Habermas: o filósofo das condições civilizadas do desacordo, por Wilson Gomes

Folha de S. Paulo

A esfera pública sustenta a legitimidade das decisões democráticas

Em tempos de sectarismo, ele ainda ensina como discordar sem destruir a democracia

Quem, como eu, se formou em filosofia ou ciências humanas no último quartil do século passado teve o mundo povoado e profundamente marcado por professores nascidos nas primeiras três décadas do século 20: Gadamer, Lévi-Strauss, Popper, Ricoeur, Eco, Apel, Rawls, Habermas. Fora Popper, falecido ainda nos anos 1990, todos morreram neste século; o último, o filósofo alemão Jürgen Habermas, foi-se neste sábado (14), aos 96 anos. Era o último filósofo vivo do peculiar século 20, o das duas guerras mundiais, da ascensão e queda do fascismo e do totalitarismo socialista.

A história do pensamento de Habermas, registrada em uma obra monumental publicada ao longo de quase 65 anos de vida intelectual ativa, pode ser resumida de muitos modos. Eu a abordo como a história de um dos problemas-chave do regime democrático: como transformar a divergência, natural em toda forma social, em processo legítimo de formação da opinião e da vontade política comum em sociedades pluralistas.

Ao contrário de uma caricatura comum, a filosofia política de Habermas não consiste em uma exortação piedosa à convergência e ao entendimento. Habermas não é o pregador do consenso, mas o filósofo das condições civilizadas do desacordo. O seu é um pensamento que considera com seriedade a disputa na vida pública, mas examina as condições em que o atrito de interesses, ideias, pretensões e vontades, que é natural esperar em sociedades livres e pluralistas, pode ser legítimo e produtivo. A sua obra é uma tentativa de explicar como sociedades podem trabalhar a colisão de vontades e ideias em benefício da democracia.

Das duas ou três coisas fundamentais que aprendi com Habermas, a primeira delas é que a democracia não é um regime político que bane o conflito, mas um modelo de sociedade capaz de transformar diferenças em trocas argumentativas públicas.

Supondo-se que sociedades livres são inevitavelmente plurais, atravessadas por valores incompatíveis, interesses divergentes e visões de mundo rivais, há vários modos de lidar com isso. Pode-se calar as divergências pela força, pelos automatismos institucionais e burocráticos ou com intolerância e autoritarismo. Ou pode-se acolher as diferenças exigindo delas que ganhem a forma de argumentos a serem expostos de forma franca e aberta e discutidos livremente à vista de todos.

É isso a famosa esfera pública habermasiana, a infraestrutura básica da democracia, em que interesses e vontades, transformados em argumentos, são ao mesmo tempo visíveis e contestáveis. É preciso garantir que tudo possa ser examinado, submetido à contestação. O que supõe condições comunicativas mínimas, como o reconhecimento do pluralismo, a disposição à crítica e o reconhecimento da legitimidade do adversário. Além das obrigações recíprocas assumidas por quem quer autenticamente argumentar, que consistem em considerar o que o outro diz, discutir lealmente e justificar publicamente as próprias posições.

Apesar das sucessivas reelaborações desse pensamento na obra de Habermas —desde "Mudança Estrutural da Esfera Pública", passando pela "Teoria da Ação Comunicativa", pela ética do discurso e, enfim, pela formulação madura de "Direito e Democracia"—, há quem tenha sempre achado essa ideia pouco realista.

Já eu a acho mais necessária do que nunca. Compreendo o sentimento geral de desânimo de quem vê hoje um modelo de convivência política em que as pessoas buscam se refugiar em seitas, tribos e facções nas quais é vedado considerar o que o outro lado diz, é proibido rever as próprias convicções, é inaceitável enxergar o problema a partir da posição do interlocutor ou admitir que ele fale de boa-fé ou que algum de seus argumentos possa ser, se não verdadeiro, ao menos razoável.

Mas não há caminho para assegurar pluralismo e democracia que não passe pela contenção do autoritarismo e da intolerância. Pela superação da "balcanização" da sociedade, fragmentada em unidades cada vez menores e extremamente hostis entre si, em que encontrar um solo comum está se tornando uma impossibilidade.

Sim, é fato que os sectarismos atuais não parecem estar apenas de visita em nossa cambaleante democracia, mas isso não quer dizer que estamos condenados a nos despedaçar em comunidades de ódio e ressentimento recíprocos.

O impulso para buscar entendimentos e acordos a fim de encontrar um modo de conviver na diferença é também um motor poderoso da nossa história e tende a funcionar como contratendência para frear as pulsões de autodestruição por fragmentação e incapacidade de comunicação.