Copom tenta mitigar reflexos da guerra na inflação
Por O Globo
Diante de sinais ambíguos, autoridade
monetária toma decisão menos conservadora do que seria possível
Ao cortar a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, para 14,75% ao ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) transmitiu ao mercado um sinal de cautela diante do cenário inflacionário incerto descortinado pela guerra no Oriente Médio. Diante dos sinais ambíguos dentro e fora do país, a autoridade monetária tomou uma decisão menos conservadora do que teria sido possível com a manutenção da taxa.
Antes da crise nos mercados de energia
deflagrada pela guerra, o esperado era um corte de 0,5 ponto percentual. Era
consensual entre analistas que o Copom daria início a novo ciclo de queda da
Selic depois de repetidas altas desde setembro de 2024. Afinal, a desaceleração
da economia é nítida. Mas o quadro mudou quando as bombas começaram a cair. “No
cenário atual, caracterizado por forte aumento da incerteza, o comitê reafirma
serenidade e cautela na condução da política monetária, de forma que os passos
futuros do processo de calibração da taxa básica de juros possam incorporar
novas informações que aumentem a clareza sobre a profundidade e a extensão dos
conflitos no Oriente Médio, assim como seus efeitos diretos e indiretos sobre o
nível de preços ao longo do tempo”, diz comunicado do Copom.
Autoridades monetárias do mundo todo têm
agora de lidar com o barril de petróleo acima de US$ 100 (não mais US$ 70) e
com a incapacidade de prever quando o preço cederá. Não há dúvida sobre as
consequências. A energia encarece transporte e produção, as empresas repassam a
alta a produtos e serviços, a pressão por reajustes salariais ganha corpo, e
a inflação sobe.
Uma das principais preocupações no Brasil é o
preço do diesel. Na semana passada, o governo lançou um pacote zerando PIS e
Cofins, com subvenção a produtores e importadores. Mas isso não impediu que a
Petrobras já reajustasse o combustível nas bombas. A reação da inflação dirá se
o corte de 0,25 foi a decisão correta ou se teria valido a pena ser mais
conservador.
Enquanto persistir o fechamento do Estreito
de Ormuz ou o mero risco de ataques a petroleiros, haverá pressão sobre preços.
Basta um navio em chamas para lançar o seguro das embarcações nas alturas. É
essa incerteza que mina o trabalho de bancos centrais para ancorar as
expectativas inflacionárias. Nesta quarta-feira, o Fed, a autoridade monetária
americana, manteve a taxa de juros inalterada, mas mostrou estar preocupado com
o cenário no Oriente Médio.
No Brasil, o Tesouro promoveu nos últimos
dias uma intervenção sem precedentes no mercado de títulos públicos. Cancelou
leilões e deu início a uma recompra histórica de papéis. Tudo para acabar com o
pânico que tomou conta das operações na semana passada, fazendo disparar
projeções futuras de juros e deteriorando expectativas. Como medida emergencial
de curto prazo, o movimento se justifica, pois ajuda a aliviar a tensão e a
volatilidade. Mas é inevitável que, num prazo maior, o Tesouro tenha de se
render aos humores dos investidores dispostos a financiá-lo — e tenha de pagar
mais por isso.
A trajetória dos juros sofre influência do
cenário externo, mas é a realidade interna que leva o Brasil a manter uma taxa
real entre as mais altas do mundo — perto de 10%, descontada a inflação. A realidade
ditada pelo desajuste fiscal crônico, resultado de um governo incapaz de
equilibrar as contas públicas.
Fim da aposentadoria como ‘punição’ a juízes
culpados é questão de bom senso
Por O Globo
Dino determina perda de cargo em caso de
Mangaratiba, e Congresso se mexe para acabar com aberração
São bem-vindas as providências tomadas para
acabar com uma das maiores distorções no serviço público brasileiro: a
“punição” a desvios de juízes com a aposentadoria compulsória, mantendo
vencimentos. O ministro Flávio Dino,
do Supremo Tribunal Federal (STF),
teve o bom senso de anular uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
“punindo” com aposentadoria um juiz estadual da Comarca de Mangaratiba (RJ). A
manifestação sobre esse caso individual abre caminho ao fim da prática, que foi
aplicada 126 vezes nos últimos 20 anos a magistrados culpados de ilegalidades,
desvios ou corrupção. A decisão também abriu caminho para a tramitação no
Senado de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo perda de cargo
em caso de infrações graves.
Não tem cabimento que juízes criminosos, que
vendem sentenças ou são responsáveis por decisões em benefício de bandidos,
possam ser “punidos” no máximo com afastamento do cargo, mantendo aposentadoria
proporcional ao tempo de serviço e uma remuneração que os coloca na elite do
funcionalismo e da sociedade brasileira. O recado para a sociedade pode ser
resumido em uma palavra: impunidade.
O juiz de Mangaratiba foi condenado por
emitir liminares favorecendo policiais militares, por atrasar decisões e por
reter processos cuja competência era do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
(TJ-RJ). A punição foi a aposentadoria compulsória. Insatisfeito, o juiz
apresentou pedido de revisão ao CNJ, que expressou o mesmo entendimento. Foi
então que ele decidiu levar o caso ao STF. Dino felizmente suspendeu o absurdo
dizendo não haver “cabimento da pena de aposentadoria compulsória no
ordenamento jurídico vigente”.
Na interpretação dele, a reforma da
Previdência de 2019 acabou com a validade da aposentadoria compulsória como
sanção administrativa. “Em face da mudança constitucional e à luz do princípio
da moralidade, infrações graves de magistrados devem ser punidas com a perda do
cargo”, afirma a decisão. Ele também determinou a notificação do CNJ, para que
reveja o sistema disciplinar no Judiciário.
Para o Brasil se ver livre da aberração
representada pela “punição com aposentadoria compulsória”, basta o plenário do
Supremo referendar a interpretação de Dino ou o Congresso aprovar alguma das
propostas legislativas sobre o tema — além da PEC no Senado, a questão também é
tratada no âmbito da reforma administrativa que tramita na Câmara.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) declarou que a perda de cargo pode violar direitos adquiridos. Foi uma manifestação de caráter puramente corporativo, extremamente infeliz. Magistrados culpados por ilícitos da máxima gravidade devem ser punidos, não recompensados.
Plano Clima se equilibra entre ambiente e
agronegócio
Por Folha de S. Paulo
Planalto enfim publica compromissos para
diminuir emissões, que é positivo mas poderia ser mais ambicioso
Ao menos 70% dos gases do efeito estufa aqui lançados provêm do setor agropecuário, que resiste a cumprir metas mais duras de redução
Vêm de longe no governo federal contendas
entre as pastas da Agricultura e
do Ambiente sobre políticas para enfrentar a emergência climática.
Embora figure entre as maiores vítimas potenciais
de eventos meteorológicos extremos, parte do agronegócio move
poderoso lobby contra assumir seu quinhão de responsabilidade no esforço de
mitigação, como se patenteia agora no Plano Clima.
O Planalto enfim
publicou a versão final do conjunto de metas com que planeja
cumprir compromissos do Acordo de
Paris (2015), após três meses de idas e vindas —em fevereiro
havia anunciado somente um sumário executivo. O país pretende reduzir entre 59%
e 67% as emissões nacionais de carbono até 2035, considerado o ano-base de
2005, num esforço considerável.
Tomando por base estimativas mais recentes de
emissões, em relação a 2022, o Brasil teria de diminuir de 49% a 58% a poluição
climática que contribui para o aquecimento global.
Objetivo difícil, pois ao menos 70% dos gases
de efeito estufa aqui lançados provêm do setor agropecuário, sobretudo do desmatamento em
áreas que serão usadas para pastagem de gado bovino ou culturas agrícolas.
Houve progressos nos últimos anos, com
as quedas nos
cortes rasos de florestas logrados pela gestão de Marina Silva,
o que permitiu recuos nas emissões. Mas a meta brasileira é zerar o
desmatamento ilegal em todos os biomas até 2030, tarefa árdua em meros cinco
anos, ainda que não impossível —desde que as áreas de governo trabalhem em
parceria, não umas contra as outras.
O setor agropecuário conseguiu incluir no
Plano Clima uma dissociação entre desmate em áreas privadas e desmate em áreas
públicas, de um lado, além de reduções diretas da agropecuária (fertilizantes e
fermentação entérica do gado, por exemplo).
Fatiou-se com isso a responsabilidade por
implementar medidas mitigadoras entre as pastas do Ambiente, da Agricultura e
do Desenvolvimento Agrário.
O ônus mais pesado recairá sobre a primeira,
à qual caberá conter emissões em mais de 150% até 2035, o que implica não só
reduzi-las a zero como ainda contar com emissões negativas, por meio de
sequestro de carbono pelo crescimento da vegetação.
Vale dizer, terá de conter as derrubadas em
terras da União e ainda ampliar por toda parte a regeneração de áreas
desmatadas.
Nas glebas privadas, a redução será mais
modesta, de 110%. Na produção agropecuária propriamente dita, o setor foi
contemplado com compromisso em formato de banda: entre queda de 7% e aumento de
2%.
Causa espécie, ademais, que no setor de
energia se preveja incremento de 1% a 44% de emissões. Esse é um sinal de que
outros lobbies estão em ação, como o da exploração de carvão mineral e da
queima em termelétricas desse que é o combustível fóssil mais problemático.
Melhor dizendo, um sinal de falta de ambição.
Atenção à saúde mental dos mais jovens
Por Folha de S. Paulo
Internações e atendimentos aumentam entre
crianças e adolescentes em SP, refletindo fenômeno global
Educação midiática é crucial para conter os
efeitos nocivos do uso excessivo de telas, que impactam sobretudo os mais
jovens
Dados da Secretaria da Saúde de São Paulo mostram
escalada de atendimentos devido a transtornos mentais e comportamentais em
crianças e adolescentes, uma tendência verificada nas últimas décadas no Brasil
e no mundo.
Entre 2020 e 2025, internações por esses
motivos nos estratos de 5 a 9 anos de idade e de 10 a 14 anos aumentaram,
respectivamente, 98,3% e 78,3%. Foram as maiores altas no período
entre todas as faixas etárias.
No caso de procedimentos clínicos
ambulatoriais (consultas, exames e tratamentos) por transtornos mentais e
comportamentais, crianças de 5 a 9 anos também lideram, com crescimento de
186,1% no período, chegando a 1.192.391 casos em 2025. Depois vêm as faixas até
4 anos (136,4%) e de 10 a 14 (105,4%).
Segundo especialistas, a alta no estrato de 5
a 9 anos pode estar relacionada ao diagnóstico precoce de transtornos do
neurodesenvolvimento, como autismo e
deficiência intelectual, já que nessa faixa etária crianças começam a vida
escolar. No estrato de 10 a 14 anos, além do diagnóstico tardio para os mesmos
problemas, surgem depressão e ansiedade.
É possível, ainda, que mudanças na rotina e o
isolamento social durante a pandemia tenham afetado de modo mais intenso
crianças e adolescentes, que estão em fase de desenvolvimento de estruturas
mentais.
O hiperdiagnóstico —quando se atribuem
transtornos a pacientes sem que de fato se preencham critérios clínicos
sólidos— é fator a ser considerado, mas não tanto nos casos de internação, que
são mais graves.
Transformações tecnológicas também são capazes de impactar a saúde mental da
população em geral, sobretudo dos mais jovens.
Aumento do uso de redes sociais e jogos
online pode minar a concentração e suscitar ansiedade e casos de bullying, além
de reduzir contatos presenciais e atividades ao ar livre.
A alta nos atendimentos ao menos parece
indicar que o tabu em torno da saúde mental pode estar se enfraquecendo.
Ações interdisciplinares são necessárias,
principalmente em relação aos ambientes digitais. A educação midiática,
preconizada por organismos internacionais, é crucial. Crianças e adolescentes
devem ser capacitados a explorar
dispositivos com senso crítico e segurança, para conter uso
excessivo e identificar abusos.
A proteção da saúde mental dos mais jovens exige adaptação da família, da sociedade e do poder público a transformações culturais impulsionadas pela aceleração da inovação tecnológica.
Orçamento secreto é essencialmente corrupto
Por O Estado de S. Paulo
Condenação de deputados que desviaram emendas
expôs o efeito, mas a causa permanece: o arranjo que fez do Orçamento da União
um instrumento de poder e enriquecimento nas mãos do Congresso
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) condenou os deputados federais Josimar Maranhãozinho
(PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE), pelo
crime de corrupção passiva. Aos três foram impostas penas de prisão em regime
semiaberto e multa por terem exigido e recebido propina para indicar emendas
parlamentares ao município de São José de Ribamar (MA). Essa foi a primeira
ação penal relativa ao “orçamento secreto”, esquema criminoso revelado por este
jornal em 2021.
De antemão, é incontornável observar que,
malgrado o “orçamento secreto” não ter uma coloração partidária nem uma feição
ideológica, todos os deputados condenados pertencem ao PL, legenda presidida
por Valdemar Costa Neto, que já cumpriu pena por corrupção, e associada
politicamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que ora cumpre pena por
tentativa de golpe de Estado. O fato é digno de nota porque os membros do PL
costumam posar como vestais da moralidade pública, como defensores da Pátria,
da família e da ética na política.
Dito isso, seria um equívoco tomar a
condenação inédita dos três deputados como um episódio isolado, fruto de meros
desvios individuais de conduta. A corrupção sobejamente comprovada nos autos é
menos a causa do problema fundamental do que sua consequência lógica. Mais bem
dito: o que importa para o País é discutir um arranjo institucional distorcido,
que deslocou para o Congresso um poder desmedido e aparentemente incontrolável
sobre o Orçamento da União, sem os freios e contrapesos próprios de uma
república digna do nome.
O “orçamento secreto” não surgiu por geração
espontânea. Foi urdido no governo Bolsonaro, em meio à crise de governabilidade
do então presidente, e encontrou terreno fértil para ser aprimorado neste
terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Ao longo desse período,
consolidou-se como um sistema bastardo de gestão orçamentária, por meio do qual
bilhões de reais passaram a ser distribuídos sem critérios objetivos, sem planejamento
nacional e, pior, sem uma nesga de transparência.
Hoje, cerca de R$ 60 bilhões estão à
disposição de deputados e senadores por meio de emendas ao Orçamento da União.
Não há modelo remotamente parecido com o caso brasileiro entre as democracias
consolidadas. Não há país no mundo em que um volume de recursos públicos dessa
magnitude seja controlado diretamente pelo Poder Legislativo. O Estadão já deu destaque a
um estudo comparativo dos pesquisadores Marcos Mendes e Hélio Tollini
demonstrando quão sui
generis é o poder do Congresso no que concerne ao destino dos
recursos orçamentários.
As consequências mais daninhas desse modelo
exclusivamente brasileiro são a fragmentação e a ineficiência do gasto público,
submetido a interesses paroquiais, e a erosão dos mecanismos de controle
e accountability.
Como já sublinhamos nesta página um sem-número de vezes, o “orçamento secreto”
criou o melhor dos mundos para o Congresso: muito poder com quase nenhuma
responsabilidade. Nesse contexto, a corrupção e o enriquecimento ilícito de
deputados, senadores e governantes é a consequência indireta da distorção
originária. Ou alguém poderia imaginar que um sistema de gestão orçamentária
concebido para ser imperscrutável não desembocaria na prática de crimes?
Portanto, a cobrança de propina para
liberação de emendas, ou a sua apropriação pelos próprios parlamentares, é
antes um sintoma. Quando se cria um sistema de distribuição de vultosas
quantias desconectado do melhor interesse público, a pergunta não é se haverá
corrupção, mas quando e em que escala o crime será praticado.
Por isso, este jornal saúda a decisão do STF,
mas não a celebra como panaceia. Como advertiu o ministro Flávio Dino, trata-se
apenas da primeira ação penal relativa ao “orçamento secreto”. É fundamental
que as investigações e as eventuais denúncias avancem para além dos “bagrinhos”
ora condenados e cheguem aos responsáveis pela arquitetura do esquema e a
seus capos aboletados
nos melhores gabinetes do Congresso.
Pela verdadeira autonomia universitária
Por O Estado de S. Paulo
Com o fim da lista tríplice, universidades
públicas federais recobram parte de sua autonomia. Resta obter as liberdades
didática, administrativa e de gestão financeira, previstas na Constituição
O Congresso aprovou um projeto de lei que
acaba com a lista tríplice para a escolha de reitores das universidades
públicas federais, obrigando o presidente da República a nomear a partir de
agora o candidato mais bem votado nas consultas realizadas pela comunidade
acadêmica. Ou seja, o chefe do Poder Executivo federal não poderá mais indicar
o segundo ou terceiro colocado nas disputas internas e terá de se curvar à
expressão da vontade da maioria dos docentes, funcionários e alunos.
As listas foram instituídas nos anos 1960 e,
a princípio, eram sêxtuplas. Foi apenas nos anos 1990 que elas viraram
tríplices. E desde 1998 a tradição era o presidente da República respeitá-la,
indicando para o cargo de reitor aquele professor que conquistara mais votos.
Mas, no governo de Jair Bolsonaro, a tradição foi rompida: numa guerra
cultural, ideológica e política contra a universidade, a ciência e o
conhecimento, o então presidente ignorou a ordem das listas em nada menos do
que em 21 das 69 nomeações que fez.
À época, as entidades de representação dos
reitores chamaram as investidas de Bolsonaro, não sem motivo, de intervenção.
Os dirigentes intensificaram então a mobilização pelo fim da lista tríplice. E,
no fim do ano passado, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou essa
medida ao Congresso no projeto de lei que cria cargos nos Ministérios da
Educação (MEC) e da Gestão e da Inovação, o que, decerto, fez com que tamanha
mudança passasse despercebida.
O fim da lista tríplice blinda as
universidades públicas federais do arbítrio. Tanto é assim que a Associação
Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
comemorou, afirmando que a medida representa uma conquista das universidades
federais, “ao assegurar o respeito à escolha democrática realizada pelas
comunidades acadêmicas e fortalecer o princípio constitucional da autonomia
universitária”.
Mas, como bem escreveu o sociólogo Simon
Schwartzman, em artigo publicado recentemente no Estadão, o fim das listas
tríplices consagra apenas uma faceta da autonomia universitária: a autonomia
política. As universidades agora, diz Schwartzman, “escolherão sozinhas seus
dirigentes”, mas isso não significa que tenham conquistado as autonomias
didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, que
estão previstas na Constituição.
Aliás, ao longo dos anos, as instituições
federais foram desidratadas: perderam o controle até mesmo de seus processos
seletivos vestibulares, tendo de optar pelo Enem; submetem seus cursos de
pós-graduação à constante vigilância da Capes; e dependem de um orçamento
público cada vez mais comprimido. Ou seja, o engessamento, e não a autonomia, é
a regra.
Não restam dúvidas, portanto, de que só
autonomia política não basta. Faz-se necessária uma profunda reforma
universitária no Brasil, haja vista que a última data da década de 1960, que
seja capaz de transformar as bases do ensino, da pesquisa e da extensão nessas
instituições, colocando-as, enfim, no século 21.
Para isso, os mecanismos de financiamento
precisam ser revistos, com estímulo à criação de fundos e parcerias com a
iniciativa privada, a fim de diminuir a dependência do erário; os processos de
retenção de talentos na docência e na pesquisa precisam ser flexíveis, sem as
rígidas amarras dos concursos públicos; e a produtividade e a meritocracia
deveriam servir de critérios para remunerar e premiar os professores e
pesquisadores.
Nada indica que professores, dirigentes e
sindicalistas das universidades federais estejam dispostos a ter de fato
autonomia a ponto de arcarem com seus eventuais fracassos. Hoje, o quadro é
cômodo: docentes e pesquisadores podem escolher seus dirigentes, recebem seus
salários satisfatórios como se fossem pesquisadores de excelência e pouco entregam
de resultados ao País e ao mundo. Prova disso é que a produção de ciência no
Brasil é pífia, conforme atestam os rankings internacionais. À exceção de
pequenas ilhas de excelência, a mediocridade se sobrepõe.
Como se vê, não basta uma reforma, é urgente
uma revolução.
O ECA Digital começa mal
Por O Estado de S. Paulo
Empresas adotam ações limitadas, governo
atrasa decreto e agência reguladora não sabe regular
A Lei n.º 15.211, mais conhecida como ECA
Digital, já está valendo. Aprovada após o influenciador Felipe Bressanim, o
Felca, publicar um vídeo em que denunciou a exploração de crianças e
adolescentes nas redes sociais, a legislação tem a nobre missão de proteger os
menores de idade nos ambientes digitais. Da sanção até a sua entrada em vigor,
foram seis meses de vacatio
legis para que as empresas de tecnologia e as autoridades
públicas se preparassem. Mas, ao que tudo indica, as plataformas digitais e a
Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão responsável pela
aplicação e fiscalização da lei, estão trocando o pneu com o carro andando.
Isso porque, como mostrou o Estadão, as big techs ainda
corriam para adotar as medidas mais elementares previstas na legislação dias
antes ou na véspera de sua vigência. Segundo a avaliação de especialistas
ouvidos pela reportagem, as iniciativas das empresas de tecnologia
representavam apenas uma ínfima parte de tudo o que elas ainda precisavam
fazer. Não será fácil: as mudanças impostas pelo ECA Digital enfrentam forte
resistência das companhias estrangeiras, haja vista que impactam seu modelo de
negócios.
As principais empresas, por ora, vincularam o
perfil da criança ou do adolescente ao de um responsável, criaram contas
especiais para faixas etárias, vetaram mudanças nas configurações, proibiram
contas de menores de idade abertas ao público e impuseram a verificação de
idade. Mas a lei exige muito mais, como mecanismos que impeçam o vício de
crianças e adolescentes nas redes sociais; a moderação de conteúdo para impedir
o acesso a publicações e vídeos nocivos; a proibição de monetização com
conteúdo vexatório, como erotização ou sexualização; e a necessidade de
autorização judicial para monetizar conteúdos com menores de idade.
Como bem afirmou ao Estadão a coordenadora do
eixo digital do Instituto Alana, Maria Mello, as mudanças implementadas pelas
big techs são bem-vindas, mas, “se não houver grande mudança em moderação de
conteúdo, ajuste de algoritmo e investimento em moderação humana, não teremos
parte da lei contemplada”. E, para piorar, nem o governo de Luiz Inácio Lula da
Silva, que publicou o decreto de regulamentação da lei com ela já em vigor, nem
a ANPD dão sinais de estar preparados para agir. A agência reguladora, aliás,
precisa se debruçar sobre a lei para entendê-la, enquanto ainda se organiza
para realizar um trabalho que já deveria estar em plena execução. O órgão
admitiu que ainda está “trabalhando na elaboração de instrumentos regulatórios
necessários”.
De um lado, as empresas de tecnologia, mesmo que de boa-fé, adotam medidas insuficientes. De outro, a ANPD, que já deveria estar preparada para cumprir seu dever, ainda está aprendendo a trabalhar. Ou seja: proposto, discutido e aprovado com uma série de regras mais rígidas e, sobretudo, necessárias para proteger as crianças e os adolescentes dos males do submundo da internet, o ECA Digital começa capenga.
Guerra mudou cenário para os BCs de Brasil e
EUA
Valor Econômico
Ambos optaram pelo conservadorismo enquanto
aguardam os desdobramentos do conflito cada vez mais amplo no Oriente Médio
O Banco Central do Brasil (BC) optou pelo
conservadorismo — diminuiu em 0,25 ponto percentual a taxa Selic, para 14,75%,
mas em seu comunicado não se compromete com novas reduções, embora manifeste o
desejo de fazê-lo. A sinalização sobre os passos futuros ficou envolta em uma
névoa de dubiedade. O Federal Reserve (Fed) manteve sua política, que já era de
aguardar os sinais mais fortes de desinflação ou de normalização do mercado de
trabalho, para manter os Fed funds em 3,5%-3,75%, apontando mais um corte até o
fim do ano. Em ambos, a guerra dos EUA e de Israel contra o Irã mudaram
significativamente o cenário, embora nenhum dos dois bancos centrais reconheça a
gravidade de seus efeitos.
O Copom qualifica o cenário externo apenas de
“mais incerto” com o conflito. O cenário doméstico se manteve, com moderação no
crescimento, inflação caindo, mas acima da meta de inflação. A diferença está
na projeção de inflação para o terceiro trimestre de 2027, o horizonte relevante
para o BC: “As projeções de inflação apresentam distanciamento adicional em
relação à meta no horizonte relevante para a política monetária”. A ata da
reunião anterior projetava IPCA de 3,2% e o comunicado, agora, de 3,3%.
Não há um ciclo de afrouxamento monetário,
mas de “calibração”, que vislumbra uma continuidade, no entanto, como sempre,
dependente dos dados. Segundo o documento, a cautela é necessária para que “os
passos futuros do processo de calibração possam incorporar novas informações
que aumentem a clareza sobre a profundidade e a extensão dos conflitos no
Oriente Médio, assim como seus efeitos diretos e indiretos sobre o nível de
preços ao longo do tempo”. Não há compromisso com novos cortes.
O Fed não mudou sua estratégia e manteve os
juros estacionados entre 3,5% a 3,75%. Embora reconheça que as incertezas
decorrentes dos conflitos no Oriente Médio tenham efeitos “incertos”, sete
membros do Comitê de Mercado Aberto (Fomc) indicaram a conveniência de pelo
menos uma redução adicional da taxa até o fim do ano, mesmo número dos que
acreditam que ela não mudará até lá. O presidente do Fed, Jerome Powell, disse,
no entanto, que essa foi a segunda reunião em que foi discutida a possibilidade
de o banco voltar a elevar os juros, deixando aberta a via para uma guinada na
política monetária em caso de o choque do petróleo se mostrar muito mais
violento do que o previsto.
O Fed reagiu ontem mais ao passado, de
inflação resistente e recentemente em ascensão, do que sobre as possíveis
previsões de como a economia reagirá à guerra no Oriente Médio. Sobre o futuro,
foi claro: “Simplesmente não sabemos”. As pressões inflacionárias já vinham em
alta antes de o presidente Donald Trump, em aliança com Israel, atacar o Irã, o
que acrescentou óbvia pressão inflacionária sobre os preços do petróleo, que
movem toda a economia, apesar de os EUA serem hoje o maior produtor da
commodity no mundo. O índice de preços ao produtor (PPI), divulgado no mesmo
dia da reunião do Fed, apontou altas de preços a caminho. O indicador subiu
0,7% em fevereiro, quase o dobro da expectativa de 0,3% dos analistas, após
aumentar 0,5% em janeiro. Em um ano, o índice atingiu 3,4%, considerável avanço
em relação aos 2,8% de janeiro. Seu núcleo, que exclui volatilidade de
alimentos e energia, atingiu 3,9%. Há confluência de dois fatores
inflacionários, ambos incertos, com diferentes horizontes de tempo de atuação.
O impacto das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump, segundo previsões
do próprio Fed, se disseminaria ao longo de 2026, sustentando a inflação.
Powell tem certeza de que ele é um evento
único, que produz aumento de preços provisório, não contínuo, que se dilui com
o tempo. Acredita também que o mesmo deverá ocorrer com a elevação dos preços
do petróleo, cuja magnitude e duração, porém, são hoje imprevisíveis. O galão
(3,78 litros) de gasolina nos postos americanos subiu de US$ 2,93 para US$
3,64, indicando maior evolução dos preços em março. O do diesel, mais usado no
transporte de safras e mercadorias, atingiu US$ 5, perto do recorde.
O choque do petróleo causará maiores estragos nas economias que estão mais aquecidas e com inflação não domada. Não é bem o caso da economia americana, que teve no último trimestre do ano uma expansão bem inferior à do período anterior — 0,7% ante 4,4% ao ano, ainda que, segundo Powell, se mantenha em boa forma. A avaliação do Fed antes do choque de petróleo recomendava pausa na redução dos juros, diante da contradição entre os dois objetivos de seu mandato: o mercado do trabalho, que tendia à deterioração, e a inflação, que apontava para cima. Powell quase não falou da inflação, embora ela esteja bem acima da meta, com o núcleo da medida preferida do Fed, o PCE, em 3,1% em janeiro. O diagnóstico de Powell sugeriu que os riscos ainda podem pender para o mercado de trabalho, cuja criação de empregos aproximou-se do zero, uma situação “nada confortável” e não muito comum.
Combate à misoginia não se faz sem a
regulação das redes
Por Correio Braziliense
A formação de uma cultura de respeito e
proteção à mulher está intrinsecamente ligada ao controle de conteúdo nas redes
sociais e na internet
O Projeto de Lei 896/23, que altera a
legislação para incluir crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às
mulheres) entre aqueles punidos por discriminação ou preconceito — e está em
vias ser aprovado no Congresso —, é um passo importante no combate a violência
contra a mulher, mas insuficiente. Isso porque já ficou constatado que punições
severas não são capazes de atingir a raiz do problema, neste caso a falta de
educação e de formação de uma cultura de respeito e proteção. Se a
possibilidade de uma etapa atrás das grades fosse o bastante para desestimular
os homens de cometerem atos brutais contra mães, filhas e companheiras, os
casos de feminicídio teriam caído vertiginosamente.
Os números, porém, mostram o contrário. O
país vai no sentido inverso, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública, divulgado em 4 de março passado: em 2025, foram registradas
1.568 vítimas de homicídio de gênero, um aumento de 4,7% em relação a 2024.
A formação dessa cultura de respeito e
proteção à mulher está intrinsecamente ligada ao controle de conteúdo nas redes
sociais e na internet. Em depoimento na CPI do Crime Organizado, no dia 12
passado, a juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara de Infância e Juventude da
Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, advertiu que a adolescência é a
faixa etária com maior número de homens misóginos. Isso é explicado pelo acesso
precoce à pornografia. A forma como as mulheres são retratadas nesse material
dispara o gatilho do desprezo a elas.
Estudo da Common Sense Media, de 2023,
constatou que 73% dos jovens entre 13 e 17 anos tiveram contato com
pornografia, muitos já aos 12 anos. As páginas são de fácil acesso e as que
solicitam algum registro de idade o fazem de mentirinha, pois basta a
autodeclaração do usuário. O Marco Civil da Internet nesses casos é letra morta
e o Comitê Gestor da Internet no Brasil não tem força suficiente para
dificultar a navegação em tal conteúdo.
Tem um componente ainda mais cruel nessa
equação: os sites de apostas. À disposição de qualquer um que tenha interesse,
estão diretamente conectados ao conteúdo pornográfico. Acessando um tem-se a
possibilidade de usar o outro. Ambos aproveitam-se do estímulo do próprio
Congresso, que dá vários passos atrás sempre que se fala em regulamentar redes
sociais e taxar bets. Os lobbies dos dois setores demonstram grande poder de
persuasão para impedir que ambas matérias avancem. E seus porta-vozes são
cínicos o bastante para usarem como argumentos contrários a qualquer ação
limitadora o ataque à liberdade de expressão e a suposta sanha arrecadatória do
governo.
Nesse pântano, multiplicam-se os
influenciadores "red pill" com milhões de seguidores e os videozinhos
que encenam reações bárbaras à recusa de pedidos de namoro ou casamento — cuja
trend é "treinando caso ela diga não". A contaminação misógina avança
sem barreiras, inclusive, com a facilitação e aplausos de figuras de pequena
estatura política, mas de grande presença no ambiente digital.
O PL 896/23 é, sim, um passo importante e necessário. Mas limitado. Sem atenção às redes sociais e à internet, a cultura da brutalidade contra a mulher apenas se fortalece.
São José e a esperança de chuva
Por O Povo (CE)
O dia 19 de março sempre amanhece diferente
no Ceará. Data em que se comemora o padroeiro do Estado, São José, além do
feriado habitual dedicado ao santo, o momento é para pedir chuva. Os que creem
no poder intercessor do pai adotivo de Jesus Cristo, segundo a fé católica,
rogam a São José para um bom inverno no Ceará. Segundo a tradição popular e
histórica, se chover neste 19 de março, haverá uma generosa quadra invernosa no
Estado. Isso significa prosperidade para o sertanejo, fartura na mesa e
generosidade na colheita. Quem vive da agricultura, direta ou indiretamente,
sabe o quanto essa crença influencia fortemente a esperança de todo um povo.
É certo que a crença pode ser explicada de
modo científico. Exatamente neste período, ocorre um fenômeno no movimento da
Terra chamado de equinócio de outono, que pode influenciar a ocorrência de chuvas
no Ceará.
A Fundação Cearense de Meteorologia e
Recursos Hídricos (Funceme) explica que, neste período, os dois hemisférios
terrestres estão iluminados, de forma igual, pelo sol. Assim, a noite terá a
mesma duração do dia.
Além disso, a incidência direta de raios
solares na linha do Equador, marca da qual o Ceará está próximo, atrai ventos
úmidos para a região. Isso, em geral, é sinônimo de chuvas.
Há outra questão relacionada à quadra chuvosa
cearense, que é o posicionamento da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT).
Normalmente se, até março, considerado a metade da estação chuvosa, a Zona não
tiver contribuído para as chuvas no Nordeste, a quadra chuvosa pode não ser
generosa como se espera.
Faz-se relevante associar a ciência e a fé,
sem desconsiderar a importância de ambas. Os órgãos que cuidam da parte hídrica
do Estado respeitam o espírito religioso do cearense ao mesmo tempo que o povo
que crê confia nos estudos científicos dos pesquisadores.
É interessante observar, neste dia de
homenagens ao padroeiro do Estado, a figura de José como um personagem a quem
se deve respeito. Exemplo de paciência e serenidade, São José é marcado pelo
silêncio absoluto. Não há, em toda a Bíblia, uma palavra proferida pelo pai
adotivo de Jesus. Isso é interpretado pelos cristãos como exemplo de um homem
que escutava a Deus, guardando seu silêncio como uma oração.
Mesmo assim, agia como um guardião amoroso,
com ternura ao sustentar Maria e Jesus, em atos de obediência a Deus sem se
queixar das adversidades.
Que as orações dos que creem na intercessão
de São José sejam atendidas com chuvas generosas, que venham animar a
população, sem causar transtornos às cidades. Espera-se que o dia de hoje seja
um símbolo de esperança, banhado pelas águas tão esperadas ao longo de todo o
ano.

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