Governo enfrenta a serpente de 2018, por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

“Quem move o país são os caminhoneiros”. A frase com a qual o ministro dos Transportes, Renan Filho, abriu o comunicado sobre as medidas adotadas para o cumprimento da tabela do frete rodoviário deu o tamanho da necessidade de o governo manter a ponte com os caminhoneiros, cuja ameaça de uma paralisação, como a de 2018, é a mais contudente da temporada de riscos que corre a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Naquele ano, a paralisação de 11 dias atingiu de refinarias aos jogos do campeonato brasileiro. Houve suspensão de aulas em escolas e universidades e desabastecimento nos supermercados. O PIB perdeu mais de um ponto percentual, o Exército foi convocado para a desobstrução de estradas onde, do alto, se liam pedidos de intervenção militar. No ovo daquela serpente, estava em gestação o bolsonarismo.

Depois de acenar aos caminhoneiros, Renan Filho avançou contra grandes empresas que afirmou descumprirem a tabela do frete. Por meio da integração com as Fazendas estaduais, a ANTT passou a fazer autuações nos fretes declarados abaixo da tabela. Em quatro meses, as autuações passaram de 300 mensais para 40 mil, em janeiro deste ano, somando R$ 419 milhões em multas.

O anúncio das medidas foi precedido de um português inteligível para qualquer eleitor: “Não é anti-mercado, é cumprimento da lei”/ “Separamos o infrator eventual de quem faz da infração um modelo de negócios, como o devedor contumaz”/ “Descumprir a tabela do frete é como descumprir o salário mínimo”/ “Asseguramos a renda do caminhoneiro e a competitividade da economia punindo os 20% de infratores”.

As 15 mil empresas que, ao longo desses quatro meses, foram identificadas como contratantes de fretes abaixo da tabela terão sua licença para transportar suas mercadorias cassada. Quando? A medida provisória, a ser editada ainda esta semana, dirá se é pra já ou a partir do próximo descumprimento.

Entre as empresas atingidas estão algumas das maiores produtoras de grãos, alimentos, bebidas, celulose e combustível do país (BRF, Vibra, Raízen, Ambev, Cargill, Unilever, Nestlé e Eldorado). Em notas variadas, responderam que os contratos de transporte firmados contêm parcelas fixas e variáveis e estão baseados em preços de mercado.

A briga, de verdade, vai começar a partir da edição da MP com o detalhamento da medida. É seu texto, também, que vai determinar a reação dos caminhoneiros. O principal líder da categoria, Wallace Chorão, o mesmo que emergiu da greve de 2018, disse permanecerem em “estado de paralisação” enquanto não conhecerem o teor das medidas.

Aquelas anunciadas na quarta por Renan Filho foram discutidas na véspera com os ministros da Casa Civil (Rui Costa), Justiça (Wellington Lima e Silva), AGU (Jorge Messias) e Comunicação (Sidônio Palmeira). Os ministros da Agricultura (Carlos Fávaro) e da Indústria e Comércio (Geraldo Alckmin), que mais ouvirão reclamações dos setores produtivos a serem atingidos, não estavam presentes. Lula também não, mas ganhou um discurso do ministro que também lhe deu as mudanças que facilitaram a emissão e a renovação da CNH: “Se as grandes empresas têm compliance e compromisso ESG não terão problema em cumprir as novas regras”.

O tratamento de contumazes não é fortuito. Horas depois, ao anunciar as medidas discutidas com os secretários estaduais de Fazenda, o secretário-executivo Dario Durigan também associou devedores e infratores contumazes. Disse que as operações da Receita e da Polícia Federal em cima dos devedores contumazes de combustíveis elevaram a arrecadação dos Estados. E pediu para as fazendas estaduais enviarem as listas de devedores contumazes de ICMS de combustíveis à Receita para que esta arrecadação cresça ainda mais e compense uma renúncia fiscal destinada a enfrentar a pressão da guerra do Irã sobre os preços.

Depois de vir a público na semana passada cobrar dos Estados a retirada do ICMS sobre os combustíveis a exemplo do que fez o governo federal com o PIS/Cofins, o presidente recuou. Não queria repetir Jair Bolsonaro, que desonerou o ICMS à revelia dos Estados em 2022 e deixou a conta para o sucessor, mas avançou neste terreno. O futuro ministro da Fazenda anunciou que o governo daria uma subvenção de R$ 3 bilhões, ao longo de dois meses, aos Estados que abrissem mão da arrecadação de ICMS sobre combustíveis no período. Entre os seis Estados que não aderiram ao acordo, estão os dos presidenciáveis Tarcísio de Freitas (SP) e Ratinho Jr.(PR).

A força dos caminhoneiros, assim como aconteceu com outras políticas públicas, cresceu a partir dos subsídios para a compra de seus próprios veículos no governo Dilma Rousseff. Com isso, se autonomizaram, mas as flutuações de preço e frete passaram a incidir na sua capacidade de pagar o financiamento de seus caminhões. Em 2018, voltaram-se contra os petistas. Desta vez, o bolsonarismo dá gás ao movimento nas redes sociais, mas o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem evitado se expor abertamente sobre o tema. Lula também. Tem que torcer para que a guerra e a tensão nas bombas de combustíveis se dissipem até o início de abril, quando seus porta-vozes, titulares da Esplanada, deixam Brasília para enfrentar a rinha eleitoral em seus Estados.