O Supremo
Tribunal Federal já ultrapassou o ponto em que poderia sair desta crise por
meios suaves. A fase das explicações laterais, dos gestos cosméticos e do
controle de danos ficou para trás. Quanto mais a Corte se fecha para conter o
desgaste, mais aprofunda sua crise de autoridade.
Desde o Inquérito das Fake News, o STF passou a depender menos da autoridade que lhe era espontaneamente reconhecida e mais do exercício direto de poder. Como toda corte constitucional, sempre dispôs de poder duro: pode anular atos, impor limites e conter abusos. Mas sua força histórica nunca decorreu apenas disso. Decorreu, sobretudo, do prestígio institucional, da deferência pública e da confiança de que agia como árbitro, não como parte interessada. Esse equilíbrio se rompeu.
Aqui está o
paradoxo central. Joseph Nye Jr. mostrou, em outro plano, que o uso excessivo
do poder duro pode corroer o poder brando que sustenta a influência de uma
instituição. Algo semelhante ocorre hoje com o Supremo. Quanto mais a Corte
recorre à força para compensar a erosão de sua legitimidade, mais desgasta o
capital simbólico sem o qual nenhuma jurisdição constitucional permanece
verdadeiramente suprema.
Não há problema
em uma corte usar poder para defender a ordem constitucional. O problema começa
quando cresce, na sociedade, a percepção de que esse poder também serve para
proteger seus próprios membros e limitar a exposição pública de fatos
politicamente devastadores. Nesse ponto, a autoridade deixa de parecer defesa
da instituição e passa a soar como autodefesa corporativa.
Foi esse o
alerta que procurei formular em artigos anteriores: a confiança não se recompõe
com negativas formais, mas com autocontenção, transparência e sacrifício
institucional quando inevitável; o risco real surge quando o centro moderado
passa a duvidar da separação entre jurisdição e política; e um código de ética,
na linha sugerida por Edson Fachin, aparecia como tentativa de restaurar
preventivamente a autoridade moral da Corte.
Essa etapa foi
superada pelos fatos. Entramos no pós-Vorcaro.
A decisão de 26
de março é emblemática. Por 8 votos a 2, o STF derrubou a prorrogação da CPMI
do INSS, que vinha alcançando o universo do caso Master. Formalmente, a maioria
invocou a autonomia do Legislativo. Politicamente, porém, o efeito foi
inequívoco: reforçou a percepção de que tudo o que amplia o conhecimento
público sobre o caso tende a ser contido. E não há blindagem bem-sucedida
quando a sociedade já a reconhece como blindagem.
A recente
pesquisa Atlas/Bloomberg apenas deu forma numérica a essa erosão. O caso Master
alcançou enorme penetração pública: 72,4% disseram acompanhá-lo de perto e
24,6% por alto. Mais grave: 69% atribuíram ao STF algum grau de envolvimento no
escândalo, sendo 47% no grau máximo, maior índice entre todos os pesquisados,
na frente inclusive do Congresso Nacional. Quando um tribunal constitucional
chega a esse ponto, já não enfrenta mero desgaste passageiro. Enfrenta perda de
crédito institucional.
Por isso, a
resposta já não pode ser apenas ética ou retórica. O problema deixou de ser
episódico e passou a ser de desenho institucional. O novo Congresso terá de
enfrentar essa agenda. E talvez a saída esteja justamente em algo que, à
primeira vista, parece paradoxal: menos poder pode levar a mais autoridade.
Um Supremo com
menos alavancas discricionárias pode voltar a ser mais respeitado. Acabar com o
império das decisões monocráticas é essencial. A colegialidade precisa voltar a
ser regra real, e não mera aparência.
Do mesmo modo, a
drástica redução da prerrogativa de foro para autoridades é indispensável. Um
tribunal que julga quase tudo deixa de operar como corte constitucional de
cúpula e passa a funcionar como vértice hipertrofiado de todo o sistema. Isso
amplia seu poder e, ao mesmo tempo, corrói sua autoridade.
A eleição de
outubro será decisiva para esse rearranjo. Em 2026, estarão em disputa 54 das
81 cadeiras do Senado, isto é, dois terços da Casa. O potencial de renovação,
portanto, será elevado. Ao mesmo tempo, pesquisas recentes já indicam que o
tema da contenção do STF entrou no cálculo eleitoral de parcela relevante do
eleitorado para o Senado.
Os sinais são
claros. A próxima legislatura pode nascer sob dupla pressão: renovação
expressiva e apoio a candidaturas comprometidas em enfrentar os excessos da
Corte.
O país se
aproxima, assim, de uma escolha séria. Ou o Supremo aceita perder poder para
recuperar autoridade, ou insistirá em preservar instrumentos excessivos até
provocar, de fora para dentro, uma reação mais dura. Blindagem prolongada não
evita o ajuste. Apenas o torna mais traumático.
O pós-Vorcaro
exigirá coragem constitucional. Não para destruir o STF, mas para recolocá-lo
em seu lugar. O material que já veio a público é suficiente para mostrar que a
blindagem já fracassou. E isso antes mesmo de se conhecer o alcance real de
eventual colaboração premiada do ex-banqueiro, ainda cercada de cautela por PF
e PGR. A esta altura, os ministros que conservam estatura para vestir a toga
deveriam falar com altivez. Porque, quando os que podem distinguir-se
silenciam, a omissão rebaixa a todos ao mesmo plano.
*Doutor em Direito pela FDR. Ph.D. em Ciência Política pela NSSR – New York. Professor da UFPE.
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