos bastidores, é que o escândalo do Master atingiu mais figuras do centrão e da direita, além de acertar o STF com a exposição dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A leitura, porém, é que a população tende a associar o Supremo e o governo federal, o que prejudica eleitoralmente o presidente Lula, que tentará a reeleição.

Dessa forma, alas do centrão, do PT e da própria direita pressionaram no STF pela derrubada da prorrogação da CPI, que poderia funcionar até julho, às vésperas da campanha. A cúpula do Congresso acreditava que se a comissão fosse prorrogada até um período próximo da eleição, haveria contaminação dos trabalhos do colegiado pelas campanhas dos seus membros.