Governo afirma que redução de tributos, com impacto de R$ 30 bi, será compensada por taxa sobre vendas ao exterior.
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (12), medida provisória que
zera o PIS e a Cofins do óleo diesel, estabelece o pagamento de subvenção a
produtores e importadores e institui um imposto de exportação de petróleo.
O anúncio foi feito como uma resposta ao aumento de preços dos combustíveis causado pela guerra no Irã, que pressiona as cotações do petróleo. Com as medidas, válidas até 31 de dezembro, o governo estima redução de R$ 0,64 no litro do diesel vendido na bomba.
Postos de combustíveis deverão anunciar a
redução do imposto, conforme decreto que ainda será editado. De acordo com o
governo, os postos de combustíveis deverão adotar "sinalização clara e
visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em
função da subvenção".
Com isso, a gestão faz uso de medida similar
àquela aplicada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que em 2022 editou um
decreto para que fossem exibidos de forma clara e ostensiva os preços dos
combustíveis praticados em estabelecimentos antes da lei
que impôs teto de 17% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços).
O ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, afirmou que não haverá impacto fiscal para as contas públicas.
Segundo o petista, os R$ 30 bilhões que o governo estima perder com a renúncia
do PIS/Cofins e a subvenção a produtores e importadores serão compensados pela
arrecadação de
R$ 30 bilhões com o imposto de exportação.
"As medidas tomadas aqui não afetam nada
e são independentes da política de preços da Petrobras, que segue seu ritmo de
previsibilidade e sustentação da companhia", afirmou o ministro.
"Os produtores que estão auferindo
lucros extraordinários vão contribuir com um imposto de exportação temporário,
e os consumidores não vão ser tão afetados."
Medidas provisórias têm força de lei a partir
do momento de sua publicação por até 120 dias. Só continuam valendo depois
desse prazo se forem aprovadas pelo Congresso.
Números do Ministério da Fazenda apontam que
a subvenção tem teto de R$ 10 bilhões, sem um período de tempo estabelecido. É
estimado que o imposto de exportação arrecade R$ 15 bilhões em quatro meses,
tempo de validade da medida provisória. A perda de arrecadação com PIS e Cofins
seria de R$ 6,7 bilhões durante esses quatro meses.
Segundo Lula, o governo está fazendo "um
sacrifício enorme, uma engenharia econômica", para evitar que os efeitos
da guerra cheguem ao brasileiro. O presidente da República também pressionou
governadores a reduzir impostos estaduais sobre os combustíveis. "Quem
sabe [podemos] até contar com a boa vontade dos governadores dos Estados para
baixar um pouco do ICMS dos combustíveis", afirmou.
Em 2022, Bolsonaro (PL) apoiou a
aprovação de uma lei que obrigou os estados a cortarem as alíquotas de ICMS
sobre combustíveis, num momento em que a alta de preços da gasolina e do diesel
ameaçava sua popularidade em ano eleitoral.
O governo tenta impedir que o valor do
combustível suba e encareça o transporte de mercadorias por caminhões, o que
poderia acelerar a inflação em diversos setores. Um aumento de preços seria
especialmente prejudicial a Lula, que tentará reeleição em outubro. Categorias
sensíveis ao encarecimento dos combustíveis, como caminhoneiros e motoristas de
aplicativos, são distantes da gestão petista.
O ministro Alexandre Silveira afirmou que o
governo abrirá dados da Receita Federal para que a ANP (Agência Nacional de
Petróleo) fiscalize aumento abusivo de preços ao consumidor. "A partir de
agora, a Receita Federal [adotou] medida fundamental para que a ANP tenha
instrumentos de apuração mais rápida de abusos".
Tanto o ministro da Fazenda quanto o ministro
da Casa Civil, Rui Costa,
disseram que as medidas estimularão refinarias brasileiras a aumentar a
produção. A lógica é que, com o imposto de exportação, a oferta de petróleo
para as refinarias nacionais pode ficar maior.
"Queremos estimular as refinarias a usar
a máxima capacidade de processamento já instalada. Isso vai servir de estímulo
para que elas o façam", declarou Haddad.
"Não é só compensação", disse Rui
Costa sobre o imposto de exportação. Ele afirmou que, com os preços subindo no
mercado internacional, ficaria mais difícil para refinarias brasileiras comprar
a matéria-prima, o que causaria risco de desabastecimento dessas plantas.
Nesta quinta-feira (12), os preços do
petróleo no mercado internacional voltaram a subir e passaram da casa dos US$
100 por barril Brent. O principal motivo são os ataques do Irã à infraestrutura
petrolífera de países do golfo Pérsico e o fechamento do estreito de Hormuz.
O aumento ocorre mesmo após a AIE (Agência
Internacional de Energia) ter aprovado a liberação de 400 milhões de barris de
petróleo de suas reservas, o maior movimento desse tipo na história da
organização que reúne 32 países, incluindo os Estados Unidos.
Os ataques iranianos à infraestrutura
petrolífera no Oriente Médio são uma resposta às ofensivas americanas e
israelenses contra o país. As operações militares começaram no fim de fevereiro
e mataram o aiatolá Ali Khamenei, que governava o Irã desde 1989.
ENTENDA A MEDIDA DO GOVERNO PARA O DIESEL
- Decreto zera as alíquotas de PIS/Cofins
sobre o diesel, o que representa um valor de R$ 0,32 por litro
- Medida provisória também prevê o pagamento
de uma subvenção (incentivo) a produtores e importadores de diesel no valor de
R$ 0,32 por litro
- Subvenção terá validade até 31 de dezembro
e ficará limitada a R$ 10 bilhões
- Impacto das medidas somadas será de R$ 0,64
por litro, segundo o governo
- Repasse ao consumidor final será
fiscalizado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)
- Em outro ato, o governo irá elevar o imposto de exportação sobre petróleo de zero para 12%
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