As FFAA e a política no Brasil, por Rubens Barbosa*

O Estado de S. Paulo

A prisão de militares de alta patente marca um ponto de inflexão na história da política e no relacionamento entre civis e militares no País

A prisão de militares de alta patente, inclusive de um ex-presidente, ex-ministro da Defesa e comandantes das forças singulares, marca um ponto de inflexão na história da política e no relacionamento entre civis e militares no Brasil. Foram 27 militares que participaram de uma tentativa de golpe, de acordo com a acusação do Supremo Tribunal Federal (STF), todos tornados réus e condenados.

Como consequência das prisões, o Superior Tribunal Militar (STM) julgará se todos os oficiais e o presidente perderão seus postos e patentes por serem considerados indignos do oficialato ou com ele incompatíveis. O resultado é incerto e poderá tornar-se controvertido.

A reação da instituição militar ao julgamento mostra que houve uma mudança significativa no comportamento das Forças Armadas (FFAA), comprovada pela atuação fora da política (com poucas exceções individuais) desde 1985, apesar das tentativas de atraí-las para o cenário político no governo anterior. E agora, depois do julgamento e do início do cumprimento das penas, não se ouviu nem se leu qualquer manifestação contra a condenação e as penas impostas aos que tentaram desafiar a democracia e as regras do jogo democrático. Com 40 anos, desde 1985 até hoje, nunca houve um período tão longo na história brasileira, sem uma intervenção dos militares na vida política nacional.

Depois de 14 intervenções militares na política nacional, desde a deposição do imperador Pedro II em 1889, até o golpe de Estado de 1964, pela primeira vez, os articuladores e líderes desses movimentos contrários à democracia foram indiciados, julgados e condenados. A anistia, sempre concedida a todos os participantes das insurreições anteriores, pela primeira vez, não foi aplicada, pelo menos, até aqui.

Pesquisa recente da AtlasIntel/ Estadão sobre o nível de confiança da sociedade nas instituições – talvez influenciada pelo que ocorreu no governo anterior – colocou o Exército e as FFAA com 60% de desconfiança, em penúltimo lugar, só perdendo para o Congresso. Corrigir essa percepção é uma das principais razões para virar mais uma página de nossa história.

A virada de página dos militares seria um marco na história política brasileira e, espera-se, poderá ter profundos impactos na evolução e fortalecimento da democracia no Brasil e no papel das FFAA na sociedade brasileira.

No debate interno sobre o papel das FFAA, a tendência é sempre discutir o papel constitucional dos militares, a submissão dos militares ao poder civil, deixando de lado, no Congresso e na sociedade civil, aspectos relevantes, como a formulação de uma nova política de Defesa, a modernização operacional e logística das FFAA, a necessidade de investimentos na Defesa, a interação com a Base Industrial de Defesa e sobretudo a previsibilidade das questões orçamentárias. Na verdade, os civis – os políticos e a academia – são os grandes ausentes no exame isento e objetivo dos problemas da organização das Forças Armadas e da Defesa nacional.

O Congresso daria uma relevante contribuição para reafirmar a supremacia do poder civil, caso decidisse examinar questões que dizem respeito à participação de militares da ativa no Executivo e sobre a designação do ministro da Defesa. A chefia do Ministério da Defesa, normalmente civil, somente poderia ser ocupada por oficial militar se o indicado estiver na reserva por pelo menos sete anos e, caso não preencha esse requisito, com a expressa autorização do Congresso, como ocorre nos EUA. Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) encontram-se paradas no Congresso.

A primeira é a PEC que estabelece que a indicação de militares da ativa para cargos civis no governo deveria seguir norma pela qual qualquer representante das Forças Armadas e da Polícia Militar que aceitar convite para integrar o Executivo, em qualquer nível, deveria passar automaticamente para a reserva. Adicionalmente, o Congresso deveria votar a PEC que proíbe a participação de militares da ativa nas eleições. O texto, que dorme há três anos no Congresso, prevê a transferência para a reserva de integrantes das Forças Armadas que optarem por entrar na política, uma medida importante para proteger as tropas da politização.

Para encerrar um período complexo da história nacional, o Congresso deveria também examinar outra PEC prevendo a mudança no artigo 142 da Constituição federal, que dispõe: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Seria eliminada a parte final (“a garantia dos poderes constitucionais e por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”) para deixar bem claro que as FFAA não ganharam, pelo texto atual, um poder moderador para arbitrar crises políticas internas no Brasil, conforme decisão do STF sobre o assunto.

Com essas medidas, seria virada uma página sensível dos 137 anos de história de participação ativa dos militares na vida política nacional, dando-se ênfase à subordinação das FFAA às leis e à Constituição. •

*Presidente do Centro de Estudos de Defesa e Segurança Nacional (Cedesen) e do grupo interesse nacional