Supremo em suprema encruzilhada aos 135 anos, por Oscar Vilhena Vieira

Folha de S. Paulo

Corte vive uma das mais graves crises de sua história

O que distingue a atual das anteriores é a sua dimensão interna

Ao completar 135 anos, o Supremo Tribunal Federal vive uma das mais graves crises de sua história.

Desde sua instalação, em 28 de fevereiro de 1891, as crises da República reverberam e se projetam sobre o Supremo. Responsável pela guarda da Constituição, num país marcado por sucessivas rupturas e por uma cultura política avessa ao governo das leis, não foram poucas as circunstâncias em que o Supremo teve sua autoridade afrontada, suas prerrogativas esvaziadas e seus membros ameaçados ou mesmo afastados de suas funções.

Floriano Peixoto, nos primeiros anos da República, descumpriu inúmeras decisões do Supremo que ousaram assegurar direitos a dissidentes. Indignado com a emergente independência do novo tribunal, teria advertido: se continuarem concedendo habeas corpus aos meus adversários, não sei quem amanhã concederá habeas corpus aos ministros do Supremo.

Getúlio Vargas foi ainda mais inclemente. Após tomar o poder, em 1930, aposentou nada menos que seis ministros do Supremo, de uma só penada, não deixando dúvidas sobre sua aversão ao regime constitucional. Com a instalação do Estado Novo, o Supremo teve suas prerrogativas e competências esvaziadas pela Carta autoritária de 1937.

Os militares seguiram a mesma cartilha após o golpe de 1964. O AI-1 excluiu da apreciação do Judiciário as ações praticadas em nome do regime de exceção. O AI-2 ampliou de 11 para 16 o número de ministros, buscando domesticar o Supremo. Como isso não ocorreu, os ministros Victor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva e Hermes Lima foram aposentados à força pelo AI-5.

A tensão entre civis e militares foi reacendida em 2018 pelo tuíte do general Villas Bôas, então comandante do Exército, ameaçando o Supremo caso concedesse habeas corpus ao presidente Lula, impedido de concorrer à eleição. Essa tensão recrudesceu durante o governo Bolsonaro, que incitou seus apoiadores contra o tribunal, o que culminou com o ataque à sede do Supremo em 8 de janeiro de 2023.

Daquela vez, no entanto, a ordem constitucional não foi rompida e os que atentaram contra a democracia foram pela primeira vez responsabilizados por seus atos.

O que distingue a presente encruzilhada das anteriores é sua dimensão interna.

Além de fatores externos que têm contribuído para pressionar o Supremo, como os ataques oriundos de setores hostis à democracia; de um contexto global de autocratização, que faz das cortes constitucionais alvos a serem dizimados; do protagonismo adquirido pelo em decorrência do modelo constitucional adotado pela Constituição de 1988; há uma série de distorções que são de responsabilidade do próprio Supremo.

A exacerbação de medidas monocráticas, a incapacidade de estabilizar sua jurisprudência e o abandono da liturgia e dos limites inerentes ao cargo por parte de alguns ministros foram deixando o tribunal mais vulnerável. A expansão de sua jurisdição, em detrimento das demais instâncias judiciárias, pela disposição de coordenar grandes processos de conciliação de interesses, transformaram o Supremo no centro da arena política brasileira, afastando-o de sua missão precípua de guarda da Constituição.

Crise designa um momento decisivo, uma encruzilhada em que a própria sobrevivência do corpo ou do sistema se encontra ameaçada.

Dada a natureza desta crise, caberá, sobretudo ao próprio Supremo, tentar resgatar sua autoridade, sob o risco de ver suas prerrogativas e competências mais uma vez suprimidas