STF: quando a blindagem agrava a crise, por André Régis*

Folha de Pernambuco

O Supremo Tribunal Federal já ultrapassou o ponto em que poderia sair desta crise por meios suaves. A fase das explicações laterais, dos gestos cosméticos e do controle de danos ficou para trás. Quanto mais a Corte se fecha para conter o desgaste, mais aprofunda sua crise de autoridade.

Desde o Inquérito das Fake News, o STF passou a depender menos da autoridade que lhe era espontaneamente reconhecida e mais do exercício direto de poder. Como toda corte constitucional, sempre dispôs de poder duro: pode anular atos, impor limites e conter abusos. Mas sua força histórica nunca decorreu apenas disso. Decorreu, sobretudo, do prestígio institucional, da deferência pública e da confiança de que agia como árbitro, não como parte interessada. Esse equilíbrio se rompeu.

Aqui está o paradoxo central. Joseph Nye Jr. mostrou, em outro plano, que o uso excessivo do poder duro pode corroer o poder brando que sustenta a influência de uma instituição. Algo semelhante ocorre hoje com o Supremo. Quanto mais a Corte recorre à força para compensar a erosão de sua legitimidade, mais desgasta o capital simbólico sem o qual nenhuma jurisdição constitucional permanece verdadeiramente suprema.

Não há problema em uma corte usar poder para defender a ordem constitucional. O problema começa quando cresce, na sociedade, a percepção de que esse poder também serve para proteger seus próprios membros e limitar a exposição pública de fatos politicamente devastadores. Nesse ponto, a autoridade deixa de parecer defesa da instituição e passa a soar como autodefesa corporativa.

Foi esse o alerta que procurei formular em artigos anteriores: a confiança não se recompõe com negativas formais, mas com autocontenção, transparência e sacrifício institucional quando inevitável; o risco real surge quando o centro moderado passa a duvidar da separação entre jurisdição e política; e um código de ética, na linha sugerida por Edson Fachin, aparecia como tentativa de restaurar preventivamente a autoridade moral da Corte.

Essa etapa foi superada pelos fatos. Entramos no pós-Vorcaro.

A decisão de 26 de março é emblemática. Por 8 votos a 2, o STF derrubou a prorrogação da CPMI do INSS, que vinha alcançando o universo do caso Master. Formalmente, a maioria invocou a autonomia do Legislativo. Politicamente, porém, o efeito foi inequívoco: reforçou a percepção de que tudo o que amplia o conhecimento público sobre o caso tende a ser contido. E não há blindagem bem-sucedida quando a sociedade já a reconhece como blindagem.

A recente pesquisa Atlas/Bloomberg apenas deu forma numérica a essa erosão. O caso Master alcançou enorme penetração pública: 72,4% disseram acompanhá-lo de perto e 24,6% por alto. Mais grave: 69% atribuíram ao STF algum grau de envolvimento no escândalo, sendo 47% no grau máximo, maior índice entre todos os pesquisados, na frente inclusive do Congresso Nacional. Quando um tribunal constitucional chega a esse ponto, já não enfrenta mero desgaste passageiro. Enfrenta perda de crédito institucional.

Por isso, a resposta já não pode ser apenas ética ou retórica. O problema deixou de ser episódico e passou a ser de desenho institucional. O novo Congresso terá de enfrentar essa agenda. E talvez a saída esteja justamente em algo que, à primeira vista, parece paradoxal: menos poder pode levar a mais autoridade.

Um Supremo com menos alavancas discricionárias pode voltar a ser mais respeitado. Acabar com o império das decisões monocráticas é essencial. A colegialidade precisa voltar a ser regra real, e não mera aparência.

Do mesmo modo, a drástica redução da prerrogativa de foro para autoridades é indispensável. Um tribunal que julga quase tudo deixa de operar como corte constitucional de cúpula e passa a funcionar como vértice hipertrofiado de todo o sistema. Isso amplia seu poder e, ao mesmo tempo, corrói sua autoridade.

A eleição de outubro será decisiva para esse rearranjo. Em 2026, estarão em disputa 54 das 81 cadeiras do Senado, isto é, dois terços da Casa. O potencial de renovação, portanto, será elevado. Ao mesmo tempo, pesquisas recentes já indicam que o tema da contenção do STF entrou no cálculo eleitoral de parcela relevante do eleitorado para o Senado.

Os sinais são claros. A próxima legislatura pode nascer sob dupla pressão: renovação expressiva e apoio a candidaturas comprometidas em enfrentar os excessos da Corte.

O país se aproxima, assim, de uma escolha séria. Ou o Supremo aceita perder poder para recuperar autoridade, ou insistirá em preservar instrumentos excessivos até provocar, de fora para dentro, uma reação mais dura. Blindagem prolongada não evita o ajuste. Apenas o torna mais traumático.

O pós-Vorcaro exigirá coragem constitucional. Não para destruir o STF, mas para recolocá-lo em seu lugar. O material que já veio a público é suficiente para mostrar que a blindagem já fracassou. E isso antes mesmo de se conhecer o alcance real de eventual colaboração premiada do ex-banqueiro, ainda cercada de cautela por PF e PGR. A esta altura, os ministros que conservam estatura para vestir a toga deveriam falar com altivez. Porque, quando os que podem distinguir-se silenciam, a omissão rebaixa a todos ao mesmo plano.

*Doutor em Direito pela FDR. Ph.D. em Ciência Política pela NSSR – New York. Professor da UFPE.