O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Já vimos esse filme

Por CartaCapital

Como de hábito, a repulsa à corrupção serve a interesses eleitorais e ideológicos

No teatro da indignação calculada, há quem sinta saudades do velho bordão do apresentador Boris Casoy: “É preciso passar o Brasil a limpo”. Nos jornais, sites, tevês e redes sociais, os candidatos a porta-vozes do udenismo continuam, no entanto, disponíveis. Um velho guerrilheiro contra a ditadura propôs o fechamento do Supremo Tribunal Federal. O colunista imortal acordou as vivandeiras dos quartéis. Por ele o País foi informado da “inquietação” nas Forças Armadas, desmoralizadas pela omissão ou conivência com a tentativa de golpe liderada por Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, com o que consideram o êxito da impunidade na Corte. É um truque enfadonho, de tão manjado, as notícias apócrifas na mídia a respeito de um suposto incômodo dos generais em momentos de crise do poder civil, sejam reais ou fabricadas. Quanto ao mal-estar nas casernas e nos clubes militares, recomendam-se gotas de Luftal.

Os ministros José Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, claro, não estão acima dos demais mortais. São servidores públicos e a análise de suas condutas pessoais está longe de representar um ataque ao STF, como ambos insinuaram em mais de uma ocasião nas últimas semanas. Felizmente, os tempos do absolutismo ficaram no passado. Luís XIV era o Estado na França, mas o Supremo não é Toffoli­ nem Moraes. O primeiro, sócio de um ­resort que recebeu investimentos de fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, deveria ter se declarado impedido desde o momento da chegada do processo a seu gabinete. Embora a maioria de suas decisões tenha contemplado os pedidos da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, a insistência em manter o caso sob sua asa arrastou o tribunal para o epicentro de um escândalo que não lhe dizia respeito. No caso de Moraes, o contrato da mulher, Viviane Barci, com o Banco Master, em torno de 3 milhões de reais por mês, é exorbitante mesmo para os padrões suntuosos das butiques advocatícias brasileiras. Vorcaro, sabe-se a esta altura, era extravagante e não fazia questão de economizar com festas, mulheres, amigos e acordos comerciais. Ainda assim…

Só falta reavivar o velho bordão de Boris Casoy: “É preciso passar o Brasil a limpo”

Os fatos não explicam nem justificam, porém, a obsessão do jornalismo em mirar a Corte e relegar a segundo plano os responsáveis por avalizar, de fato, as artimanhas do Master. Moraes foi empurrado a uma situação esdrúxula. Os vazamentos seletivos e incompletos de agentes da PF a uma certa banda do jornalismo lançam suspeitas sobre o magistrado, mas não permitem à opinião pública aferir a veracidade das informações. O ministro nega ter recebido as mensagens encontradas no bloco de notas do celular de Vorcaro, uma delas pergunta se o receptor conseguiria “barrar” um certo ato, e ter frequentado a casa do banqueiro em Trancoso, na Bahia. Por meio da imprensa, os delegados, anônimos, garantem que Alexandre é Alexandre mesmo, não outro Alexandre qualquer. Fica o dito pelo não dito e inverte-se o ônus da prova. Nesse meio tempo, um festival de mensagens íntimas e gastos milionários do investigado, sem qualquer relação com os crimes sob investigação, inundam o noticiário e criam o clima de “Sodoma e Gomorra”, a sensação de falência total das instituições e a necessidade, como esbravejaria Casoy, de “passar o Brasil a limpo”.

Entretidos com o linguajar infantil do suspeito e da namorada, deixamos o principal na sombra. Quem pede a cabeça de juízes e a intervenção na Corte Suprema se esquece do básico na apuração de malfeitos de colarinho branco: seguir o dinheiro. Seria instrutivo responder uma pergunta, formulada aqui de duas maneiras. Quais atos de ofício de Toffoli e Moraes facilitaram a vida de Vorcaro? Quais decisões do STF favoreceram o banqueiro? Enquanto o jornalismo “profissional” abre mão de perseguir essas respostas, ouvem-se em Brasília os ecos da Lava Jato. Nomeado, por sorteio, relator do inquérito, o bolsonarista e “terrivelmente evangélico” André Mendonça engendra uma dobradinha com a turma do Centrão no comando da CPI do INSS e com a porção da Polícia Federal viúva da República de Curitiba. Resultado: holofotes nos ministros do Supremo e em Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República.

Os confrades de Vorcaro só têm a agradecer. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, esteve diversas vezes com o banqueiro. Seu filho vendeu créditos ao Reag, fundo parceiro do Master e investigado por ligações com o PCC. E o BRB, banco público distrital, aceitou comprar a instituição financeira falimentar, operação abortada pela decisão do Banco Central de liquidar o conglomerado privado. Eis o arquétipo de causa e consequência. O senador Ciro Nogueira, do PP, propôs no Congresso uma lei para ampliar o valor do fundo garantidor de crédito que cairia como luva nos interesses do “amigo de vida”. Siga o dinheiro? Governadores bolsonaristas, entre eles Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, arriscaram a aposentadoria de funcionários públicos em aplicações de alto risco do banco. Siga o dinheiro? Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e pastor da igreja Lagoinha, foi o maior doador individual das campanhas de Bolsonaro e Tarcísio de Freitas em 2022. Follow the money? Nikolas Ferreira, fiel da Lagoinha, usou aviões do banqueiro para fazer campanha quatro anos atrás. Apesar das claras relações do dono do Master com um determinado campo político, lê-se por aí que o escândalo envolve políticos da direita e da esquerda, em igual proporção.

O uso político, eleitoral e ideológico da justa repulsa à corrupção é de triste memória. Há uma década, o País embarcou em um projeto partidário disfarçado de campanha moralista, conduzido por um juiz parcial, que destruiu a economia, gestou a extrema-direita, abriu o caminho para uma tentativa de golpe e colocou à prova o arremedo de democracia. Sobrevivemos por muito pouco. Repete-se agora a mesma aliança deletéria com os mesmos objetivos. Resta saber se, desta vez, conseguiremos superar os estragos. No fundo, sem descuidar da necessária apuração dos fatos, é “preciso passar o lavajatismo a limpo”. Antes que seja tarde. 

Pacote para conter alta do diesel tem motivação eleitoral

Por O Globo

Efeitos dependerão do rumo da guerra. Não fosse ano de eleição, governo teria agido tão rápido?

Anunciado com celeridade incomum, o pacote de medidas para conter a alta do diesel tem motivação mais eleitoral que econômica. Trata-se de uma indisfarçável tentativa de estancar os efeitos da alta do petróleo na candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sete meses do pleito, a disparada do diesel em decorrência do conflito no Oriente Médio contaminaria produtos e serviços e teria impacto na inflação, num momento em que as pesquisas de opinião têm frustrado as expectativas petistas. Para não falar no risco sempre presente de uma greve de caminhoneiros contra a alta dos combustíveis paralisar o país.

Com o pacote, o governo zera dois impostos (PIS e Cofins) sobre o diesel, subvenciona produtores e importadores e taxa exportações de petróleo e diesel. Pela estimativa oficial, a redução dos impostos terá impacto de R$ 20 bilhões até o fim do ano, enquanto o pagamento de subvenção custará R$ 10 bilhões. Para o Planalto, as medidas são fiscalmente equilibradas. Só falta combinar com Estados Unidos, Israel e Irã, que travam uma guerra de duração e efeitos imprevisíveis.

O pacote de cunho demagógico guarda incômoda similaridade com o adotado pelo então presidente Jair Bolsonaro no ano eleitoral de 2022, depois da invasão da Ucrânia pela Rússia. Bolsonaro zerou alíquotas de PIS e Cofins sobre diesel e gás de cozinha, além de impor aos estados uma redução do ICMS sobre combustíveis (Lula depois teve de compensá-los). O governo rejeita a comparação. Alega que, à época, a inflação atingia dois dígitos e que Bolsonaro reduziu o ICMS de forma ilegal, deu “calote” e comprometeu cofres de estados e municípios. Diz ainda que as novas medidas não oneram os estados. O custo real para o Tesouro Nacional, porém, continua uma incógnita.

Nos cálculos do Planalto, o litro do diesel ficará R$ 0,64 mais barato. Mas uma coisa é a estimativa, outra a realidade nas bombas. Não há garantia de que o preço chegará ao consumidor (a Petrobras já anunciou aumento de R$ 0,38). Também é um despropósito a maneira como o governo pretende fazer valer a medida. O pacote determina que postos adotem sinalização clara, informando a redução de impostos federais e prevê multa de R$ 50 mil a R$ 500 milhões a estabelecimentos que elevarem preços de “forma abusiva” ou a quem recusar o fornecimento. A ideia é mobilizar Polícia Federal, Receita e Agência Nacional do Petróleo. Obviamente, é inviável fiscalizar 45 mil postos. Só falta ressuscitar os famigerados fiscais do Sarney. O país já assistiu a esse filme e sabe como acaba.

A pressão sobre o preço do diesel ocorre em momento desfavorável para Lula. Apesar da profusão de programas populistas para alavancar sua popularidade, os índices de reprovação têm subido. A despeito de bons números do mercado de trabalho e da inflação sob controle, o eleitor parece ter outras aspirações. A avaliação negativa do governo Lula chega a 43%, enquanto a positiva fica em 31% na última pesquisa Quaest. Num país de transporte predominantemente rodoviário, não é difícil imaginar como ficariam os números com a inflação puxada pelo diesel.

Pode-se argumentar que o governo não deveria ficar parado diante dos estragos do conflito no Oriente Médio. Mas os efeitos do pacote são incertos, pois dependem dos rumos da guerra. Não fosse ano eleitoral e não estivesse o governo em baixa, teria tomado as mesmas medidas tão rápido?

Foi um erro acabar com lista tríplice para reitor de universidades federais

Por O Globo

Medida inserida de contrabando em pacote de bondades ao funcionalismo traz prejuízo ao ensino e à pesquisa

O fim da lista tríplice para a escolha dos reitores das universidades federais era uma reivindicação antiga da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Foi aprovado pelo Congresso na forma de um “jabuti” contrabandeado para o Projeto de Lei que criou 18 mil cargos no governo federal, além de promover reajustes ao funcionalismo. Não houve discussão em plenário na Câmara nem no Senado. É provável que deputados e senadores tenham aprovado a medida sem conhecer em detalhes suas consequências. Doravante, o comando das universidades ficará apartado do Ministério da Educação, numa interpretação errônea do que estabelece a Constituição.

No artigo 207, a Carta define que as universidades federais dispõem de “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”. Não lhes concede independência absoluta do governo. Até porque, num regime democrático, elas devem prestar contas à sociedade. A lista tríplice para a designação de reitores foi instituída em 1995 pelo Congresso, ao aprovar proposta encaminhada no governo Fernando Henrique Cardoso. Professores, alunos e funcionários elegem em votação seus nomes preferidos, forma-se a lista com os três candidatos mais votados, e o governo eleito pelo voto popular escolhe um dos três. Respeita-se a autonomia universitária e dá-se o peso devido à legitimidade democrática do Estado. Ao acabar com a lista tríplice, o Congresso desfaz tal equilíbrio.

O método é antigo, usado em diversas situações para conciliar as necessidades simultâneas de representatividade e subordinação. O Vaticano há séculos usa a indicação de três nomes, conhecida como “terna”, para preencher postos elevados na hierarquia da Igreja. No Brasil, a nomeação para certos cargos no Judiciário e no Ministério Público segue método idêntico. O mesmo ocorre na Itália, na Alemanha ou na Espanha, também no Judiciário ou em universidades públicas.

A desvinculação da escolha dos reitores de qualquer ação do governo federal certamente trará prejuízo à qualidade do ensino superior e, sobretudo, à pesquisa. Historicamente as universidades federais destinam entre 75% e 80% do orçamento à folha de pagamento, enquanto na Europa essas despesas ficam entre 50% e 65%, e nos Estados Unidos entre 45% e 60%.

Gastos exagerados com pessoal explicam por que o Brasil ocupa posição tão lamentável no ranking de investimento em pesquisa universitária mantido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — menos de US$ 1.600 por aluno, ante até US$ 7 mil na Alemanha, US$ 10 mil na Suíça e US$ 11 mil nos Estados Unidos. Estamos abaixo de Chile (US$ 2.500) e México (US$ 2 mil). Reitores eleitos sob a influência de professores e funcionários tentarão manter essa distorção em vez de corrigi-la, enquanto a pesquisa seguirá em segundo plano, dependente de outros recursos.

Moraes usa o arbítrio para proteger o colega Dino

Por Folha de S. Paulo

Operação policial contra jornalista determinada pelo ministro afronta a liberdade de expressão

Quaisquer que sejam os méritos ou deméritos da reportagem, é absurdo qualificar como crime de perseguição o que é apuração jornalística

Ímpeto censório e corporativismo se combinam de modo abominável na determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que levou a Polícia Federal a cumprir na terça-feira (10) mandados de busca e apreensão contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, de São Luís (MA), autor do Blog do Luís Pablo.

Sob o manto do infindável inquérito das fake news, iniciado de forma heterodoxa em 2019 para investigar ameaças e ataques do bolsonarismo à corte, a ação apreendeu celulares e computadores do profissional.
Luís Pablo publicou, em novembro de 2025, relatos sobre o suposto uso pelo ministro Flávio Dino, colega de Moraes no Supremo, e por sua família de um carro custeado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Quaisquer que sejam os méritos ou deméritos da reportagem, não passa de puro arbítrio qualificar como possível crime de perseguição —em razão da identificação de veículos de autoridades e a pretexto de preocupações com a segurança delas— o que é apuração jornalística e escrutínio do poder protegido nas democracias pela liberdade de imprensa.

Caberia aos envolvidos desmentir, se assim quisessem e pudessem, as informações publicadas e buscar a devida reparação, se fosse o caso. O que se fez foi uma tentativa de intimidação.

Corretamente, a medida foi alvo de críticas por parte de associações de imprensa, entre elas a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editoras de Revistas (Aner), além da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão.

O papel louvável do Supremo e do próprio Moraes na preservação do Estado de Direito e no enfrentamento do golpismo patrocinado por Jair Bolsonaro (PL) não autoriza seus ministros a se pretenderem imunes a críticas e questionamentos —e nem se fala aqui das graves suspeitas relacionadas ao caso Master.

A fiscalização pela imprensa e pela sociedade de atos dos magistrados não prejudica a corte, antes pelo contrário.

O que compromete sua imagem é o caráter sigiloso do processo contra o jornalista, bem como a falta de clareza sobre os parâmetros usados para separar a atividade jornalística de eventuais abusos em publicações de dados sensíveis de autoridades. A ambiguidade dá margem à intimidação e à censura.

A Constituição brasileira, que o Supremo Tribunal deveria aplicar e proteger, dispõe que é "livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".

Raízen e Pão de Açúcar mostram efeitos deletérios dos juros

Por Folha de S. Paulo

Pedidos de recuperação extrajudicial sinalizam que Selic elevada transforma desequilíbrio em crises agudas

Valores em negociação chegam a R$ 103,3 bi; gasto público cria impressão de vigor econômico, mas pressiona inflação e política monetária

Não deixa de ser um paradoxo que o país mantenha indicadores de demanda e emprego relativamente firmes —sustentados por expansão fiscal persistente e medidas de estímulo— enquanto disparam o número e o volume de pedidos de recuperação extrajudicial e judicial de empresas.

Em 2025, houve 68 recuperações extrajudiciais, envolvendo um total de R$ 15 bilhões. O movimento ganha agora contornos mais dramáticos com operações de grande porte. Neste ano, os valores em negociação já chegam a R$ 103,3 bilhões, dos quais R$ 98 bilhões decorrem apenas da Raízen, uma joint venture entre Cosan e Shell, maior empresa de biocombustíveis do país.

Desse valor, R$ 65 bilhões se referem a dívidas financeiras, o maior volume já registrado nessa modalidade no Brasil. A empresa enfrentou queima de caixa expressiva e perdas em investimentos. Endividada e enfrentando juros elevados, busca agora reestruturar obrigações.

O plano, com adesão inicial relevante, mira conclusão em 90 dias, na tentativa de preservar operações, fornecedores e empregos.

Outro caso é o do Grupo Pão de Açúcar, que anunciou recuperação extrajudicial envolvendo R$ 4,5 bilhões em dívidas. Os problemas de maior porte decorrem, em boa medida, de decisões estratégicas equivocadas —expansões agressivas, apostas em commodities voláteis ou investimentos de longo prazo sem colchão adequado— e riscos inerentes aos negócios.

Fato é que a taxa básica de 15% ao ano, decorrente da gastança do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), amplifica o custo financeiro e encurta o horizonte para correção de erros, transformando desequilíbrios gerenciáveis em crises mais agudas.

O país aparenta um certo vigor econômico graças ao expansionismo fiscal e a inúmeras iniciativas de suporte ao consumo e ao crédito público. Esse modelo cobra preço, entretanto, na forma de inflação persistente e juros elevados, que deságuam precisamente em inadimplência de pessoas físicas e empresas.

Os episódios também preocupam porque vão além da renegociação com investidores e bancos: envolvem fornecedores, clientes e cadeias produtivas.

Investidores afetados por sucessivas perdas tendem a maior conservadorismo, o que eleva o custo de capital —um ciclo vicioso que encarece ainda mais o financiamento privado, enquanto Palácio do Planalto e Congresso se concentram somente em estímulos de curto prazo.

Esse descasamento não é sustentável e resultará em maior estresse empresarial e menor crescimento econômico. Sem ajuste fiscal consistente e realinhamento da política monetária, a conta virá na forma de erosão produtiva do setor privado e, na pior hipótese, de mais inflação.

Populismo na bomba

Por O Estado de S. Paulo

Com combinação entre guerra, disparada no preço do petróleo e pesquisas eleitorais desfavoráveis, Lula repete Bolsonaro e anuncia pacote de medidas bilionárias para conter o preço do diesel

Nada como a combinação entre um conflito internacional e pesquisas eleitorais adversas para despertar as ideias mais populistas. Foi assim no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi assim no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que acaba de anunciar um amplo pacote de medidas de R$ 30 bilhões para conter o preço do diesel, com medidas como a isenção dos tributos federais PIS e Cofins e subsídios bilionários para produtores e importadores não repassarem seus custos aos consumidores finais.

O combustível, por certo, é insumo fundamental em um país no qual o modal rodoviário movimenta 65% das cargas. E se um confronto internacional já é capaz de afetar o preço das commodities, a guerra entre Estados Unidos e Irã, que não só é um grande produtor de petróleo e gás como detém o controle da parte norte da principal rota marítima para exportação desses produtos, o Estreito de Ormuz, fez com que o barril ultrapassasse a marca dos US$ 100 pela primeira vez desde a invasão da Ucrânia pela Rússia, há quatro anos.

Sem ações para mitigar o impacto dessas turbulências no mercado interno, o choque inflacionário seria brutal, e isso em um momento em que o Banco Central finalmente vê espaço para começar a reduzir os juros, hoje em 15% ao ano. Nenhum governo, sobretudo um que pretende concorrer à reeleição, arriscaria ficar a reboque dos próximos acontecimentos, ainda mais depois da traumática greve dos caminhoneiros de 2018.

Mas não há como não associar o pacote aos resultados das pesquisas, bastante desfavoráveis para Lula neste momento. Para uma esquerda que subestimava a influência de Bolsonaro na disputa eleitoral, ver o petista empatado tecnicamente com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato cuja única plataforma é tirar o pai da cadeia, causa perplexidade e algum temor.

Nada que não possa ser revertido. Basta lembrar que em março de 2022 as pesquisas indicavam que Lula venceria Jair Bolsonaro com uma folga de mais de 10 pontos porcentuais, mas o petista bateu o presidente por apenas 1,8 ponto porcentual. Ter a máquina na mão fez a diferença para Bolsonaro, que quase ganhou a eleição a despeito de sua desastrosa administração. Portanto, Lula vai explorar até o limite o arsenal estatal que todo incumbente tem à sua disposição.

Podia ter sido pior. Bolsonaro zerou o PIS/Cofins sobre o diesel, mas repassou a maior parte do custo da medida aos governadores, praticamente obrigando a Câmara e o Senado a aprovar mudanças na cobrança do ICMS sobre combustíveis, um imposto estadual. Os Estados não tiveram coragem de se defender nem tempo para se adaptar à queda na arrecadação. Sobrou para a União, que teve de fazer um acordo para compensá-los com repasses de R$ 26,9 bilhões. Lula, de sua parte, disse apenas contar com a “boa vontade” dos governadores para reduzir o ICMS.

Dilma Rousseff, em 2014, jogou a conta do congelamento dos preços para a Petrobras. Ao longo daquele ano, a empresa teve de lidar com uma defasagem considerável em relação às cotações internacionais, com o barril acima da marca de US$ 100 por meses. O reajuste só veio em novembro, dez dias após a ex-presidente ter sido reeleita. Ao fim daquele ano, a companhia registrou o primeiro prejuízo anual desde 1991, resultado que se repetiu em 2015, 2016 e 2017.

Desta vez, depois de mais de 400 dias sem reajustes no diesel, a Petrobras anunciou um aumento de 11,6% na manhã seguinte ao pacote, evidência de que as medidas do governo pretendiam abrir espaço para a empresa reduzir perdas com a defasagem em relação aos preços internacionais, que atingiu 85% na semana passada.

Dito isso, o pacote de Lula tem problemas, em especial o retorno do Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, considerado o pior dos tributos e historicamente associado à Argentina em seus piores momentos. A arrecadação projetada pela equipe econômica é uma miragem e dificilmente será capaz de cobrir o custo das medidas.

Ninguém sabe quando a guerra vai acabar, mas, na hipótese de que ela termine logo e os preços do petróleo caiam, é remota a chance de que o governo restabeleça a tributação e interrompa o subsídio neste ano. Afinal, se é que havia dúvida, a campanha começou.

Credibilidade em xeque

Por O Estado de S. Paulo

Suspeitas sobre a atuação de diretores da CVM e servidores do BC em favor do Banco Master mostram que órgãos públicos precisam fazer autocrítica e rever seus processos e controles internos

Investigações da Polícia Federal (PF) sobre o Banco Master indicam que a rede de influência que o empresário Daniel Vorcaro construiu em Brasília pode ser ainda mais ampla e antiga do que se imaginava. De acordo com reportagem publicada pelo Estadão, parte da diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também teria sido cooptada pelo banqueiro.

A principal suspeita está em um processo administrativo aberto pela CVM para apurar a emissão de debêntures por parte da empresa de investimentos e participações Centara, em 2019. A operação captou R$ 22 milhões, e o dinheiro foi parar nas mãos de cotistas do próprio Master, que à época ainda se chamava Máxima.

Embora a área técnica da CVM tenha apurado e confirmado a existência de irregularidades, tudo acabou em pizza quando o então diretor Henrique Machado Moreira aceitou um termo de compromisso apresentado pelo Master para encerrar o processo administrativo sancionador.

Com o pagamento de uma multa de R$ 250 mil, Vorcaro e seus sócios se livraram de qualquer outra punição na esfera administrativa. Saiu barato, sobretudo para um empresário que já era milionário e logo se tornaria bilionário, mas o mais importante é que o termo de compromisso evitou que a CVM tivesse de notificar as autoridades sobre a ocorrência de um crime.

Há ao menos dois problemas na forma como o caso foi conduzido. O primeiro é que o acordo pressupõe a cessação da conduta que deu origem ao processo, o que não ocorreu, haja vista que esse era precisamente o modus operandi do Master: direcionar recursos a empresas sem capacidade econômica para desviar os valores para o patrimônio pessoal de seus sócios.

O segundo é que Moreira, seis meses após proferir o voto que garantiu o acordo, deixou o cargo para integrar o escritório de advocacia que presta serviços ao Master e a Vorcaro. Procurado pela reportagem, ele negou irregularidades. Antes fosse o único acordo dessa natureza firmado entre CVM e Master, mas o fato é que, desde 2019, foram ao menos cinco, segundo o UOL.

Durante esse período, passaram pela CVM três presidentes, entre eles Otto Lobo, que era diretor do órgão desde janeiro de 2022 e que, com a renúncia de João Pedro Barroso do Nascimento em julho, assumiu a função de maneira interina até o fim do ano passado.

Foi sob o comando de Lobo que a CVM tomou decisões controversas, como a de dispensar os controladores da Ambipar, entre eles Nelson Tanure, de fazer uma oferta pública de aquisição (OPA) das ações remanescentes da empresa, a despeito da suspeita de uma atuação coordenada para valorizar artificialmente o preço do papel que lembra muito as práticas do Master. Meses depois, a companhia pediu recuperação judicial e impôs perdas enormes aos acionistas minoritários.

Nada disso impediu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de indicar Lobo para a presidência da CVM em janeiro. Ele ainda não passou pela sabatina no Senado, mas conta com padrinhos poderosos na Casa, entre eles o presidente Davi Alcolumbre (União-AP). E mesmo depois de o escândalo do Master ter ganhado proporções ainda maiores, o governo não parece nem cogitar a retirada de sua indicação.

A CVM não parece ter sido o único órgão a sucumbir aos tentáculos de Vorcaro. Dois servidores do Banco Central também teriam atuado como consultores informais de Vorcaro. O resultado da investigação interna do BC foi encaminhado à Controladoria-Geral da União (CGU) e pode resultar na demissão de ambos.

Diante de tantas evidências de que seu modelo de negócios era insustentável e que sua atuação já indicava práticas que resvalavam na criminalidade, é inacreditável que o esquema tenha prosperado por tantos anos e que só tenha vindo à tona após a malfadada tentativa de compra pelo BRB, banco estatal do governo do Distrito Federal.

O escândalo do Banco Master exige um exame de consciência por parte dos órgãos públicos – se não por uma necessária autocrítica em relação a seus processos internos, controle, integridade e governança, que seja pelo bem do sistema financeiro nacional e pela promoção de um ambiente de negócios minimamente favorável ao investidor.

Corrupção sistêmica na Polícia Civil

Por O Estado de S. Paulo

PF, MP e corregedoria revelam esquema em órgãos centrais, o que constrange a instituição

Sedes de órgãos da Polícia Civil de São Paulo foram recentemente alvo de um cerco de agentes da Polícia Federal (PF). Realizada pela força federal em parceria com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a corregedoria da própria corporação paulista, a Operação Bazaar – do persa, “lugar dos preços” – expôs a proximidade de autoridades da instituição com o submundo do crime. Nessa investida de combate à corrupção, foram reviradas a 1.ª Delegacia de Lavagem de Dinheiro da Divisão de Crimes Contra a Fazenda, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC); a 3.ª Delegacia da Divisão de Investigações Gerais (DIG) e a 4.ª Delegacia de Crimes Cibernéticos, ambas do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic); e o 35.º Distrito Policial, na Vila Guarani, na zona sul da capital paulista.

No dia 5 de março, foram cumpridos 11 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão, além de terem sido bloqueados bens de 18 investigados, entre os quais policiais civis, advogados e até uma contadora e um doleiro, ambos conhecidos pela atuação nos esquemas revelados pela extinta Lava Jato. Para constrangimento da Polícia Civil, a PF prendeu um delegado de polícia, dois investigadores e um escrivão. E tudo isso só foi possível porque, após duas operações de combate ao crime de lavagem de dinheiro, em 2022 e 2023, a PF encontrou indícios de que os investigadores paulistas davam cobertura a integrantes de uma organização criminosa que fazia remessas milionárias ao exterior.

Os instrumentos usados pelos policiais civis para obter vantagens financeiras – leia-se, propinas – eram os inquéritos que abriam. Os investigadores solicitavam ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) relatórios de inteligência financeira (RIFs) dos suspeitos e, em vez de entregar as conclusões ao MPSP e à Justiça, mantinham os inquéritos abertos como uma faca no pescoço dos investigados. Assim, os policiais civis ameaçavam e chantageavam os suspeitos, associando-se, na prática, a eles. Não à toa os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPSP, escreveram que as condutas dos policiais “revelam elevado grau de comprometimento e prática de corrupção sistêmica”, cujo “balcão de negócios” teria movimentado nada menos do que R$ 33 milhões em propinas.

Apesar do vexame para a Polícia Civil, a Operação Bazaar é um bem-sucedido trabalho de inteligência, integração e colaboração entre a PF, o MPSP e a corregedoria. De posse das informações iniciais, os agentes federais passaram a cooperar com as autoridades paulistas e, juntos, desbarataram a atuação de policiais civis que escolheram atuar contra a população e a favor do crime. Ao MPSP agora cabe ir até o fim com seu trabalho de investigação, com a elaboração e apresentação de denúncia contra os maus – e espera-se que poucos – agentes civis. E à Corregedoria da Polícia Civil não resta outra tarefa agora senão punir, com rigor, na esfera administrativa delegados, investigadores ou escrivães que se refestelam no dinheiro sujo da corrupção.

O choque do petróleo e o risco da inflação

Por Correio Braziliense

Para o Palácio do Planalto, o risco maior é o impacto sobre o preço da gasolina, que afeta diretamente o bolso do consumidor e, consequentemente, o humor do eleitorado

A guerra no Oriente Médio completa duas semanas e já produz efeitos que ultrapassam largamente o campo militar. O conflito mergulhou a economia mundial em um círculo de incertezas, um fantasma que parecia superado desde as crises energéticas do século passado ronda a economia mundial: o choque do petróleo. Com refinarias bombardeadas, rotas de exportação ameaçadas e tensões crescentes entre potências regionais, o barril de petróleo pode atingir a marca estratosférica de US$ 200, caso o conflito se amplie.

Não se trata de mera especulação. O Oriente Médio concentra parte significativa da produção mundial de petróleo e derivados estratégicos. Países do Golfo, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Catar e Kuwait são grandes fornecedores de subprodutos do refino, entre eles o enxofre, matéria-prima essencial para fertilizantes e processos metalúrgicos. A interrupção dessas cadeias de suprimento já afeta setores industriais em diferentes partes do mundo, da mineração de níquel à produção de insumos agrícolas.

Com a economia global ainda fragilizada por choques como a pandemia, a guerra na Ucrânia e as tensões comerciais com os EUA, a escalada do conflito aumenta a instabilidade. O petróleo é o principal insumo energético do planeta e qualquer disparada de preços repercute rapidamente em transportes, alimentos, energia e cadeias produtivas inteiras. Há risco de pressão inflacionária generalizada.

No Brasil, os efeitos já são percebidos. O governo federal anunciou, na quinta-feira, medidas emergenciais para amortecer o impacto da alta do petróleo sobre a economia doméstica, entre as quais a zeragem de tributos federais sobre o diesel — PIS e Cofins — e a concessão de uma subvenção a produtores e importadores do combustível, com o objetivo de reduzir o preço final nas bombas. Na prática, a expectativa oficial é que o diesel tenha uma queda aproximada de R$ 0,64 por litro.

O diesel é o combustível que move o transporte de cargas, a agricultura e boa parte da logística nacional. Qualquer elevação significativa do seu preço tende a contaminar toda a cadeia de custos, pressionando desde o frete até o valor final dos alimentos. O governo evitar que a inflação de custos se espalhe rapidamente pela economia.

Entretanto, trata-se de um paliativo, que pode suavizar os efeitos imediatos, mas não tem capacidade de neutralizar um choque externo de grandes proporções. Se a guerra se intensificar e o petróleo atingir níveis próximos a US$ 200, as pressões inflacionárias tendem a ultrapassar qualquer mecanismo fiscal temporário.

Para o Palácio do Planalto, o risco maior é o impacto sobre o preço da gasolina, que afeta diretamente o bolso do consumidor e, consequentemente, o humor do eleitorado. Em um ano eleitoral, a inflação dos combustíveis pode ter efeito devastador. O aumento do custo de vida costuma ser percebido de maneira imediata pela população e rapidamente se converte em desgaste político.

Guerra, energia cara e inflação criam um ambiente imprevisível. Embora seja produtor relevante de petróleo, o Brasil não está isolado das turbulências do mercado internacional. Os preços domésticos, em maior ou menor grau, acabam refletindo a dinâmica global da commodity. Mais do que reagir a cada nova escalada do conflito, o momento exige pensamento estratégico.

A dependência mundial de combustíveis fósseis é a maior vulnerabilidade da economia moderna. E crises geopolíticas podem rapidamente se transformar em choques econômicos globais. Enquanto a guerra prosseguir sem perspectiva clara de solução, governos e mercados viverão o signo da incerteza. No curto prazo, resta administrar os impactos e proteger os setores mais sensíveis da economia. A médio e longo prazos, porém, a segurança energética continua sendo um dos pilares centrais da estabilidade econômica e política no mundo contemporâneo.

Uma decisão que o STF precisa rever

Por O Povo (CE)

É preocupante a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, determinando busca e apreensão contra o blogueiro Luís Pablo, do Maranhão, devido às publicações que tem feito envolvendo um outro membro da Corte, no caso, Flávio Dino. O limite do respeito à liberdade de expressão pode estar sendo tocado em situações do tipo, o que exige uma reflexão muito profunda da parte dos magistrados envolvidos, como vítima e como juiz.

Entidades representativas da sociedade e do jornalismo já manifestaram suas preocupações, às quais se soma o Grupo de Comunicação O POVO. A nota conjunta da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e da Associação Nacional de Jornais (ANJ) tem nosso completo apoio no apelo que faz para que a decisão seja revista. Em nome da própria democracia.

O jornalismo é uma atividade que precisa da liberdade plena para ser exercida com toda sua força. Claro que isso também pressupõe ter responsabilidade com o uso de um direito que a Constituição Federal prevê, ou seja, não o defendemos de maneira absoluta, inclusive quando serve para que maus profissionais se aproveitem dele na busca de auferir interesses outros que não o de manter seu público informado.

Luís Pablo, que está com computadores e telefones celulares de uso particular apreendidos, assegura estar agindo dentro dos parâmetros legais e valendo-se do direito cidadão que lhe é garantido de cobrar autoridades públicas a partir da apuração de fatos de interesse da sociedade. Um ministro do STF, assim como todo agente público, precisa estar sujeito a este acompanhamento, desde que, repetimos, parâmetros éticos e legais estejam sendo observados.

O momento é delicado para o STF e precisamos de uma Corte Suprema melhor distanciada de episódios com potencial de arranhar a sua imagem pública. Infelizmente, na fase contemporânea, acumulam-se situações nas quais seus componentes assumem uma postura de protagonismo negativo que acaba por atingir a própria credibilidade de seus despachos, decisões e sentenças. Infelizmnte.

O STF demonstrou-se um bastião importante de resistência institucional e sua atuação foi fundamental para que chegássemos aos dias de hoje com a democracia intacta. Para que essa imagem não sofra qualquer abalo é fundamental que, com urgência, seja revista essa decisão envolvendo um blogueiro que se dispôs a investigar os atos de um ministro e publicar nos seus espaços aquilo que apurou.

Caso tenha erros no que foi publicado ele há de ser cobrado para corrigir e, mais ainda, se excessos aconteceram de sua parte é fundamental que punições aconteçam. O que não se pode é tolher que exerça de maneira livre um direito que a lei, da qual o Supremo é o principal guardião, lhe garante.