Os Estados Unidos sob ameaça autoritária, por Maria Hermínia Tavares

Folha de S. Paulo

Projeto no Congresso visa assegurar vitória do trumpismo nas eleições

Para os populistas, democracia eleitoral é apenas via para chegar ao poder

Os americanos já não vivem numa democracia liberal: eis a conclusão do instituto sueco V-Dem, que monitora e classifica as democracias do mundo segundo a saúde de suas instituições. A organização mede periodicamente como os países efetivam os princípios constitutivos do ideal democrático: eleições livres; garantia das liberdades fundamentais; participação cidadã; processos decisórios com efetiva deliberação; e igualdade política plena.

A rigor, o relatório V-Dem 2026, que vê a potência do norte em franco processo de autocratização, apenas resume o colapso político em curso desde que Donald Trump voltou à Casa Branca. Os indicadores são inequívocos: rápida e gigantesca concentração de poder no Executivo federal; desmantelamento dos freios e contrapesos institucionais; desrespeito aos direitos civis e à igualdade de todos perante a lei; tentativas de calar a mídia, as vozes dissidentes e a academia; ameaça de supressão das associações livres.

Segundo o instituto sediado em Gotemburgo, está em curso o mais dramático declínio das instituições democráticas na América. Somente as regras eleitorais permanecem íntegras: os EUA são hoje uma democracia apenas eleitoral.

Pois agora são aquelas regras o alvo doméstico do presidente, ao mesmo tempo empenhado em destruir a arquitetura internacional pensada para assegurar a paz, quando possível. Na verdade, a integridade das eleições sempre esteve na mira de Trump. Ele nunca abandonou o falacioso discurso que atribuiu a vitória de Joe Biden, em 2020, a fraudes nas urnas.

Ao regressar à Casa Branca, tentou por meio de uma ordem executiva —o equivalente ao decreto presidencial brasileiro— impor o controle federal sobre os pleitos e multiplicar exigências que de fato limitariam o direito de voto. Foi brecado pelo Judiciário, que considerou a manobra ilegal.

Em breve, o Senado apreciará o "SAVE America Act" —assim, em letra maiúscula, no melhor estilo trumpista para as redes sociais—, em que retoma, com outro fraseado, as intenções da fracassada ordem executiva. Caso aprovado, ficará mais difícil para os eleitores alistar-se e votar nos pleitos federais —o que, segundo os críticos, poderá privar alguns milhões da cidadania política, em prejuízo, sobretudo, do Partido Democrata.

A meta do golpe de mão é assegurar a vitória do republicano e de seu partido nas eleições legislativas de novembro deste ano e no pleito presidencial de 2028. Mas a retórica que a justifica faz parte de uma estratégia comum aos populistas com ambição de autocratas.

Trata-se de lançar suspeitas sobre regras e procedimentos eleitorais estabelecidos, alimentando a descrença dos cidadãos, criando um seguro contra uma futura derrota nas urnas e justificativa para, se for o caso, contestá-la "na marra". Tal discurso é prova de que, para os populistas, a democracia eleitoral é um caminho para chegar ao poder, não uma forma de limitar seu exercício. Por isso, é um sistema intrinsecamente instável: ou vem associada ao regime de liberdades e a freios e contrapesos à concentração de poder, ou vira antessala do autoritarismo.

Difícil imaginar os EUA ocupando a posição atual na próxima edição do relatório do V-Dem.