Governo anuncia pacote de medidas e zera PIS/Cofins do diesel para conter impacto da alta do petróleo

Por Sofia Aguiar, Marlla Sabino, Gabriel Shinohara e Mariana Andrade / Valor Econômico

Brasília - O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas para conter o impacto nos preços dos combustíveis diante da pressão internacional no preço do petróleo, em meio à escalada do conflito no Oriente Médio. Entre as medidas, o Executivo irá zerar as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel para importação e comercialização para conter a alta do combustível.

Na prática, segundo o governo, isso elimina os únicos dois impostos federais atualmente cobrados sobre o combustível e representa uma redução de R$ 0,32 por litro.

O pacote foi anunciado durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, convocada para anunciar medidas do governo em meio a alta do petróleo no mercado internacional pela escalada dos conflitos no Oriente Médio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou também uma Medida Provisória que institui subvenção ao óleo diesel para produtores e importadores a ser operado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), condicionada à comprovação de repasse ao consumidor.

A MP prevê ainda Imposto de Exportação como medida regulatória para aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à população. “Deste modo, a renda excedente obtida em função do aumento de preço do petróleo no mercado internacional será compartilhada com a sociedade brasileira”, explica o governo federal.

A MP vai prever o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro, que deverá ser repassada. Somadas, de acordo com o Palácio do Planalto, as duas medidas têm o objetivo de gerar um alívio de R$ 0,64 por litro nas bombas, para conter a pressão de custos ao longo da cadeia e criar condições para que esse efeito chegue à população nas bombas dos postos.

O presidente assinou ainda decreto que institui medidas de transparência e fiscalização para combate a especulação e preços abusivos de combustível.

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, diferentemente da redução do PIS/Cofins e da subvenção ao diesel - que são temporárias - as medidas voltadas a fiscalização e controle serão permanentes. “Essas medidas serão permanentes. Não são temporárias. Ou seja, de facilitar estruturar os órgãos de fiscalização e controle para que essas ferramentas possam atuar”, disse Costa.

Outro decreto determina que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção.

De acordo com o presidente, as medidas são de proteção ao consumidor brasileiro e para evitar que os impactos do conflito cheguem aos caminhoneiros. “Estamos fazendo sacrifício enorme aqui, uma engenharia econômica, para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras cheguem ao povo brasileiro”, disse o presidente.

Lula afirmou que o governo fará tudo que for possível e sinalizou que espera “boa vontade dos governadores, que podem reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no combustível, no que for possível cada estado fazer", para garantir que a guerra não chegue aos bolsos dos motoristas e dos caminhoneiros. “Não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato do feijão e da comida que o povo mais come”, disse.

O presidente disse que o pacote tem como intenção reparar o que está acontecendo no Brasil e no cenário global, causada pela “irresponsabilidade” das guerras no mundo. De acordo com ele, o preço do petróleo “está fugindo do controle em quase todos os países”, com alta volatilidade, o que significa o aumento dos combustíveis em todo o mundo.

Lula ainda citou que a questão nuclear do Irã já havia sido resolvida em acordo com o governo do país com o Brasil com a Turquia em 2010, que previa utilização de urânio para fins pacíficos. Ressaltou, no entanto, que lamentavelmente países europeus e Estados Unidos aumentaram os bloqueios ao Irã por conta do arranjo.

Ele afirmou que a invasão no país do Oriente Médio se deve à possibilidade de construção de armas nucleares, o que já poderia ter sido resolvido. Ainda, afirmou que as guerras trazem prejuízo a todos, sobretudo para as camadas mais pobres.

Participaram do anúncio o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, de Minas e Energia, Alexandre Silveira, da Casa Civil, Rui Costa, e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa. Ainda estavam presentes o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, o secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, e o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.

O Ibovespa registrou queda firme na manhã desta quinta-feira, diante do cenário internacional e da disparada nos preços do petróleo. Novos ataques iranianos a petroleiros no Golfo Pérsico e no Estreito de Ormuz elevaram as preocupações com a oferta global da commodity.

Nessa quarta-feira (11), em entrevista a jornalistas, Silveira descartou o risco de faltar combustíveis no Brasil, afirmou que o país tem condições de manter os preços, apesar do momento de apreensão no mercado internacional de petróleo, e que o governo não interfere em decisões da Petrobras, que tem governança própria.

Silveira ainda criticou o que chamou de “especulação criminosa” por parte das distribuidoras e dos revendedores e disse que o governo intensificará fiscalizações e aplicará eventuais punições.

As medidas saíram em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU). Durante a entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que as medidas são temporárias e decorrem do “estado de guerra que estamos vivendo”. Os textos no DOU, por sua vez, estabelecem prazos diferentes a depender da medida.