Os desafios de Durigan à frente da Fazenda, por Lu Aiko Otta

Valor Econômico

Regulamentação dos supersalários segue como um dos principais tópicos de interlocução do futuro ministro com os Poderes

Praticamente certo como o ministro da Fazenda a partir da próxima semana, quando Fernando Haddad terá deixado o posto para entrar em campanha eleitoral, Dario Durigan não terá a vida fácil que caracteriza os períodos de final de governo. Não lhe bastará tocar de lado e esperar o fim da partida, como se diz no futebol. A guerra no Oriente Médio, a disputa eleitoral acirrada e os juros elevados que se refletem em pedidos de recuperação judicial de empresas antecipam um ano difícil.

Sem tocar em nenhum desses três temas, Durigan listou o que seriam as prioridades da pasta este ano, durante a abertura do evento “Rumos”, promovido pelo Valor no início deste mês: a implementação e execução da reforma tributária e a regulamentação dos supersalários.

Possivelmente o principal legado de Haddad na Fazenda, a reforma tributária está incompleta. Falta enviar ao Congresso o projeto de lei que regulamentará o Imposto Seletivo, a ser cobrado sobre produtos prejudiciais à saúde, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bets, além dos itens prejudiciais ao meio ambiente: minerais extraídos, veículos, aeronaves e embarcações.

O governo hesita em encaminhar o projeto porque teme ser acusado de criar mais uma taxação. Para os estrategistas que gostariam de iniciar essa discussão após as eleições, a má notícia é que para o Seletivo ser recolhido a partir de janeiro, como é o plano, precisa ser proposto ao Congresso no final de setembro, ou seja, antes do pleito.

Já a regulamentação dos supersalários segue como um dos principais tópicos de interlocução de Durigan com os Poderes. Quando foi chamado pelo presidente so STF, Edson Fachin, a opinar sobre o tema, no início do mês, Durigan disse duas coisas: 1. há projetos no Congresso que estabelecem listas de indenizações que podem ser pagas acima do teto salarial, mas precisam reduzidas; 2. a proposta de reforma administrativa elaborada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) contém uma disciplina que pode ser um bom ponto de partida para o debate.

Uma terceira prioridade, que ele não listou mas tem ocupado seu entorno, é a agenda digital: a criação do Redata, a concorrência em mercados digitais e a inteligência artificial.

Na Esplanada, é comum ouvir que um dos principais ativos de Durigan é a boa interlocução com a cúpula do Congresso Nacional, moldada ao longo dos dois anos e meio no posto número dois da Fazenda. Também dialoga bem como presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de haver acompanhado Haddad em várias reuniões com o presidente.

Nada disso impede o surgimento de ideias para agradar o eleitorado que elevam gastos. O trabalho da Fazenda tem sido justamente impedir o avanço daquelas que podem ter repercussão fiscal.

Ontem, por exemplo, discutiram-se no Planalto os efeitos da alta dos combustíveis, cinco dias após o governo haver anunciado um pacote de R$ 30 bilhões, ao zerar o PIS/Cofins sobre o diesel e instituir uma subvenção. Caminhoneiros ameaçam paralisação.

Enquanto isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) falava em elevar o limite de enquadramento dos microempreendedores individuais (MEIs) de R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais e em rever os limites de enquadramento do Simples.

A “bondade” para os MEIs acendeu sinais de alerta no governo. Poderá custar mais de R$ 20 bilhões, segundo estimativas que circulam no Congresso.

Evitar pautas-bomba para preservar a estabilidade econômica tem sido um tópico constante do diálogo de Durigan com o Legislativo. Antes, havia sido a aprovação de medidas para preservar o arcabouço fiscal.

Graças a essas medidas, disse Durigan no evento do Valor, a situação das contas públicas melhorou bastante nos últimos três anos. O processo deve seguir neste ano com a revisão de gastos tributários, disse.

“O Haddad e sua equipe deixaram para a campanha uma situação razoavelmente confortável”, comentou o professor José Francisco de Lima Gonçalves, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP). A arrecadação tem sido suficiente para cobrir as despesas primárias dentro das regras do arcabouço, “com algum desgaste político e junto aos participantes do mercado financeiro”, avaliou. Para 2027, ele acredita que meta e resultados fiscais são “exequíveis”.

O maior desafio de Durigan será a taxa de juros, avaliou o economista-chefe da Tullett Prebon, Fernando Montero. Nos últimos 12 meses, os juros acrescentaram 9,29 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) à Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), disse. “Ainda avançará, pois na margem juros e dívidas estão maiores.”

Ele se referia à taxa de juros “de sempre” do Brasil, que considera uma “anomalia”, e não à que será decidida hoje pelo Comitê de Política Monetária (Copom), com risco de surpresa. Se antes da guerra o corte na taxa era dado como certo, agora não mais.

Nos bastidores, Durigan é apontado como a pessoa que “coloca a bola no chão” em momentos de estresse. Pelo visto, essa habilidade tende a ser acionada várias vezes ao longo de 2026.