O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Diretas no Rio são a resposta recomendada pela lei e pela jurisprudência

Por O Globo

Fachin tem de marcar logo sessão para referendar liminar de Zanin que suspendeu eleição indireta na Alerj

Fez bem o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender a eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para escolher o governador que exercerá o mandato-tampão até dezembro, após a renúncia de Cláudio Castro ao governo fluminense. Diante da turbulência que tomou conta da política estadual, a eleição tem de ser feita por sufrágio universal, já que a renúncia de Castro não passou de manobra para driblar a cassação e manter no poder seu grupo político.

É isso que determinam a lei e a jurisprudência. Zanin também estipulou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, permaneça no cargo de governador interino até o pleito. Cabe ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, convocar com urgência a sessão para examinar a liminar de Zanin — e, ao plenário do STF, referendá-la para trazer segurança jurídica e estabilidade ao estado. O Rio não pode ficar acéfalo nem refém de grupos que tentam se apoderar das instituições burlando as regras democráticas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Castro inelegível por abuso de poder político e econômico no escândalo do Ceperj, reconhecendo que sua renúncia na véspera fora uma tentativa de “fraude à lei”. Se Castro não tivesse renunciado, teria sido cassado, e a eleição seria direta. Por coerência, era o que a Corte deveria ter determinado. Como não fez isso, o PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, pré-candidato ao governo, encaminhou ao STF uma reclamação pedindo eleição direta, acolhida pelo relator Zanin.

Não há dúvida de que a renúncia de Castro foi um golpe armado para evitar a cassação e, com a eleição na Alerj, garantir a permanência no poder de seu grupo político, para usar a máquina pública em favor do deputado Douglas Ruas (PL), pré-candidato na eleição de outubro. Ora, o uso indevido da máquina para fim eleitoral foi justamente o motivo que levou Castro à inelegibilidade. A Justiça não pode referendar uma situação que volta a permitir tal abuso. O Supremo decidiu em 2018 que, em caso de vacância por crime eleitoral mais de seis meses antes da eleição, o pleito tem de ser direto. Foi assim na eleição extraordinária de Tocantins em 2018, como lembra Zanin.

Ele também determinou que o plenário volte a analisar a ação relatada pelo ministro Luiz Fux a respeito da lei da Alerj estabelecendo regras para uma eleição indireta. No julgamento dessa ação no plenário virtual, quatro ministros votaram que o pleito deveria ser direto. O julgamento está aberto até esta segunda-feira, e seria desejável que os demais ministros revissem seu voto.

A situação política no Rio é excepcional. Não bastasse a renúncia de Castro, planejada para tentar escapar da cassação, a linha sucessória foi esvaziada. O vice, Thiago Pampolha, assumiu uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado. O ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar foi afastado (e preso), acusado de elo com o Comando Vermelho. A Alerj promoveu uma votação-relâmpago para eleger Ruas como novo presidente, de olho no Palácio Guanabara. Perante as irregularidades flagrantes na votação, a Justiça anulou a sessão.

O Supremo precisa dar uma resposta à altura da instabilidade institucional que aflige a política fluminense. A Alerj não está credenciada a promover uma eleição com lisura. O melhor a fazer é deixar o povo do Rio, em nome de quem o poder é exercido, escolher o sucessor de Castro sem intermediários.

Confirmação de previsões pessimistas revela que emergência climática piorou

Por O Globo

Últimos 11 anos foram os mais quentes já registrados — e limite desejável pelo Acordo de Paris será ultrapassado

Não está mais em discussão se os países conseguirão cumprir a meta almejada pelo Acordo de Paris de, até o fim do século, limitar a 1,5oC o aumento da temperatura no planeta ante o período pré-industrial (1850-1900). Não conseguirão, já é consenso entre os cientistas. O último relatório das Nações Unidas com base em dados da Organização Meteorológica Mundial constata que os últimos 11 anos foram os mais quentes jamais vistos e que, no ano passado, a temperatura média global subiu 1,43oC em relação à fase anterior à Revolução Industrial, a apenas 0,07 ponto percentual do objetivo almejado em Paris. Quer dizer: 75 anos antes do prazo, o mundo aparentemente alcançou o limite desejável.

A causa, também é consenso científico, está nas emissões de gases de efeito estufa — como dióxido de carbono, metano ou óxido nitroso — acima do patamar capaz de conter a elevação da temperatura. A frustração com o resultado da COP30, realizada no final do ano passado em Belém (PA), é um retrato do que tem ocorrido. Há muito discurso para a plateia e poucas ações efetivas para conter o aquecimento. É certo que há estudos sérios, equipes de governos comprometidas e dezenas de iniciativas promissoras em andamento, como a eletrificação de frotas. Também tem havido avanços no financiamento dos países ricos à mitigação das emissões de nações mais pobres. Mas ainda é pouco. Falta consenso para definir um “mapa do caminho” básico para a transição energética. O Brasil tomou para si a tarefa de fazer uma proposta. O risco é a alta nas temperaturas tornar qualquer proposta inócua.

A situação continua a se degradar. Nas últimas duas décadas, diz o relatório da ONU, os oceanos absorveram aproximadamente 18 vezes a quantidade de energia consumida anualmente pela população global. O resultado é o aquecimento das águas. A camada de gelo marinho no Ártico alcançou sua menor extensão. Na Antártica, a situação não é muito melhor. O derretimento de grandes massas de gelo continua avançando, e os oceanos têm subido de nível (estavam no ano passado 11 centímetros acima do registrado em 1993).

O balanço energético da Terra está desequilibrado. Entra mais energia do que sai, devido ao volume de gases de efeito estufa na atmosfera, o mais elevado em 800 mil anos. A subida de nível dos oceanos saliniza água do subsolo e prejudica a agricultura. A elevação da temperatura dissemina doenças como a dengue, ao favorecer a proliferação do mosquito transmissor. São muitas e crescentes as implicações negativas do aquecimento global. É preocupante que a situação precise chegar a níveis mais críticos para que a comunidade internacional enfim tome uma atitude à altura das ameaças que não param de crescer.

Supremo dá péssimo exemplo ao proteger Dias Toffoli

Por Folha de S. Paulo

Sinais de aproximação entre ministro e interessados em causas bilionárias deveriam gerar investigação

Transações de Master e J&F relacionadas ao resort do qual Toffoli foi sócio não o condenam de antemão, mas bastam para abertura de inquérito

Por que o ministro Dias Toffoli não é formalmente investigado? Essa omissão, ante o volume de indícios que o colocam sob suspeita de ter mantido relações promíscuas com empresas interessadas em ações no Supremo Tribunal Federal, desafia o mandamento republicano da igualdade diante da lei.

No início de janeiro, esta Folha revelou a sociedade, no resort paranaense Tayayá, entre uma empresa que tinha entre os sócios dois irmãos do ministro e um fundo ligado às falcatruas do Banco Master, cujo inquérito estava sob a alçada de Toffoli na corte.

Quando a conexão foi noticiada, o ministro preferiu não esclarecer que ele também era proprietário da empresa, chamada Maridt, com os irmãos. Só o fez um mês depois, quando a Polícia Federal entregou ao presidente da corte, Edson Fachin, um relatório de 200 páginas com citações comprometedoras sobre o ministro.

A pressão dos fatos levou os colegas de Toffoli a uma solução heterodoxa para tirá-lo da relatoria do inquérito do Master. O ministro se afastou "espontaneamente", mas recebeu dos demais ministros um habeas corpus tácito, sob a forma de um comunicado afirmando o absurdo de que nada do que a PF relatara suscitava a suspeição de Toffoli no caso.

Pouco depois, o público pôde conhecer uma parte do que os ministros do Supremo leram no documento policial, mas preferiram varrer para debaixo do tapete.

A PF detectara indícios de pagamentos de R$ 35 milhões de Daniel Vorcaro à Maridt de Toffoli. Nas mensagens apreendidas, em maio de 2024 o dono do Master cobrava de seu comparsa Fabiano Zettel a realização dos aportes milionários ao "fundo do Tayayá", pois estava em "situação difícil".

Notícias de transações estranhas e vultosas com o resort não pararam por aí. O Estado de S. Paulo publicou dados do Coaf (órgão federal que monitora atividades financeiras) mostrando que, em 2025, a J&F transferiu R$ 25,9 milhões à empresa que, no mesmo ano, comprou as cotas dos irmãos Toffoli no Tayayá.

A empresa que adquiriu a sociedade no resort pertence a um advogado com serviços prestados ao conglomerado dos irmãos Batista. Outra advogada com serviços prestados ao grupo é Roberta Rangel, que era esposa do ministro Dias Toffoli quando ele suspendeu multas de R$ 10,3 bilhões por corrupção confessada da J&F.

Num Estado de Direito há presunção de inocência, portanto essas informações, conexões e coincidências envolvendo Dias Toffoli e interesses bilionários não o condenam de antemão. Mas outro princípio, o da isonomia, decreta que suspeitas de malfeitos devem ser investigadas a despeito do status da pessoa envolvida.

É péssimo o exemplo que o Supremo Tribunal Federal oferece à sociedade ao proteger um de seus colegas de uma legítima e necessária prestação de contas. Quando o órgão máximo da Justiça atua com tamanha desfaçatez, corrói o liame de confiança que constitui o seu principal ativo.

Menos agências, mais acesso a bancos

Por Folha de S. Paulo

Número de unidades físicas cai 37% ao longo de dez anos, mas uso de serviços financeiros cresce

Com avanço tecnológico e mais concorrência; saldo é positivo para consumidor; há muito a fazer, todavia, para reduzir o custo do crédito

Por necessidade, ao longo de décadas de alta inflação e indexação, há tempos o sistema financeiro brasileiro se consolidou como um dos mais avançados do mundo em tecnologia e rapidez de transações.

Nos últimos anos, o movimento prosseguiu com ampliação do acesso da população ao sistema com o Pix e acirramento da concorrência por meio das fintechs.

A digitalização foi acelerada. Segundo a federação do setor, 82% de 208,2 bilhões de transações bancárias realizadas em 2024 foram feitas por canais digitais —75% delas pelo celular. Os canais físicos (agências, caixas e correspondentes) responderam por somente 5% do total.

Há efeitos colaterais, como a perda de relevância de agências físicas, sobretudo em localidades menores, que vão sendo fechadas. Em apenas dez anos, de 2015 a 2025, o país perdeu 37% de suas agências bancárias, cujo número caiu de 22,8 mil para 14,3 mil.

Assim, 638 municípios ficaram sem agência, totalizando 2.649 sem atendimento presencial, com 19,7 milhões de pessoas afetadas (9% da população).

São especialmente idosos, moradores de áreas rurais e estratos mais pobres que podem ficar desassistidos, por não terem acesso adequado a meios digitais. Ainda hoje, 27% dos pagamentos de contas e 14% dos investimentos ocorrem de forma presencial.

De todo modo, o avanço dos canais digitais é inescapável. Tudo considerado, o quadro geral é positivo, e não deve haver retrocesso na tendência de maior bancarização. O Brasil chegou a 200 milhões de pessoas bancarizadas em janeiro de 2025, segundo o Banco Central.

Milhões oriundos das classes C, D e E, muitos dos quais viviam antes à margem do sistema financeiro, abriram contas digitais via aplicativos simples e gratuitos.

O que era até uma espécie de privilégio se torna rotina para uma ampla maioria, a custos baixos, ao menos em termos de serviços. Nos últimos anos, a tecnologia e a concorrência forçaram os grandes bancos a se mexerem. Nunca houve tantas opções nem tanta conveniência.

Apesar de menos agências, a oferta de serviços é crescente, e o movimento dos últimos anos tem sido, no balanço geral, favorável aos consumidores. A inclusão financeira plena avança simultaneamente na inovação tecnológica e na equidade de acesso, inclusive educacional.

Ainda há muito o que fazer, todavia, para a redução do custo do crédito, que depende de concorrência e de uma gestão econômica responsável que permita a queda sustentável dos juros.

Educar não é só cumprir metas

Por O Estado de S. Paulo

Após universalizar o acesso à escola, Brasil precisa transformar matrícula em aprendizado real. Mas, para avançar nesse campo, não pode achar que bons indicadores significam boa educação

O Brasil conseguiu, nas últimas décadas, um feito que durante muito tempo pareceu inalcançável: a quase completa universalização do acesso à escola. A matrícula no ensino fundamental tornou-se regra, e não exceção. Essa conquista, fruto de políticas públicas persistentes e da consolidação do direito à educação, deveria ter inaugurado uma nova etapa do debate nacional – como transformar acesso em aprendizagem real.

Esse é um debate em curso. Para avançar nele, especialistas começam, com razão, a defender um ajuste de rota. Um deles é o educador Alexandre Schneider, professor da FGV e ex-secretário municipal de Educação de São Paulo, que tem alertado para o risco de o País organizar sua política educacional em torno de indicadores – em especial no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Ideb tornou-se a principal régua para medir o sucesso ou fracasso da educação brasileira. Metas numéricas, avaliações padronizadas e rankings passaram a ocupar o centro do debate público.

Nada há de errado em medir. Ao contrário, políticas públicas sérias precisam de indicadores, avaliação de desempenho e monitoramento constante. Por meio do Censo Escolar, por exemplo, são sistematizados dados sobre matrícula, infraestrutura das escolas, recursos humanos da educação e diversas outras dimensões do sistema. Esses levantamentos permitem uma leitura mais precisa das condições da educação e servem de base para decisões relevantes, desde repasses financeiros até o planejamento de políticas nacionais.

Sistemas de informação, avaliação e monitoramento são, portanto, instrumentos indispensáveis para orientar políticas educacionais. Em um país continental como o Brasil, marcado por profundas desigualdades regionais, a ausência de indicadores confiáveis significaria administrar a educação praticamente às cegas. Isso não significa que indicadores sejam perfeitos. Nenhuma métrica é capaz de retratar com fidelidade a complexidade da realidade. Indicadores são modelos que buscam representar aspectos do sistema, mas não esgotam o fenômeno que pretendem descrever.

Mas quando a política educacional se organiza excessivamente em torno de metas numéricas, cria-se um incentivo para que escolas e gestores concentrem esforços no que melhora o índice – ainda que isso não corresponda necessariamente a uma melhoria substantiva da educação em si. Ensinar para o teste, restringir o currículo ao que aparece nas avaliações ou priorizar estratégias voltadas exclusivamente para elevar pontuações são distorções conhecidas em sistemas excessivamente orientados por métricas.

Há mais de uma década, a historiadora da educação Diane Ravitch, ex-secretária-adjunta de Educação dos EUA, alertava, em entrevista a este jornal, que sistemas educacionais demasiadamente orientados por testes tendem a transformar a política numa corrida por resultados mensuráveis, muitas vezes à custa da qualidade real do ensino. Avaliações padronizadas, dizia ela, oferecem uma fotografia do desempenho, mas, quando se tornam o objetivo central, estimulam práticas que elevam pontuações sem necessariamente ampliar o aprendizado.

Eis o risco do debate. Ao discutir educação, o País parece cada vez mais falar sobre números, metas atingidas, evolução de índices, posições em rankings nacionais ou internacionais. Tudo isso tem seu valor, mas pode obscurecer a pergunta essencial: o que os alunos estão efetivamente aprendendo?

A educação é mais do que desempenho em exames. Uma escola de qualidade forma cidadãos capazes de interpretar o mundo, desenvolver pensamento crítico, dominar conhecimentos complexos e participar de uma economia baseada em conhecimento. O País precisa formar capital humano capaz de sustentar crescimento, inovação tecnológica e maior produtividade. Indicadores ajudam a observar esse processo, mas não conseguem capturá-lo em sua totalidade.

Por isso, o Brasil precisa recolocar no centro do debate aquilo que deveria ser uma verdadeira obsessão nacional: a aprendizagem. Depois de universalizar o acesso à escola, o País precisa garantir que crianças e jovens aprendam de fato – e aprendam bem. Esse deve ser o critério orientador das políticas públicas, sem sucumbir à tentação de produzir estatísticas melhores sem produzir educação melhor.

A perturbadora defasagem da Defesa

Por O Estado de S. Paulo

O Brasil investe pouco – e, pior, investe mal. Num mundo mais instável e armado, o País acumula atraso estratégico e compromete sua capacidade de dissuasão e autonomia

A advertência do ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior, em entrevista ao Estadão, de que as Forças Armadas “não estão minimamente preparadas para o conflito moderno”, não deve ser lida como mero desabafo corporativo. É um diagnóstico que expõe um descompasso alarmante entre o País e o mundo que o cerca. A Defesa no Brasil padece de subfinanciamento crônico. Mas tão ou mais grave que a escassez de recursos é a má alocação.

A guerra na Ucrânia mostrou que drones baratos podem neutralizar equipamentos caros e que inteligência, integração e velocidade de adaptação passaram a decidir conflitos. No Oriente Médio, operações combinam tecnologia, informação e precisão em níveis inéditos. Em resposta, países de todos os continentes revisam regras fiscais e ampliam gastos, e o dispêndio militar global bate recordes.

O Brasil move-se na direção oposta. O esforço da Defesa encolheu de 1,8% do PIB no fim do século passado para algo próximo de 1% hoje. Na contramão, apenas nos últimos quatro anos, o gasto mundial saltou de 1,59% para 2,01% do PIB global, segundo o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos. Ao longo dos anos o chamado “dividendo da paz” degenerou, aqui, em complacência. Hoje esse dividendo virou pó, e essa complacência, ilusão.

O Brasil, é verdade, não sofre ameaças imediatas – e mesmo as remotas são menos perigosas que as que enfrentam muitos outros países –, mas está mais ameaçado do que há 10 ou 30 anos, pelo simples fato de que hoje o mundo está mais armado e instável – e deverá estar ainda mais amanhã.

Mesmo assim, o Brasil não só gasta pouco como, o pouco que gasta, gasta mal. Enquanto países da OCDE gastam, em média, 40% com pessoal e 25% com investimentos, aqui, cerca de 80% é consumido por pessoal e uma fração residual – em torno de 5% – sobra para investimentos frequentemente contingenciados ou executados com atrasos. O resultado é um sistema que combina o pior dos mundos: escassez, rigidez e ineficiência.

A ausência de previsibilidade orçamentária, a fragmentação de projetos e a dificuldade de estabelecer prioridades impedem que recursos já limitados se traduzam em capacidade real. A dependência externa em áreas críticas, de sensores a sistemas eletrônicos, limita a autonomia decisória. A defasagem não é só quantitativa: novas fronteiras militares em ciberdefesa, espaço e inteligência permanecem subdimensionadas.

As vulnerabilidades começam a se tornar visíveis – e, num futuro não muito distante, podem se tornar existenciais. Em um cenário de competição crescente por recursos e influência, ativos estratégicos como a Amazônia e o Atlântico Sul tornam-se mais cobiçados. Ao mesmo tempo, se a guerra contemporânea ainda pode ser consumada com caças e tanques, raramente começa com eles, e sim em redes, sistemas e cadeias logísticas.

No Brasil, a distinção entre defesa internacional e segurança doméstica é cada vez mais borrada. Se Baptista Jr. tem razão em advertir que as Forças Armadas não podem ser empregadas como polícia, também é verdade que o crime organizado não pode ser equiparado à criminalidade comum. Narcomilícias que atravessam fronteiras, acumulam arsenal militar e controlam territórios (de favelas cariocas a regiões amazônicas) configuram um fenômeno híbrido: não são ameaça militar clássica, mas tampouco delinquência ordinária.

A tradição pacífica brasileira nunca dispensou capacidade de ação. Soberania sem poder é retórica. Não se trata apenas de preparo militar, mas de orientação estratégica. Países podem conviver com restrições orçamentárias, mas não com prioridades difusas e execução precária.

Defesa não se improvisa. O Brasil precisa debater seriamente um caminho para recuperar o tempo perdido em busca de Forças Armadas modernas e profissionais, com todos os ônus e bônus que essa modernização implica. Têm razão os militares em demandar mais recursos do povo que protegem. E têm razão os civis em demandar melhor governança das forças que eles financiam. As duas coisas podem ser verdade ao mesmo tempo. O Brasil precisa gastar mais e gastar melhor.

Crise do diesel ataranta o governo

Por O Estado de S. Paulo

Congelamento de preços da Petrobras e proposta de onerar Estados são mostras de desespero

Sem apoio político para fazer os Estados aderirem a um plano de mitigação do impacto da disparada de preço dos derivados de petróleo – em especial do diesel –, causada pela guerra no Oriente Médio, o governo joga suas fichas na contenção forçada de preços na Petrobras. São fatores interligados que podem provocar, a médio prazo, prejuízo para a economia, o consumidor, a empresa e até para o próprio governo.

Depois de tentar, sem sucesso, a adesão das administrações estaduais para reduzir o ICMS, principal fonte de arrecadação dos Estados, sobre o diesel, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu trocar seis por meia dúzia, com um plano de subvenção de R$ 1,20 por litro do combustível, bancada meio a meio por União e Estados. Pelas contas do Ministério da Fazenda, isso corresponderia ao mesmo custo fiscal de R$ 3 bilhões por dois meses. Não há sinal de que conseguirá romper a resistência dos governadores.

Não se trata apenas de questão econômica, mas política, num ano marcado pelas incertezas da guerra e pela antecipação da intensa polarização que marcará mais uma eleição presidencial no País. Difícil imaginar o governo de São Paulo, o maior Estado consumidor de diesel, atendendo ao apelo de Lula em troca da perda de arrecadação e de um eventual fortalecimento do grupo político adversário. E é só um exemplo do jogo que o governo federal tende a perder de goleada.

Para piorar, a União, como controladora da Petrobras, impõe a mesma malfadada estratégia passada de congelar preços, mesmo diante do turbilhão internacional. No caso do diesel, imediatamente antes da guerra o produto saía das refinarias da Petrobras por um valor em torno de R$ 0,50 mais barato por litro do que o importado. A defasagem foi aumentando com a escalada do conflito, e mesmo depois da isenção dos impostos federais PIS/Cofins – que permitiu um reajuste sem repasse ao consumidor – chegou a quase R$ 3.

Nenhum importador se dispõe a operar com tamanha defasagem, assim como não há como evitar um prejuízo certo para a Petrobras. O Brasil atende a cerca de 75% da sua demanda de diesel; os outros 25% são importados. A suspensão de importações, portanto, é um passaporte para o desabastecimento, mas ainda não há risco de curto prazo porque as encomendas de abril foram fechadas com antecedência. Enquanto caminhoneiros fazem ameaça de greve, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, responde com um anúncio de intensificação da fiscalização nos postos de combustíveis contra “aumentos abusivos”, num mercado de preços liberados.

O governo Lula está perdido no enfrentamento ao mais visível impacto da guerra para o Brasil. É legítimo que tente reduzir os reflexos da alta internacional do diesel, mas não conseguirá com o chapéu alheio. Terá de buscar nos próprios recursos a solução. Considerando os ganhos da Petrobras com o petróleo acima de US$ 100, tudo passa a ser uma questão de planejamento – coisa que falta ao governo Lula.

É preciso olhar nossos jovens

Por Correio Braziliense

Relatório do IBGE apresenta um amplo retrato da juventude brasileira — e as cores são sombrias. Os dados trazem um alerta contundente para autoridades, gestores de escolas e famílias

O futuro do Brasil está sob risco. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) na semana passada, em parceria com os ministérios da Saúde e da Educação, revela um quadro preocupante dos jovens entre 13 e 17 anos. Segundo o estudo, essa geração está vulnerável a uma série de perigos — do assédio sexual à insatisfação com a autoimagem, passando pelo aumento dos casos de bullying e pelo consumo desenfreado de cigarro eletrônico. 

O estudo reforça não apenas a necessidade imperiosa de se fortalecer políticas públicas favoráveis a crianças e adolescentes. Exige, também, a participação fundamental da sociedade, que precisa se engajar no esforço de prevenir e combater os perigos que rondam os menores de idade em casa, na escola e na rua. 

No campo da saúde, a PeNSE alerta para o aumento exponencial do consumo de cigarro eletrônico. Em cinco anos, o percentual praticamente dobrou. Se em 2019 apenas 16,8% das crianças e dos adolescentes haviam experimentado o dispositivo eletrônico, esse percentual subiu para 29,6% em 2024. Mais grave: 26,3% haviam consumido cigarro eletrônico nos últimos 30 dias, o que indica uma tendência de hábito. As meninas são as mais adeptas a essa perigosa inovação tecnológica. Vale lembrar que a venda de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil, mas o consumo se alastra a olhos vistos.

No ambiente escolar, a situação também é preocupante. O estudo do IBGE aponta um aumento de relatos de bullying. Um em cada quatro estudantes foi vítima recorrente de agressões físicas, verbais e pela internet. As regiões Norte e Nordeste apresentaram maior aumento de incidência. Entre os motivos mais comuns para a ocorrência de bullying, os estudantes relataram a aparência do rosto ou do cabelo (30,2%) ou a aparência do corpo (24,7%).

O bullying contribui para o surgimento de outros problemas, de ordem emocional, entre as crianças e os adolescentes. A pesquisa PeNSE relata números alarmantes sobre insatisfação com o próprio corpo, além de sentimento de tristeza e de "a vida não vale a pena" e "vontade de se machucar", segundo o questionário do IBGE. Está claro que temos uma geração em sofrimento, particularmente entre estudantes do gênero feminino.   

Realizado em mais de mil municípios e a partir do depoimento de aproximadamente 12 milhões de estudantes, o relatório do IBGE apresenta um amplo retrato da juventude brasileira — e as cores são sombrias. Os dados trazem um alerta contundente para autoridades, gestores de escolas e famílias. Não basta fortalecer políticas públicas. É preciso que a sociedade se mobilize em favor de uma geração que, em poucos anos, estará no mercado de trabalho, constituirá família e pressionará os serviços públicos de saúde. Se nada for feito, a tendência é esses problemas se agravarem. 

Plataformas digitais e saúde mental

Por O Povo (CE)

Em decisão considerada histórica, as empresas Meta e Google foram condenadas por negligência e por contribuir para uma crise de saúde mental entre adolescentes por meio do Instagram e do YouTube. O processo sobre vício em redes sociais chamou a atenção de todo o mundo

A Justiça Federal nos Estados Unidos condenou, em decisão considerada histórica, as empresas Meta e Google (da Alphabet), dona do YouTube, por negligência e por danos à saúde mental de jovens nas redes sociais. Um júri de Los Angeles definiu que Google e Meta eram responsáveis por contribuir para uma crise de saúde mental entre adolescentes por meio do Instagram e do YouTube. O processo sobre vício em redes sociais chamou a atenção de todo o mundo.

A decisão mostrou que os 12 jurados de um tribunal de Los Angeles aceitaram que as redes sociais apresentam mecanismos que levam ao vício. Alguns deles são a rolagem infinita na tela e os algoritmos que recomendam conteúdo ao usuário. O processo foi movido por uma jovem de 20 anos, a qual alegou que as redes têm instrumentos suficientes para manter o usuário pelo maior tempo possível nas plataformas.

Segundo a jovem, desenvolveu vício nas plataformas ainda menor de idade e atribuiu isso aos recursos dos aplicativos, que incentivam o uso contínuo. Ela citou que o uso intensivo agravou sua depressão e gerou pensamentos suicidas na adolescência.

De acordo com a decisão, a Meta deve pagar indenizações de US$ 4,2 milhões (R$ 22 milhões) e o Google deve pagar indenização de US$ 1,8 milhão (R$ 9,4 milhões). Segundo a imprensa norte-americana, as redes sociais Snapchat e TikTok também eram réus no processo, mas, antes do início do julgamento, fizeram um acordo com a autora.

É certo que esse veredito passa a abrir precedente para novos processos acerca dos danos à saúde mental de crianças e adolescentes causados pelas redes sociais. Assim, esse resultado, com força judicial e baseado em caso real, é capaz de influenciar muitas outras situações semelhantes contra empresas de tecnologia, movidos por pais, demais responsáveis e escolas. Isso pode restringir certamente o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais inclusive no Brasil.

Esta é a primeira vez que um tribunal norte-americano acatou a decisão de que as redes sociais podem trazer prejuízos à saúde. A estratégia dos advogados foi mostrar que a culpa desse malefício não está no conteúdo apresentado, mas como as empresas usam as ferramentas que são capazes de viciar, tais como os algoritmos, a fim de mostrar o conteúdo aos usuários.

Faz-se necessário, pois, manter a vigilância constante quanto aos riscos para o uso de redes sociais principalmente por crianças e adolescentes. O Brasil deu um passo muito relevante quanto a essa área, ao criar o ECA Digital recentemente, mas a lei precisa ser efetivada. O uso problemático das redes sociais, a exposição excessiva às telas e os conteúdos de violência devem ser monitorados pelos responsáveis para que haja um equilíbrio saudável na utilização das redes. O cuidado com a saúde mental começa ainda na infância.