Marcelo Cerqueira, advogado de presos políticos e deputado, por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

O ex-parlamentar foi um dos principais advogados de perseguidos da ditadura militar do Rio de Janeiro e protagonizou no Congresso a campanha da anistia, ao lado do senador Teotônio Vilela

A história da redemocratização brasileira não pode ser contada sem referência a Marcelo Cerqueira, um dos mais combativos advogados e parlamentares do período autoritário. Militante da causa democrática, notabilizou-se por sua atuação jurídica em defesa de perseguidos políticos e pela presença destacada na campanha da anistia, ao lado do senador Teotônio Vilela, o “Menestrel das Alagoas”, que percorreu o país conclamando a sociedade à reconciliação nacional.

Conheci Cerqueira na campanha eleitoral de 1978, quando foi candidato a deputado federal pelo MDB, a convite do falecido dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB) Antônio Ribeiro Granja, com apoio no Rio de Janeiro, em Niterói e na Baixada Fluminense. Fez dobradinha com o deputado estadual Alves de Brito (MDB), que concorria à reeleição. Lembro-me de seu principal panfleto de campanha, intitulado “Dá-lhe, povo”, inspirado no lendário jóquei Luiz Rigoni.

Formado em direito, Cerqueira construiu sua trajetória na interseção entre a advocacia e a política. Não era apenas de um advogado militante, mas um jurista atento às garantias constitucionais e aos limites do poder punitivo. Ex-vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), ingressou no antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB) pelas mãos do falecido cineasta Leon Hirszman (Cinco Vezes Favela, Eles Não Usam Black-Tie, entre outros).

No final dos anos 1960, ganhara a confiança da cúpula do PCB, sobretudo Granja, ao transportar em seu fusca, coberto por cachos de banana, o cadáver do ex-tenente do Exército Ivan Ribeiro, que falecera de infarto, em plena reunião do clandestino Comitê Central do Partidão, em Itaguaí (RJ). Levado para a Santa Casa da Misericórdia, o médico Isnard Teixeira, outro dirigente comunista, emitiu o atestado de óbito e entregou o corpo à família, para que tivesse um enterro digno.

Cerqueira foi um dos principais advogados de presos políticos do Rio de Janeiro, ao lado de Humberto Jansen, Alcione Barreto e Modesto da Silveira, que também se elegeria deputado federal em 1978. Outra de suas proezas foi impedir a transferência do ex-líder bancário José Raymundo da Silva da Polícia do Exército para a Casa da Morte, em Petrópolis, no começo dos anos 1970, ao se postar à porta do quartel, na Rua Barão de Mesquita, para interceptar a viatura que o transportava e denunciar sua prisão.

Deputado federal, transformou a tribuna da Câmara em espaço de resistência institucional. Ali, denunciou arbitrariedades, criticou o cerceamento das liberdades públicas e defendeu a restauração do Estado de Direito. Num contexto em que o Congresso funcionava sob vigilância e sob a ameaça constante de cassações, sua voz assumiu especial significado político.

No final da década de 1970, o regime militar ensaiava uma abertura “lenta, gradual e segura” e a bandeira da anistia ampla, geral e irrestrita tornou-se o eixo de mobilização da sociedade civil. Comitês de anistia se espalharam pelo país, articulando familiares de presos e desaparecidos, estudantes, sindicalistas, artistas, advogados e parlamentares. Marcelo Cerqueira esteve entre os protagonistas dessa articulação. Ao lado de Teotônio — então senador pela Arena —, percorreu estados, participou de comícios e audiências públicas, dialogou com movimentos sociais e contribuiu para dar densidade jurídica e política à reivindicação.

Parceria

A parceria entre ambos simbolizava a amplitude do movimento: um advogado e deputado comunista e um senador conservador dissidente da Arena convergiam na defesa da reconciliação nacional. A anistia seria um passo decisivo para a redemocratização do país. O esforço culminaria na aprovação da Lei 6.683, de 1979, durante o governo do general João Figueiredo.

Embora marcada por controvérsias, sobretudo pela extensão da anistia aos agentes do Estado acusados de tortura, a lei abriu caminho para o retorno de exilados, a libertação de presos políticos e a reorganização partidária, preparando o terreno para a transição democrática. Na votação da anistia, Cerqueira faria um discurso antológico: “Não se faz Nuremberg com Hitler no poder”. A referência ao Tribunal de Nuremberg, que julgou os crimes do nazismo após a derrota da Alemanha na II Guerra Mundial, era uma resposta às vozes que, ainda sob o regime, defendiam a punição exemplar dos responsáveis pela repressão.

Cerqueira não relativizava a gravidade das violações, mas advertia que o contexto político, com os militares no comando do Estado, não oferecia condições institucionais para um julgamento imparcial e efetivo. Seu argumento era realista, reconhecia a correlação de forças e a necessidade de avançar passo a passo na transição, porém estratégico, pois a anistia foi o instrumento possível naquele momento para desmontar o aparato dos sequestros, torturas e assassinatos e restaurar as liberdades.

Em termos históricos, o episódio condensava o dilema da relação da sociedade com às Forças Amadas: como conciliar memória, verdade e responsabilização com a necessidade de assegurar uma passagem pacífica para a democracia? Ao evocar Nuremberg, convenceu a maioria da oposição de que não havia outra opção.

Cerqueira estava tetraplégico desde janeiro de 2016, em razão de uma queda em seu apartamento, em Copacabana. Faleceu no sábado, aos 87 anos, de pneumonia e infecção generalizada. Seu corpo foi cremado ontem, no Memorial do Carmo, no Rio de Janeiro, em cerimônia que reuniu familiares e uma legião de admiradores e amigos.