Corte vive uma das mais graves crises de sua
história
O que distingue a atual das anteriores é a
sua dimensão interna
Ao completar 135 anos, o Supremo Tribunal
Federal vive uma das mais graves crises de sua história.
Desde sua instalação, em 28 de fevereiro de
1891, as crises da República reverberam e se projetam sobre o Supremo.
Responsável pela guarda da Constituição,
num país marcado por sucessivas rupturas e por uma cultura política avessa ao
governo das leis, não foram poucas as circunstâncias em que o Supremo teve sua
autoridade afrontada, suas prerrogativas esvaziadas e seus membros ameaçados ou
mesmo afastados de suas funções.
Floriano Peixoto, nos primeiros anos da República, descumpriu inúmeras decisões do Supremo que ousaram assegurar direitos a dissidentes. Indignado com a emergente independência do novo tribunal, teria advertido: se continuarem concedendo habeas corpus aos meus adversários, não sei quem amanhã concederá habeas corpus aos ministros do Supremo.
Getúlio
Vargas foi ainda mais inclemente. Após tomar o poder, em 1930,
aposentou nada menos que seis ministros do Supremo, de uma só penada, não
deixando dúvidas sobre sua aversão ao regime constitucional. Com a instalação
do Estado Novo, o Supremo teve suas prerrogativas e competências esvaziadas
pela Carta autoritária de 1937.
Os militares seguiram a mesma cartilha após o
golpe de 1964. O AI-1 excluiu da apreciação do Judiciário as ações praticadas
em nome do regime de exceção. O AI-2 ampliou de 11 para 16 o número de
ministros, buscando domesticar o Supremo. Como isso não ocorreu, os ministros
Victor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva e Hermes Lima foram aposentados à força
pelo AI-5.
A tensão entre civis e militares foi
reacendida em 2018 pelo tuíte
do general Villas Bôas, então comandante do Exército, ameaçando o Supremo
caso concedesse habeas corpus ao presidente Lula, impedido de concorrer à
eleição. Essa tensão recrudesceu durante o governo Bolsonaro, que incitou seus
apoiadores contra o tribunal, o que culminou com o ataque à sede do Supremo em
8 de janeiro de 2023.
Daquela vez, no entanto, a ordem
constitucional não foi rompida e os que atentaram contra a democracia foram pela
primeira vez responsabilizados por seus atos.
O que distingue a presente encruzilhada das
anteriores é sua dimensão interna.
Além de fatores externos que têm contribuído
para pressionar o Supremo, como os ataques oriundos de setores hostis à
democracia; de um contexto global de autocratização, que faz das cortes
constitucionais alvos a serem dizimados; do protagonismo adquirido pelo em
decorrência do modelo constitucional adotado pela Constituição de 1988; há uma
série de distorções que são de responsabilidade do próprio Supremo.
A exacerbação de medidas monocráticas, a
incapacidade de estabilizar sua jurisprudência e o abandono da liturgia e dos
limites inerentes ao cargo por parte de alguns ministros foram deixando o
tribunal mais vulnerável. A expansão de sua jurisdição, em detrimento das
demais instâncias judiciárias, pela disposição de coordenar grandes processos
de conciliação de interesses, transformaram o Supremo no centro da arena
política brasileira, afastando-o de sua missão precípua de guarda da
Constituição.
Crise designa um momento decisivo, uma
encruzilhada em que a própria sobrevivência do corpo ou do sistema se encontra
ameaçada.
Dada a natureza desta crise, caberá,
sobretudo ao próprio Supremo, tentar resgatar sua autoridade, sob o risco de
ver suas prerrogativas e competências mais uma vez suprimidas
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