Mais poder, menos confiança: o dilema do STF, por Lara Mesquita

Folha de S. Paulo

Protagonismo do Judiciário levanta questionamentos sobre seus efeitos distributivos e sua legitimidade democrática

Atuação deve ser analisada como a de qualquer outra instituição política, sujeita a limitações, incentivos e pressões

O Supremo Tribunal Federal é destaque no noticiário político, e isso não é novidade. A novidade é que o holofote agora está na erosão de sua legitimidade. Pesquisas de opinião divulgadas neste mês de março por diversos institutos (Datafolha, Quaest, Ideia, Atlas Intel) convergem ao apontar a queda da confiança dos eleitores no STF.

A queda de confiança no Supremo se dá em meio a denúncias de envolvimento de alguns de seus ministros, ou familiares, com o Banco Master e à dificuldade em avançar na adoção de um código de conduta que imponha limites mais claros à atuação dos ministros.

A reputação do Supremo ancora-se, em grande medida, na imagem de instituição independente e neutra politicamente. É justamente essa imagem que sustenta a legitimidade da corte para tomar decisões contramajoritárias e proteger os direitos das minorias políticas e sociais. Mas o STF está realmente cumprindo esse papel, ou sua atuação apenas corrobora a desconfiança dos eleitores?

Na primeira coluna deste ano, discuti o papel redistributivo das cortes constitucionais a partir de evidências empíricas recentes. O trabalho usado como referência não encontra correlação entre a existência de revisão judicial e maior proteção dos direitos de minorias, nem tampouco efeitos sistemáticos sobre crescimento econômico.

Daniel Wang, professor de direito da FGV São Paulo, em artigo publicado na Public Law, oferece uma contribuição importante para esse debate ao questionar a ideia de que tribunais seriam, por definição, mais técnicos, imparciais ou justos do que os Poderes Executivo e Legislativo.

Ao criticar essa visão idealizada, Wang chama atenção para um problema recorrente: a comparação entre o funcionamento imperfeito das instituições políticas no mundo real e uma versão idealizada do Judiciário.

Ainda que os tribunais não sejam irrelevantes ou necessariamente prejudiciais, sua atuação deve ser analisada como a de qualquer outra instituição política, sujeita a limitações, incentivos e pressões políticas.

A ciência política há muito caracteriza o Poder Judiciário como mais um ponto de veto no processo decisório. E pontos de veto aumentam os custos de implementação de políticas públicas, especialmente aquelas de caráter redistributivo.

Lembro, por exemplo, a decisão liminar de 2014 do ministro Luiz Fux que estendeu o auxílio-moradia a magistrados fora do teto salarial, medida que só foi revertida após o Executivo aceitar aumentar o teto salarial e conceder reajustes à categoria, mesmo em meio a um cenário de forte pressão por cortes de gastos.

Tribunais com amplos poderes e crescente protagonismo acabam assumindo funções que se aproximam das de formuladores de políticas públicas, mas desprovidos da expertise necessária para lidar com orçamentos complexos.

Embora os magistrados não se submetam ao escrutínio das urnas, também não estão imunes às pressões políticas, seja pelo convívio nos pequenos círculos de poder em Brasília, seja por ameaças de impeachment cada vez mais plausíveis.

Em um contexto de crescente desconfiança nas instituições, ampliar o protagonismo do Judiciário sem enfrentar seus limites não fortalece a democracia, apenas desloca seus problemas.