As alternativas no caso do BRB, por Míriam Leitão

O Globo

O Banco de Brasília é menor que o Master, mas se for liquidado o impacto maior será no setor público. É o primeiro banco estadual a entrar em crise há 30 anos

O Banco Central enfrenta um dilema em relação ao Banco de Brasília (BRB). O que fazer se a situação piorar? Desde o Proes, na década de 1990, nenhum banco estadual foi liquidado. Em uma liquidação, o interventor entra no banco, congela os bens e os vende para entregar aos credores. É assim que funciona. Mas no caso do BRB são ativos que pertencem ao povo do Distrito Federal. Há uma discussão jurídica se essa operação seria considerada expropriação de bens públicos. O BC tem instrumental limitado também para socorrer em qualquer emergência porque não pode dar assistência de liquidez. O instrumento para esse fim seria regulamentado pelo Projeto de Lei da Resolução Bancária, mas ele ainda não foi votado.

O Proes, Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária, veio junto com o seu irmão mais conhecido, o Proer, que liquidou uma série de bancos privados. No Proes vários bancos estaduais foram fechados, liquidados, vendidos, como Banerj, Credireal, Banespa, entre outros. O maior saneamento bancário já feito na história do país foi necessário para organizar a economia depois do fim da hiperinflação. Os bancos estaduais estavam quase todos quebrados e os dois programas foram importantes para sustentar o Real, a moeda que fora implantada durante a saga para trazer a inflação aos patamares que se mantém até hoje, 30 anos depois.

O temor sobre o futuro do BRB ronda Brasília mais do que nunca, desde que começou o terremoto Master, porque agora o banco descumpriu o prazo legal de divulgação do balanço de 2025, encerrado dia 31 de março. Como não divulgara os balanços do terceiro e do quarto trimestres, o BRB está há nove meses sem dar informações contábeis aos clientes, credores, investidores e reguladores. Uma névoa cobre a instituição que carrega um rombo de tamanho indefinido, derivado de negócios com o Banco Master.

Quem é o culpado? O maior responsável é o ex-governador Ibaneis Rocha. Ele governava o Distrito Federal quando o banco se envolveu com Daniel Vorcaro. Felizmente o BC impediu o BRB de comprar o Master. Mas o banco adquiriu uma carteira furada de Vorcaro. Ibaneis integra a direita bolsonarista e chegou a ser afastado temporariamente do governo, após o 8 de janeiro. São responsáveis também vários dos antigos integrantes da diretoria executiva chefiada pelo ex-presidente Paulo Henrique Costa.

A atual gestão comandada por Nelson Souza tem tentado encontrar uma solução. Vendeu carteiras na Faria Lima para aumentar o colchão de liquidez do banco e contratou uma auditoria externa, que encontrou indícios de crimes, repassados à Polícia Federal. O assunto está sob investigação. O que atrasou uma solução para o BRB foi o ritmo lento de Ibaneis. Ele esteve mais atento aos cálculos sobre o que era conveniente para a sua sobrevivência política, do que ao salvamento do banco que colocou em apuros.

Claro que haveria a alternativa de privatizar o BRB depois de uma operação de separação de ativos na fórmula clássica de “good bank” e “bad bank”, que só o governo do Distrito Federal poderia fazer. Seria uma saída organizada do problema. Os recursos provenientes da venda do “good bank” seriam usados para pagar os passivos do “bad bank”. Mas isso é visto como politicamente indigesto.

O BRB é um banco um pouco menor, em termos de ativos e passivos, do que o Master, mas o impacto de uma eventual liquidação do banco será muito maior no setor público e nas contas públicas, porque entre os seus clientes estão o próprio Tesouro do Distrito Federal, Tribunais de Justiça e fundos de pensão.

Ninguém quer que este seja o desfecho, mas há limites para ação dos principais atores. Na entrevista que me concedeu na semana passada, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan afastou a hipótese da federalização. Ele disse que o poder do governo federal neste caso é apenas dar o suporte técnico que for pedido, autorizar transferência de letras financeiras com aval do Tesouro para outros bancos, e permitir que Banco do Brasil e Caixa façam o mesmo que os bancos privados e analisem a compra de carteiras.

A nova direção do banco marcou para o dia de Brasília, 22 de abril, a assembleia que vai avaliar a capitalização do banco, enquanto tenta pôr de pé o fundo imobiliário e o empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A situação crítica do BRB é a herança mais danosa de Daniel Vorcaro.