Pra não dizer que não falei de Habermas e a democracia na real, por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Estamos acostumados a debater os problemas da economia, da segurança pública e da Justiça, porém, a questão central que emerge na conjuntura brasileira é a sua legitimação

Jürgen Habermas, que morreu no último sábado, aos 96 anos, foi o expoente da segunda geração da Escola de Frankfurt. Doutor em filosofia pela Universidade de Bonn, professor em Heidelberg e Frankfurt, tornou-se referência mundial por duas ideias centrais: a da esfera pública e a da ação comunicativa. Por isso mesmo, o eixo de seu pensamento é político, no contexto do pós-Segunda Guerra Mundial, focado na ideia de que a democracia só se sustenta quando decisões de poder podem ser justificadas publicamente, em linguagem compreensível e sob regras minimamente compartilhadas.

Essa sua contribuição teórica ajuda a compreensão da conjuntura brasileira e das adversidades da nossa democracia. Estamos acostumados a debater os problemas da economia, da segurança pública e da Justiça, porém, a questão central que emerge na conjuntura brasileira é a sua legitimação. O sistema político continua funcionando, as instituições seguem em pé, a economia entrega alguns indicadores positivos, mas a sociedade não reconhece automaticamente nesses resultados uma razão suficiente para confiar no governo, no Congresso ou no Supremo Tribunal Federal (STF)

Quando isso acontece, há uma fratura entre o funcionamento formal das instituições e a crença social em sua legitimidade. Instala-se uma crise entre o sistema e a vida banal: o Estado opera, mas deixa de convencer. A eleição de 2026 será disputada nesse terreno. Até 4 de outubro de 2026, restam sete meses. O governo não pode se dar ao luxo de supor que a inércia da máquina pública ou a memória negativa do bolsonarismo vão reconduzir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como fez a Executiva Nacional do PT no documento divulgado ontem.

A oposição também erra ao apostar no quanto pior melhor e imaginar que isso automaticamente favorecerá a eleição do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Pesquisa Datafolha publicada em 7 de março mostrou Lula com 46% e Flávio com 43% num eventual segundo turno. Dias depois, a Genial/Quaest registrou 41% a 41% entre os dois. Há um favorito, mas seu principal adversário é competitivo. A eleição está aberta.

Mas onde é que Habermas entra nisso? Na compreensão de que a política na democracia não é apenas a disputa de máquinas, anabolizada pelo fundo eleitoral e emendas parlamentares. Ninguém leva os eleitores às urnas puxados pelos narizes. O que decide é a interpretação dos fatos. Nesse aspecto, eles mostram que a esfera pública brasileira está se degenerando. A economia oferece sinais que, em tese, favoreceriam a reeleição de Lula: a taxa de desocupação ficou em 5,4% no trimestre encerrado em janeiro, o menor nível da série comparável iniciada em 2012; o IPCA mensal de fevereiro foi de 0,70%; e o PIB acumulado em quatro trimestres está em 2,3%. Mas, na experiência concreta das famílias, o custo de vida continua a falar mais alto do que as estatísticas. A linguagem técnica do governo não consegue se converter em convicção social. Ou seja, falta ação comunicativa.

Massa crítica

Vejamos o impacto da guerra do Irã no preço dos combustíveis. O governo anunciou, em 12 de março, a zeragem de PIS/Cofins sobre o diesel e uma subvenção para produtores e importadores, numa conta total de R$ 30 bilhões, a ser compensada por imposto de exportação sobre o petróleo.

É uma resposta de emergência a um choque externo, mas, também, uma decisão politicamente arriscada: mexe com preços relativos, subsidia combustível fóssil e transfere para o governo o ônus de provar que a intervenção chegará de fato à bomba. Se não chegar, a percepção popular de descontrole vencerá a intenção tecnocrática. Quando o poder administrativo substitui a persuasão por medidas de exceção econômica, cresce o risco de erosão da confiança.

Isso vale para a segurança pública e para o debate sobre classificar facções brasileiras como organizações terroristas. O Congresso aprovou, no fim de fevereiro, o chamado PL Antifacção, que cria a figura da facção criminosa, endurece penas e amplia instrumentos de sufocamento financeiro dessas organizações. É falso dizer que o Estado brasileiro está parado diante do Primeiro COmando da Capital (PCC), do Comando Vermelho ou das milícias.

O problema real é outro: numa esfera pública degradada, um tema técnico e diplomático complexo pode ser reduzido a um slogan: “ou está com a nova lei ou está com os bandidos”. O debate deixa de ser racional e passa a ser plebiscitário. A democracia seria um antídoto a isso. Porém, depende da circulação saudável de ideias entre a imprensa, a sociedade civil, a academia, ou seja, a esfera pública informal, e o Parlamento, os tribunais e governo, a esfera institucional. Essa circulação está obstruída.

No Brasil, a opinião pública não está organizada em torno de argumentos, mas de identidades hostis. Saem de cena os programas, entra o medo. Pesquisa Meio/Ideia mostrou que 54% dos brasileiros não acreditam que Bolsonaro tentou um golpe em 2022. A narrativa democrática, embora juridicamente robusta, não se consolidou como verdade compartilhada na sociedade. A esfera pública está capturada. O que os partidos políticos e o Congresso fazem em relação a isso? Quase nada. Falta massa crítica à elite política para debater e construir um projeto de país.