Com Master, BC tem oportunidade de refinar controles
Por O Globo
Pela primeira vez, dois altos funcionários da
autoridade monetária foram acusados de corrupção
O caso Master tem oferecido ao Banco Central (BC)
uma oportunidade única de aperfeiçoar o sistema de supervisão das instituições
financeiras. Não é a primeira vez que um banco comete fraudes, nem a primeira
liquidação extrajudicial em que diversos investidores perdem patrimônio. O fato
preocupante é que esta é a primeira vez, em todas as ondas de intervenção e
liquidação de bancos desde a redemocratização, em que dois altos funcionários
do BC são acusados de corrupção.
Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Fiscalização Bancária, e Paulo Souza, ex-diretor de Fiscalização, se tornaram, de acordo com as investigações, “consultores pessoais” do banqueiro Daniel Vorcaro. Depois de auditoria interna ter constatado um aumento de patrimônio dos dois que só poderia ser explicado pelo recebimento de vantagens indevidas, o BC os afastou do cargo e comunicou à Polícia Federal (PF). O ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), os afastou do próprio BC.
São medidas corretas, mas chegam tarde. Só
foram tomadas depois que a falta de controles internos no BC permitiu que um
esquema de fraudes em torno de um pequeno banco causasse um rombo estimado em
mais de R$ 52 bilhões no Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade privada
que ressarce investidores em casos de insolvência bancária. Melhor que ter de
combater o incêndio teria sido tomar providências para que não tivesse
ocorrido. O caso Master mostrou que o BC, conhecido pela qualidade de seu corpo
técnico, está vulnerável a esquemas insidiosos como o de Vorcaro.
Há boas ideias em discussão. Uma delas é
estabelecer mandatos para cargos sensíveis. Seria uma forma de evitar que
supervisores do sistema financeiro, depois de muito tempo no posto, acabem se
aproximando dos supervisionados. É tradição no BC haver chefias quase
vitalícias. Ela precisa ser quebrada. A proposta chegou a ser discutida
internamente, inspirada no que já acontece com o presidente e com os diretores
da autoridade monetária desde a aprovação de sua autonomia em 2021. Mas, diante
de resistências internas, houve recuo. Agora, depois do Master, é preciso
avançar para reforçar a blindagem. Outra iniciativa em sentido correto é criar
comitês em instâncias inferiores à diretoria, para sancionar decisões de chefes
de departamento. Se eles já existissem, a infiltração de Vorcaro na área de
fiscalização e supervisão poderia ter sido detectada. Ou, ao menos, um alarme
teria soado.
A quebra do Master também expõe a necessidade
de o BC ser fortalecido para recalibrar seu sistema de supervisão. O banco usou
uma rede de fundos de investimentos para inflar ativos artificialmente. Cabe à
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) supervisionar a área, mas o BC deveria
ter detectado a fraude. Pode ser que a infiltração de Vorcaro explique a
inércia. Não há dúvida, porém, que o BC necessita de apoio do Executivo e do
Legislativo para exercer com eficiência sua autonomia. A PEC que tramita no
Senado para lhe dar também autonomia administrativa, permitindo que se financie
com receitas próprias, seria um avanço. E o Projeto de Lei Complementar que
moderniza o sistema de fiscalização bancária representaria outro progresso. O
caso Master mostra que ambas as medidas se tornaram mais urgentes.
Oferta de canetas emagrecedoras em ano
eleitoral desperta preocupação
Por O Globo
Não há problema intrínseco em prefeituras as
oferecerem, desde que sujeitas a acompanhamento médico
Desenvolvidas originalmente para ajudar no
tratamento do diabetes tipo 2, as canetas que aplicam drogas como semaglutida
ou tirzepatida passaram a ser usadas com inúmeras outras finalidades — do
tratamento de obesidade ou
males cardíacos ao de ansiedade e depressão. Também têm sido empregadas com
frequência com fins exclusivamente estéticos. Ao se tornarem objeto de desejo,
as canetas também caíram nas graças de políticos, especialmente neste ano
eleitoral.
Eduardo Paes (PSD), que deixou a Prefeitura
do Rio para candidatar-se a governador, mencionou em sua última campanha a
possibilidade de a cidade adotar o medicamento nas Clínicas da Família para
combate à obesidade. Seguindo os trâmites indicados, a medida ainda depende da
definição de protocolos clínicos e de verbas. Outras prefeituras Brasil afora
têm tentado oferecer canetas gratuitas à população. A de Urupês (SP) anunciou
um programa de tratamento de obesidade para 200 pacientes, por meio de canetas
com tirzepatida (o laboratório Eli Lilly, fabricante do medicamento, diz que a
caneta usa uma versão manipulada, que não passa pela mesma avaliação de
segurança e eficácia).
Os princípios ativos das canetas ajudam
diabéticos por simular o efeito de um hormônio que estimula a produção de
insulina enquanto retarda o esvaziamento do estômago e reduz o apetite — daí o
emagrecimento. O risco está no oportunismo demagógico. Não se devem desprezar
os efeitos adversos. Os mais comuns são náusea, vômito e dores estomacais.
Também podem surgir cálculos biliares ou mesmo pancreatite, que, em casos
raros, pode matar. Como com qualquer droga, o acompanhamento médico é
essencial.
É necessário impedir que o emprego em massa,
sem os devidos cuidados, venha a pressionar o próprio sistema de atendimento
público de saúde. Tem sido frequente o contrabando de canetas desconhecidas e o
uso de versões manipuladas sem controle. Não há, nessas canetas manipuladas ou
de procedência desconhecida, o mesmo grau de validação exigido para
medicamentos registrados. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
apertou a fiscalização para apresentação de receita médica nas farmácias. O
custo é outro aspecto a considerar. Em nota, o Ministério da Saúde informa ter
solicitado à Anvisa prioridade no registro de medicamentos da classe em que
estão incluídas as canetas, para produção nacional e criação de versões
genéricas que derrubem os preços.
Não há um problema intrínseco em prefeituras quererem oferecer acesso às canetas. Tudo depende de as autoridades responsáveis estabelecerem programas bem estruturados que as destinem às aplicações para as quais foram criadas. Elas não podem ser um simples modismo para apresentar nos palanques. Este ano, por ser eleitoral, exige atenção redobrada.
Não se deve politizar o preço do diesel
Por Folha de S. Paulo
Governadores resistem a zerar o ICMS sobre o
produto devido a impacto orçamentário e dificuldades técnicas
O preço do óleo já subiu 20,4% nos postos
desde o início do conflito no Irã; eventual continuidade da guerra exigirá
realismo de cotações
Após zerar
impostos federais sobre o diesel,
adotar uma subvenção para o preço do produto e reforçar a fiscalização do frete
mínimo para evitar uma paralisação dos caminhoneiros, o governo Luiz
Inácio Lula da
Silva (PT)
propôs que os estados suspendam temporariamente o ICMS sobre a importação do
óleo até o fim de maio.
Metade do custo, estimado em R$ 3 bilhões,
seria bancada pela União. A intenção do Planalto é viabilizar algum alinhamento
dos preços domésticos às cotações internacionais, catapultadas pela guerra
entre Estados
Unidos e Irã, sem que
haja necessidade de repasses na bomba que castiguem o consumidor.
Até agora, a proposta não foi atendida de
forma coletiva pelos governadores, que apontam
—corretamente— dificuldades técnicas e riscos fiscais.
O problema básico é que o Brasil precisa
importar cerca de 30% do diesel consumido internamente. As medidas podem conter
preços por algum tempo, mas não são sustentáveis se a defasagem ante as
cotações globais persistir. Importadores privados simplesmente param de comprar
no exterior nesse caso.
Nos primeiros 17 dias de março, as
importações despencaram quase 60% em relação ao mesmo período de 2025. A
Agência Nacional do Petróleo (ANP)
e entidades do setor veem risco de desabastecimento a partir de abril.
A subvenção e a isenção federal não
substituem o ajuste necessário de paridade. Prova disso é que, mesmo antes de
qualquer aumento para as distribuidoras por parte da Petrobras, o diesel já
subiu 20,4% nos postos desde o início do conflito (de R$ 6,03 para R$ 7,26 por
litro).
A pressão federal sobre os estados, incluída
em discursos recentes de Lula, é um remendo temerário. As finanças públicas já
estão combalidas —o resultado orçamentário estadual vem piorando desde o ano
passado.
Governadores apontam riscos de
inconstitucionalidade (benefício seletivo ao diesel importado), a necessidade
de compensações exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, prejuízos para
outras políticas públicas e dificuldade de fiscalização, com possibilidade de
fraude (declarar produto nacional como importado).
O ano eleitoral intensifica a ansiedade do governo,
que ensaia emular o populismo de Jair
Bolsonaro (PL) em 2022. Manter o
diesel artificialmente mais barato é tentador politicamente.
Algumas ações paliativas como as já adotadas
para adiar o impacto na economia até fazem sentido no curto prazo, diante da
própria incerteza sobre a duração do conflito. Mas uma continuidade da guerra
no Oriente Médio tornará
inevitável, em algum momento, o realinhamento dos preços domésticos. Cotações
globais não se curvam a decretos de Brasília.
A transparência com a população é o melhor
caminho. Transformar o tema em objeto de disputa política resultará em
demagogia e heranças fiscais amargas.
Não há segurança sem combate à corrupção
policial
Por Folha de S. Paulo
Operações no RJ e em SP mostram casos de
problema histórico que o poder público se exime de enfrentar
Insistir apenas no endurecimento penal não
produz efeito práticos; é preciso fortalecer corregedorias, com autonomia e
inteligência
Não existe política séria em segurança
pública quando parte de sua estrutura se converte em sócia ou protetora das
organizações criminosas que deveria combater. Nas situações mais graves,
a corrupção policial
conecta-se a esquemas que alcançam setores dos poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário.
Trata-se de um problema histórico do país,
que o noticiário recente evidencia com o estopim de novos casos. Mesmo assim, a
PEC da Segurança e o projeto
Antifacção, recém-aprovados, passam ao largo da corrupção policial.
Em São Paulo, a Operação
Bazaar, deflagrada no início de março pelo Ministério
Público e pela Polícia
Federal, revelou um esquema de pagamento de vantagens indevidas a
agentes públicos para proteger uma organização criminosa ligada à lavagem de
dinheiro, com manipulação de procedimentos, fraude processual e destruição de
provas.
Entre os investigados, estão dois
investigadores, um delegado e um escrivão da Polícia Civil do
estado. Mais grave, relatórios sigilosos de inteligência financeira do Coaf
teriam sido desviados de sua finalidade legal para constranger pessoas,
pressionar alvos e sustentar extorsões.
No Rio de
Janeiro, ainda neste mês, a Operação Anomalia expôs policiais civis
e militares utilizando a estrutura do Estado para extorquir
integrantes da facção criminosa Comando
Vermelho, além de corrupção e lavagem de capitais. Há indícios de
facilitação logística para o tráfico e milícias, blindagem de criminosos e
ocultação de patrimônio ilícito.
Diante desse cenário, insistir exclusivamente
no endurecimento penal é não compreender —ou não querer enfrentar— um dos
principais fatores que impulsionam a atividade criminosa. Elevar penas sem
desmontar redes de corrupção é mero punitivismo que não produz efeito
estrutural.
A prioridade precisa mudar. Corregedorias não
podem continuar burocráticas, frágeis e subordinadas. Devem atuar com
autonomia, inteligência, controle de conflitos de interesse e capacidade efetiva
de interromper ciclos de contaminação do aparato institucional.
É necessário rastrear enriquecimento
incompatível e garantir independência funcional para investigar e punir desvios
dentro das próprias corporações.
Segurança pública não se faz apenas com polícia na rua e punições mais duras. Sobretudo, faz-se com polícia íntegra. Quando a proteção ao crime se instala no Estado, não é só a ordem pública que entra em colapso. A democracia, os direitos e as garantias também passam a correr risco.
O poder do sindicato da toga
Por O Estado de S. Paulo
Senado sucumbe ao lobby do Judiciário e adia
análise de proposta que acaba com a aposentadoria compulsória para juízes
infratores e criminosos, um privilégio digno de uma casta de intocáveis
Não foi preciso esperar nem dois dias para
assistir à ofensiva do sindicato da toga à iniciativa de acabar, de vez, com a
absurda aposentadoria compulsória, penalidade máxima aplicada aos juízes que
cometem infrações e crimes. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba
com tal “punição” estava na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) do Senado e seria apreciada na quarta-feira passada, mas um
pedido de vista apresentado, não por acaso, por um ex-juiz garantiu que a
apreciação do tema fique para depois, talvez para as calendas.
Providencialmente, representantes da
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) estavam no plenário da CCJ,
mas o senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR) negou ter cedido ao lobby da
magistratura. Ele alegou que o texto da relatora Eliziane Gama (PSD-MA),
favorável à proposta apresentada pelo então senador e atual ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, poderia ensejar “perseguição” de juízes
independentes e apresentou uma emenda para restringir a perda do cargo.
A reação do Judiciário não espanta, pois se
há algo que as entidades representativas da magistratura fazem bem é defender
seus privilégios – basta ver o sem-número de penduricalhos que eles conquistaram
nos últimos anos para aumentar seus rendimentos em desrespeito ao teto
remuneratório e sem incidência de Imposto de Renda e contribuição
previdenciária.
O que é de se lamentar é a facilidade com que
o Congresso sucumbe a esses interesses. É bom lembrar que foram os próprios
parlamentares que decidiram que a aposentadoria compulsória não tem respaldo na
Constituição. Desde o dia 12 de novembro de 2019, quando a reforma da
Previdência foi promulgada, a “aposentadoria com subsídios ou proventos
proporcionais ao tempo de serviço” deixou de fazer parte do rol de sanções
administrativas aplicáveis a magistrados.
Isso, no entanto, não foi suficiente para o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) parar de aplicar a “punição” a juízes
infratores ou criminosos. Para o CNJ, suprimir não é o mesmo que proibir, e é
com base nessa interpretação elástica, bem como na Lei Orgânica da Magistratura
Nacional, de 1979, que o órgão continuou a beneficiar seus pares nos últimos
seis anos.
Como se vê, a reforma da Previdência “pegou”
para toda a sociedade, menos para a toga. E esse detalhe teria passado
despercebido não fosse uma decisão do ministro Flávio Dino que jogou luz sobre
essa aberração. Na segunda-feira passada, durante o julgamento de um recurso
apresentado por um juiz estadual de Mangaratiba (RJ) que pedia ao STF a
reversão de sua aposentadoria compulsória, coube a Dino lembrar que essa
modalidade de sanção foi extinta há seis anos.
Dino determinou que o CNJ reanalise o
processo e decida se deve absolver o juiz, aplicar outra sanção administrativa
ou enviar o caso à Advocacia-Geral da União (AGU), a quem caberá propor ação de
perda do cargo do magistrado. Sua decisão se restringe ao caso concreto, ou
seja, não tem repercussão geral, mas o fato de o ministro ter optado por dar
ciência de sua determinação ao atual presidente do CNJ, ministro Edson Fachin,
bastou para inflamar o Judiciário em defesa de uma regalia que só é dada a seus
piores integrantes.
Não sejamos ingênuos. O CNJ é presidido pelo
presidente do STF, e por ele já passaram, desde a promulgação da emenda
constitucional da reforma da Previdência em 2019, os ministros Dias Toffoli,
Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Não parece crível que eles tenham
esquecido a regra ou tenham se deixado enganar por seus pares no âmbito do
conselho.
Ainda assim, pouco importa se a intenção de
Dino, com a decisão, era tirar o STF das cordas após as revelações do caso do
Banco Master ou limpar a própria imagem, afetada desde a publicação de
reportagens sobre o uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão
por seus familiares em São Luís.
Tempo é tudo que os togados precisam para que
o tema da aposentadoria compulsória esfrie aos poucos e tudo continue
exatamente como está. Dar um fim definitivo a esse esdrúxulo privilégio é o
mínimo que a sociedade espera do Congresso.
O valor da preservação da memória
Por O Estado de S. Paulo
Legado de Carlos Bacellar à frente do Arquivo
Público prova que organizar documentos não é mera burocracia, mas condição
indispensável para a vivacidade de uma sociedade democrática
A morte de Carlos de Almeida Prado Bacellar,
no dia 15 passado, suscita uma reflexão além da justa homenagem ao historiador
da Universidade de São Paulo (USP). Neste espaço, portanto, vai mais do que um
necrológio. Não se trata apenas de registrar a trajetória de um acadêmico
respeitado em seu campo nem de louvar o gestor público que o professor Bacellar
foi. Trata-se também de lançar luz, a partir de seu trabalho, sobre o valor da
preservação da memória e do acesso à informação como bases para a construção de
um futuro mais auspicioso para o País.
À frente do Arquivo Público do Estado de São
Paulo (Apesp) entre 2007 e 2013, Bacellar contribuiu decisivamente para que a
instituição deixasse de ser tratada como uma repartição burocrática qualquer,
como de resto sói acontecer com quase todos os órgãos dedicados à guarda
documental. Sob sua gestão, o Apesp ganhou posição destacada entre os
interesses do Estado. Dotado da rara capacidade de materializar o espírito
público, Bacellar demonstrou, na prática, que arquivos não são colônias de
traças, mas centros de cidadania, transparência e memória.
Essa compreensão já estava enraizada em seu
trabalho antes de ele assumir a coordenação do Apesp. Bacellar foi supervisor
técnico-científico do Museu Republicano Convenção de Itu, da USP, entre 2004 e
2007. Ou seja, como gestor, o historiador acumulou experiência em lidar com o
acervo da história política paulista, sobretudo em uma instituição que guarda
estreita relação com os valores republicanos que inspiraram a criação deste
jornal, há mais de 15o anos. Ali, como depois no Apesp, Bacellar provou que
preservar a memória é condição indispensável para a vivacidade de uma sociedade
democrática.
Ao promover a modernização do Arquivo
Público, com a transferência para uma sede mais condizente com seu propósito, e
ao impulsionar a digitalização de acervos, Bacellar materializou, como já dito,
a ideia segundo a qual a informação pública deve ser, de fato, acessível. A
abertura de documentos sensíveis, como os do antigo Departamento de Ordem
Política e Social (Dops), por exemplo, não só ampliou o acesso de pesquisadores
a páginas cruciais de nossa história, como reavivou o compromisso democrático
com a verdade factual. A relevância disso em um país que até hoje peleja para
lidar com as cicatrizes de seu passado autoritário é imensurável.
Bacellar compreendia, como demonstrou em uma
de suas muitas entrevistas ao Estadão,
os limites da tecnologia e quão ilusória pode ser a garantia formal do acesso à
informação. Uma advertência sua, feita em 2012, permanece atual: “Não adianta
você querer dar acesso à informação se você não acha a informação”, disse o
professor, lamentando o fato de, à época, órgãos públicos escolherem “os piores
lugares” para armazenar documentos, não raro de forma “caótica”.
Nesse sentido, sua gestão teve uma dimensão
institucional decisiva. Foi no período em que Bacellar esteve à frente do
Apesp, como oportunamente notou este jornal, que o órgão deixou a Secretaria de
Cultura e passou para a alçada da Casa Civil. O que poderia ser uma mudança
administrativa banal, na prática, revelou-se um ato de elevação da memória
paulista à condição de requisito para a eficiência governamental e para a
devida prestação de contas do poder público à sociedade.
Brasil afora, lamentavelmente, ainda se
convive com arquivos precários e políticas de gestão documental erráticas,
quando não erradas ou inexistentes. O risco dessa incúria não é apenas de
esquecimento, o que já é grave por si só, mas de distorção oportunista da
verdade factual, a depender das vontades dos poderosos de ocasião. Não formam
uma nação os cidadãos que são incapazes de chegar a consensos mínimos sobre sua
história e objetivos comuns, baseados em fatos reconhecidos como tais por
todos.
Em tempos de revisionismos convenientes e
ampla disseminação de desinformação, a existência de órgãos como o Arquivo
Público do Estado de São Paulo, que Bacellar ajudou a modernizar, são
fundamentais para assegurar a integridade e a acessibilidade dos registros
históricos. O futuro de uma sociedade que maltrata sua própria memória jamais
será promissor.
O PT não gosta de autonomia
Por O Estado de S. Paulo
Projeto de lei do partido na Câmara quer limitar
a autonomia do BC e baixar taxa de juros na marra
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC),
apresentou um projeto de lei complementar para limitar a autonomia do Banco
Central (BC) e submetê-lo ao Ministério da Fazenda. O pretexto é ampliar o
poder de fiscalização da autarquia sobre fundos de investimento e instituições
financeiras após o escândalo do Banco Master, mas o texto apresentado evidencia
que sua intenção é obrigar a autoridade monetária a baixar a taxa básica de
juros na marra.
O projeto altera a Lei Complementar 179/2021,
por meio da qual o Congresso deu autonomia operacional ao Banco Central, para
estabelecer um conceito de “autonomia relativa”, alinhada à política econômica
do governo federal. Pela proposta, além de cumprir as metas de inflação
definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o BC passaria a ter como
funções “manter o pleno emprego e suavizar as flutuações do nível da atividade
econômica”.
O texto também altera o início do mandato do
presidente do Banco Central para que ele coincida com o do presidente da
República, para “corrigir o isolamento institucional” do BC e um modelo de
“significativo déficit democrático”. “Com efeito, o Banco Central hoje possui
autonomia absoluta em relação ao poder eleito e ao programa de governo
legitimado nas urnas”, diz a justificativa do projeto.
É uma tentativa descarada de atribuir os
juros elevados ao ex-presidente do BC Roberto Campos Neto, indicado pelo
ex-presidente Jair Bolsonaro e que esteve no comando do BC nos dois primeiros
anos do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ora, o argumento é simplório e não resiste à
realidade. Sob Campos Neto, a Selic caiu de 13,75% para 10,5% ao ano entre o
segundo semestre de 2023 e o primeiro de 2024. Sob Gabriel Galípolo, no comando
do BC desde janeiro de 2025 e indicado por Lula, a taxa subiu a 15% e só foi
cortada na semana passada, para 14,75% ao ano.
Ademais, as decisões do Comitê de Política
Monetária são colegiadas, ou seja, dependem da obtenção de maioria entre seus
nove integrantes, e não apenas do voto do presidente. A inflação é projetada a
partir de uma ampla análise de diversos indicadores da economia brasileira e do
cenário global.
Ninguém gosta de manter juros elevados, mas
tampouco é possível ignorar sinais de uma economia que cresce acima de sua
capacidade e menosprezar esse risco. Para a sorte de Lula, o Banco Central tem
agido com tanta responsabilidade que conseguiu não apenas reduzir a inflação
como abrir espaço para cortar os juros em meio a uma guerra no Oriente Médio e
a meses da disputa eleitoral.
O PT finge não ter memória e quer que todos
esqueçam os efeitos trágicos da frouxidão da política monetária sob o governo
Dilma Rousseff. À época, um BC sem autonomia manteve juros incompatíveis com as
metas de inflação e interveio no câmbio, o IPCA chegou a 10,67% em 2015, mesmo
com o governo segurando as tarifas de energia elétrica e os preços dos
combustíveis, e a economia enfrentou dois anos consecutivos de recessão.
Parece inacreditável que o partido seja incapaz de aprender com seus próprios erros, mas é apenas o PT sendo o PT.
Na terceira semana, guerra afeta produção e
eleva juros
Por Valor Econômico
Aumentaram as incertezas no mercado
financeiro
A perspectiva de que o conflito com o Irã
seria resolvido rapidamente e que os efeitos da interrupção do fornecimento do
petróleo que passa pelo Estreito de Ormuz seriam breves começam a se chocar com
a realidade de uma guerra que entra em sua terceira semana sem sinal de um fim.
A economia global começa a se ressentir da falta de óleo e seus derivados, como
a nafta, que provocam a paralisação da produção em vários países da Ásia,
incluindo a China. O forte golpe nos preços do querosene fez companhias aéreas
se concentrarem nas escalas ainda rentáveis, cortando dezenas de rotas. A
incerteza nos mercados financeiros aumentou, como provam os títulos soberanos
em alta: os do Reino Unido pagam os maiores rendimentos desde a crise de 2008,
e os da França e Alemanha, desde 2011. À medida que as cotações do petróleo
sobem, as ações nas principais bolsas mundiais caem. A ampliação da
concentração de tropas americanas na região é mais um indicador de que a crise pode
se estender por tempo imprevisível.
Os gargalos da interrupção do fluxo de
petróleo pelo canal que escoa 20% da produção mundial, o Estreito de Ormuz, vão
se revelando à medida da extensão dos conflitos. O diesel é o principal elo de
transmissão da alta de preços, pelo papel vital que desempenha nos transportes.
A Ásia, em especial a China, é dependente do óleo e do gás de Ormuz. As
interrupções no fornecimento levaram o Paquistão a fechar escolas e colocar as
universidades online. Países europeus cortaram impostos sobre combustíveis,
assim como fez o Brasil. Filipinas e Sri Lanka reduziram a semana de trabalho a
quatro dias e Vietnã e Tailândia incentivam o trabalho remoto.
A crise do petróleo é a maior de todas,
segundo a Agência Internacional de Energia (AIE) e tende a provocar maiores
danos. Em 2022, as cotações subiram mais, e por bom tempo, mas os resultados da
invasão da Ucrânia pela Rússia foram mais restritos. Atingiram um grande
produtor de petróleo (Rússia), dois de fertilizantes (Rússia e Ucrânia) e
alvejaram principalmente o continente europeu, muito dependente do gás russo. O
fechamento de Ormuz afeta o mundo todo.
Além da alta generalizada de preços, a
escassez da oferta deslanchou um processo de corte de produção importante na
Ásia. Sem fornecimentos regulares da nafta, grandes empresas químicas da China
passaram a interromper a produção. A Sinopec cortou à metade a produção de
etileno e suspendeu indefinidamente os embarques de polietileno. Em maior ou
menor grau de restrição, a mesma coisa aconteceu com a CNOOC e as japonesas Mitsubishi
e Mitsui, enquanto o governo da Coreia do Sul considerou a nafta "um item
de segurança nacional" (JP Morgan, FT 19.3). Metade da oferta da nafta
para a Ásia é proveniente do Oriente Médio.
O gás natural continua sendo o principal
gargalo energético da União Europeia, mas não é caso único. A Índia cortou o
fornecimento do gás para hotéis e restaurantes para priorizar o abastecimento
de residências. Já a explosão de preços do querosene de aviação levou Qatar,
Emirates e outras grandes companhias aéreas a reduzir significativamente suas
rotas, assim como empresas europeias. A Índia passou a cobrar taxa extra em
voos intercontinentais (EUA e Europa), de até US$ 200 por passageiro.
A chance de conflito prolongado deixou de ser
baixa para os mercados financeiros. Desde o início do ataque dos EUA ao Irã, na
madrugada de 28 de fevereiro, as principais bolsas mundiais se desvalorizaram.
As ações na bolsa brasileira caíram cerca de 7%, um pouco menos que se viu no
Índice DAX (Frankfurt), com queda de 11%, e um pouco mais que o S&P e o
índice Dow Jones ( -4,7% e -6%). Como o desempenho da bolsa em geral foi
excelente antes do ínicio da guerra, o ritmo de correção agora ainda não é
preocupante. Preocupação maior, porém, começa a se espalhar com o aumento dos
yields (rendimentos) dos títulos soberanos. É uma reação esperada que os papéis
de curto prazo subam nas turbulências, mas não que os de longo prazo comecem a
seguir o mesmo caminho. O juro do título do Tesouro americano de 10 anos subiu
de 3,9% para 4,3%. O exemplo mais evidente da consolidação de um cenário grave
veio dos investidores americanos, que indicaram que há agora 50% de chance de o
Federal Reserve começar a elevar os juros em outubro. Até o início da semana,
apostavam que o Fed faria ao menos um corte da taxa em 2026.
O choque de oferta produz estresse no Brasil,
com a elevação dos preços do diesel, inevitável quando um quarto da oferta é
importada. O governo cortou impostos e deu subsídio ao diesel, medidas de
efeito limitado e provisório, adotadas também pela Itália, Espanha e outros
países europeus. O que parece uma solução pode se tornar também um problema:
todos os setores que são ou serão afetados pela alta do petróleo passaram a
reinvidicar o mesmo tratamento, o que é insustentável do ponto de vista fiscal.
A AIE assinalou ontem que “conter a demanda é um meio crítico e imediato de reduzir a pressão sobre os consumidores”. Impedir que os preços cumpram o papel de equilibrar demanda e oferta é um erro e, por isso, o governo deveria preparar planos de redução do consumo que respondam ao agravamento da crise e, ao mesmo tempo, protejam os frágeis cofres públicos.
O Brasil precisa garantir o direito de ir e
vir nas estradas
Por Correio Braziliense
O que deveria ser o sistema circulatório do
país — por onde flui a riqueza, o abastecimento e o direito de ir e vir —
transformou-se em estatísticas de guerra
Em 2026, o calendário nacional reserva uma
série de feriados prolongados. Mas o que deveria ser motivo de animação para os
brasileiros, que têm a oportunidade de realizar viagens em família ou com
amigos, também causa apreensão, já que a maior parte dos deslocamentos ocorre
pelas estradas. O carnaval, data que também motiva o deslocamento pelo país, já
deu o tom do perigo: segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram 1.241
acidentes, 130 mortes e 1.481 feridos nas pistas sob sua fiscalização. Em
comparação com 2025, o total de sinistros aumentou 4,3%, enquanto a quantidade
de óbitos subiu cerca de 53%, e a de pessoas machucadas cresceu 3,3%. Os
registros graves passaram de 316 para 343, o representando alta de 8,5%. O
levantamento mostra que a maioria das vítimas estava em carros e motos. E o
recorte mais preocupante revela que a festa de Momo foi a mais letal da década,
acendendo o alerta para as próximas celebrações do ano.
O que deveria ser o sistema circulatório do
país — por onde flui a riqueza, o abastecimento e o direito de ir e vir —
transformou-se em estatísticas de guerra. A precariedade da malha rodoviária é
o primeiro e mais evidente vilão desse cenário. Baixo investimento, com
intervenções apenas paliativas, resulta em um rastro de crateras, sinalizações
inexistentes e traçados obsoletos, que não comportam o volume atual de
passageiros e de cargas. Enfrentar essa realidade, porém, requer mais do que
melhoria do asfalto. Exige o uso de tecnologia e uma reforma rigorosa na
formação de condutores. Os dados são os sintomas de um problema complexo, e a
solução depende de vontade política e da sociedade.
As falhas dos governos em oferecer uma
infraestrutura minimamente segura são condenatórias, porém não se pode ignorar
a cultura de imprudência profundamente enraizada no condutor brasileiro. O
excesso de velocidade é tratado por muitos como uma demonstração de perícia, e
não como o risco mortal que representa. Somado a isso o desrespeito às normas,
o resultado é desastroso.
O impacto econômico é outra ferida aberta. De
acordo com estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), com base em
registros da PRF, os acidentes tiveram custo estimado de R$ 149,6 bilhões de
janeiro de 2016 a julho de 2025. O valor inclui despesas médicas, perdas de
produtividade e danos materiais associados às ocorrências.
Tamanha perda financeira e tanta dor de
famílias, que veem seus entes saírem para passeios e não voltarem mais, pedem
uma mudança profunda de paradigma. Destinar verbas públicas e dinheiro de
empresas em intervenções que resolvam as demandas das estradas não são gastos;
são cuidado com a preservação da vida nas rodovias. Além disso, endurecer e
aplicar as penas para as infrações cometidas ao volante, dar atenção à educação
e formação dos condutores e criar programas permanentes e eficientes voltados
aos caminhoneiros completam a lista de ações fundamentais nesse contexto.
O desafio da segurança rodoviária no Brasil é multifatorial, portanto, exige uma abordagem em que a responsabilidade seja compartilhada e encarada como prioridade. As autoridades, os governantes e os cidadãos precisam decidir se continuarão assistindo à dor e à destruição do capital humano do país ou se assumirão o desafio de acabar com as rotas de tragédias. A omissão já custou muito. O fim do sofrimento virá com amparo técnico, determinação política e compromisso de cada motorista. Esse pacto não pode mais esperar para ser firmado. O Brasil precisa escolher ser um país que se desloca pelas estradas sem deixar marcas de sangue nas pistas.
A missão de Ariosto Holanda
Por O Povo (CE)
De sua Limoeiro natal, Ariosto Holanda, morto
no último sábado, aos 87 anos, costumava dizer que havia aprendido o dom da
fraternidade, levando-o para o mundo. Essa qualidade era conjugada no seu dia a
dia de professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), deputado federal ou
missionário da ciência, sempre a serviço de um horizonte no qual a justiça
social era mestra e definidora de seus passos.
Parlamentar de seis mandatos, com experiência
tanto pelo Executivo (foi secretário nos governos de Tasso Jereissati) quanto
pela academia, onde ocupou-se da docência por décadas, Ariosto era vocacionado
para o trabalho de partilha do conhecimento.
Daí que tenha se especializado nesse papel de
estabelecer pontes entre áreas que normalmente se mantêm distantes, associando
técnica e humanismo com o propósito de encontrar respostas para problemas
concretos. Nele o saber era mais valioso se pudesse ajudar a contornar as
dificuldades cotidianas.
A tecnologia, por exemplo, só tinha serventia
se auxiliasse na redução do fosso das desigualdades. Desse espírito
politicamente comprometido com o bem-comum nasceram os Centros Vocacionais
Tecnológicos (CVTs) e o Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), ambos
instrumentos de disseminação da educação em modalidades diversas.
Esse era o norte da trajetória de Ariosto,
que cuidou em aproximar o Ceará de uma perspectiva moderna sem negligenciar a
correção dos desníveis econômicos e sociais. Como titular da Secretaria de
Ciência e Tecnologia, lançou sementes que ainda hoje operam como diretriz dos
projetos concebidos no estado, o que só reforça uma visão de desenvolvimento de
longo prazo que não se media por colorações partidárias. Pelo contrário, a
política não era um fim em si mesma, tampouco meio para enriquecimento e
permanência no poder.
No Legislativo, empenhou-se na tarefa de
fazer avançar o Ceará mediante somatório de esforços orientados para um mesmo
objetivo, fosse o de ampliar a rede de ensino técnico, fosse o de criar
soluções inteligentes para vencer as dificuldades mais agrestes que o
território impunha, tal como a escassez hídrica.
Nisso se vê como Ariosto se guiava por um
compromisso inarredável com os cearenses e com o Nordeste, região na qual
depositava plena confiança quando se tratava de apostar no futuro.
Nascido Francisco Ariosto Holanda, falava com
orgulho da simplicidade dos pais. Logo chegou à universidade, onde se formou em
Engenharia Civil. De lá seguiu para vida sortida em experiências na esfera
privada e também na pública, onde fez carreira como gestor. Essa caminhada está
fartamente documentada nas páginas do O POVO, que sempre soube reconhecer-lhe
os méritos.
A propósito de suas ideias e sonhos, dele se dizia com frequência, a título de elogio: é "homem à frente do seu tempo". Não era. Ariosto era fruto de sua época, com raízes fincadas no mesmo presente que dividia com seus conterrâneos, atento aos desafios que a realidade apresentava e pronto a encontrar respostas para os impasses que afligiam sua gente.

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