Segredo judicial, uso e abuso, por Demétrio Magnoli

O Globo

A aparente parceria Toffoli-Moraes espalha um rastro de suspeita sobre toda a paisagem

Nos sistemas democráticos, a sociedade deposita confiança extrema nas autoridades encarregadas de gerenciar a Justiça. A prova encontra-se no instituto do segredo judicial. Aceitamos que elas detenham informações temporariamente vedadas a nós — concordamos com uma radical assimetria de poder. A implicação: vandalizar o privilégio do monopólio da informação é uma traição maior de confiança. O STF envereda por esse caminho, sob a alegação paradoxal de que vivemos em excepcionalidade permanente.

O segredo de Justiça tem diversas finalidades, como proteger as investigações contra interferências dos acusados e preservar a identidade das vítimas de certos crimes repugnantes. Serve, ainda, no caso desse tipo de crimes, para evitar a exposição pública de suspeitos não declarados réus. As manipulações do segredo no inquérito 4.781, das fake news, e na efêmera relatoria de Toffoli à frente do caso Master cumprem outras funções, que são ilegítimas.

O inquérito das fake news, instituído de ofício pelo STF e sem sorteio de relatoria, nasceu como excepcionalidade, nos idos de março de 2019. Sob o pesado manto do segredo, censurou reportagem de uma revista, derrubou um número desconhecido de perfis de redes sociais e prolongou-se no tempo, englobando uma vasta coleção de casos sem conexão direta com o objeto original.

A emergência criada pela conspiração golpista do bolsonarismo, justificativa oferecida pelo plenário do tribunal, esgotou-se com a transformação dos investigados em réus, há quase um ano — mas o inquérito prosseguiu. Seu desdobramento mais recente foi a imposição de medidas cautelares contra auditores da Receita Federal, seguida pela abertura de investigação contra Kleber Cabral, presidente da entidade de classe dos auditores, motivada apenas por entrevistas concedidas à imprensa.

O segredo imposto ao inquérito não protege as investigações ou preserva vítimas. Sua utilidade primária é limitar o escrutínio público dos atos judiciais do relator, Alexandre de Moraes. Não sabemos que perfis de redes sociais foram derrubados nem o motivo de tais atos de censura permanente. Ignoramos as razões para a retirada de passaportes e a aplicação de tornozeleiras eletrônicas a funcionários públicos não declarados réus. Desconhecemos o teor da acusação contra um líder classista que se limitou a pronunciar críticas às duras cautelares contra seus representados.

O segredo de Moraes tem validade seletiva, não excluindo a publicidade oportunista. Os nomes dos auditores investigados foram, oficialmente, tornados públicos. Por essa via, o relator pinta um rótulo na testa de cada um — mas, ao mesmo tempo, impede que apresentem à opinião pública seus argumentos de defesa. A segunda utilidade do segredo judicial controlado pelo relator é a intimidação do conjunto dos auditores fiscais.

Toffoli aprendeu a lição do abuso de poder. Na relatoria do caso Master, impôs segredo máximo sobre o inquérito e cercou a investigação da PF por restrições incomuns, sob a justificativa absurda de evitar choques a um sistema financeiro que já absorveu a liquidação do banco de fantasia. Aí, o segredo judicial é uma venda aplicada aos olhos da sociedade, proibindo-a de conhecer a extensa teia de relações políticas de Daniel Vorcaro.

Os atos intimidatórios de Moraes, que parecem conectados às iniciativas extravagantes de Toffoli, configuram uma invasão das prerrogativas de André Mendonça, novo relator do caso Master. No fim, o relator do inquérito das fake news nomeou a si mesmo correlator do inquérito sobre a pirâmide financeira de Vorcaro. A aparente parceria Toffoli-Moraes espalha um rastro de suspeita sobre toda a paisagem.

É que, sobre os dois ministros, paira a sombra de segredos não judiciais: o contrato da mulher de Moraes com o Master e os negócios da empresa de Toffoli com fundos vinculados a Vorcaro. Pode não ser nada — ou ser muito.

O abuso do segredo volta-se contra o próprio STF, oferecendo verossimilhança às narrativas políticas extremistas. Passa da hora de levantar as cortinas, iluminando o palco onde circulam os juízes de capa preta.