A quem interessa o enfraquecimento do Supremo? Georges Abboud*

Folha de S. Paulo

Cada vez que ecoa uma crítica vazia à corte, a Folha se posiciona ao lado dos segmentos mais nefastos da sociedade

Boa parte das críticas ao STF é ressentimento e lobbies político-econômicos poderosos

Qualquer leitor que se informe pela mídia neste ano de 2026 terá uma certeza: o problema do Brasil é o Supremo Tribunal Federal (STF). O culpado único pela existência do crime organizado, pelo escândalo do banco Master e pela crise miliciana do Rio de Janeiro.

A despeito de termos um presidencialismo desconfigurado; um Congresso Nacional que movimenta sem controle dezenas de bilhões em emendas impositivas; redes sociais disseminando fake news e misoginia sem regulação; do endividamento de praticamente todos os estados da Federação e das famílias brasileiras; do aumento do crime organizado e das milícias —nada disso interessa: só importa criticar o STF.

Queria crer que esta Folha não entrou nessa empreitada, embora três editoriais recentes tenham me deixado perplexo.

O primeiro ("Cabe ao TSE decidir sobre vácuo de poder no Rio", 18/4) afirma que a eleição no estado é problema do Tribunal Superior Eleitoral. Esquece a Folha que casos relevantes do TSE são objetos de recurso no Supremo. E a corte eleitoral teve, à época, mais de uma oportunidade para publicar um acórdão que definisse uma solução —e isso não ocorreu, restando ao STF solucionar o problema.

O segundo ("Ameaça de Gilmar Mendes a senador é desproporcional", 18/4) diz que seria desproporcional o ministro pedir investigação contra Alessandro Vieira (MDB-SE), uma vez que seria errado punir um senador por voto ou opinião. Trata-se, novamente, de desinformação. Não se pretende punir um discurso, voto ou projeto de lei do senador. Ocorre que ele era relator da CPI do Crime Organizado e concluiu pelo indiciamento do ministro em razão de um habeas corpus que ele havia dado.

Ou seja, o senador fez mais pelo golpismo do que boa parte dos condenados do 8 de janeiro.

Em nosso sistema, a CPI e seus membros possuem poder jurisdicional, obviamente, mas esse poder não pode ser abusado. Logo, o pedido de investigação não é por causa de voto ou discurso: é porque o senador extrapolou o seu poder jurisdicional tentando indiciar um juiz em razão de um habeas corpus.

Tenho convicção de que a Folha não teria produzido editorial se à época tivesse clareza da diferenciação técnica entre indiciar e proferir um voto na condição de parlamentar.

Por fim, há o terceiro editorial: "Um Supremo mais contido defenderá melhor a democracia" (15/4). Curioso que esse editorial não tenha sido publicado no final de 2022. Vou indicar para a Folha e seus leitores alguns grupos que adorariam que a Suprema Corte fosse mais contida:

1 - Políticos que se esbaldam com as emendas parlamentares e não querem rastreabilidade adorariam enfraquecer a fiscalização que o STF tem promovido sob relatoria de Flávio Dino;

2 - Agentes que lucram com a desregulação das plataformas digitais. Na omissão dos demais Poderes, foi a corte que impôs um mínimo de regulação, inclusive para possibilitar combater temas como pedofilia e misoginia;

3. Racistas e homofóbicos: afinal, na última década, a maior parte das regras protetivas para minorias vulneráveis partiu da própria Suprema Corte;

4 - Misóginos também ficariam felizes, pois foi o tribunal que, sob a relatoria de Dias Toffoli, proibiu que homens fossem inocentados por praticar feminicídio a pretexto de defenderem sua honra;

5 - Setores econômicos que obtiveram derrotas tributárias acima de R$ 100 bilhões em teses fixadas no STF, como a constitucionalidade da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e a incidência de Pis/Cofins sobre receitas financeiras;

6 - Negacionistas, em especial, os antivacinas: foi o STF que assegurou calendário de vacinação na pandemia de Covid-19;

7 - Obviamente, os golpistas de toda ordem: estes talvez sejam os mais ressentidos com o Supremo. Afinal, nunca na história do Brasil eles haviam sido sequer julgados;

8 - Por fim, há os setores da mídia profissional que designamos de "colunismo anti-Supremo" (viúvos do lavajatismo). Estes somente adquiriram o mínimo de visibilidade e relevância quando passaram a atacar o STF mediante retórica inflamada e pouco informativa.

Acreditem: a democracia constitucional brasileira nunca correu risco por causa do STF. Boa parte das críticas à corte não são feitas em prol do bem do Brasil —em sua maioria são ressentimento e lobbies político-econômicos poderosos, travestidos de crítica especializada ou jornalística.

Continuo sendo leitor deste jornal. Entretanto, sempre que a Folha ecoa uma crítica vazia ao Supremo, a sua escolha editorial, além de desinformar o leitor, faz com que se coloque ao lado dos segmentos nacionais mais nefastos da sociedade e da política.

*Professor de direito constitucional da PUC-SP e do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa)