As terras raras e o discurso de soberania, por Maria Hermínia Tavares

Folha de S. Paulo

Terras raras é tema importante demais para ficar no discurso da extrema direita

Decisões exigem ciência aplicada, intenção política e compromisso democrático

O risco à democracia não é o único problema criado pela existência de um candidato de extrema direita com chances de chegar ao Palácio do Planalto. Ao levar à cena uma agenda para lá de retrógrada, ele manda para o fundo do poço a discussão política, aprisionada entre a entranhada ignorância dos fatos e a diminuta capacidade intelectual, ambas marcas da família golpista e de seu círculo mais próximo.

É o caso da proposta feita por Flávio Bolsonaro de oferecer aos Estados Unidos acesso irrestrito aos minerais críticos e às terras raras brasileiras em troca do apoio do trumpismo à sua candidatura e, por via das dúvidas, à campanha preventiva de descrédito do processo eleitoral que se avizinha, se o incumbente Lula crescer nas pesquisas. O assunto é importante demais para ficar limitado aos termos em que foi posto pelo Bolsonaro-2 e ali mantido pelas críticas que vem recebendo, assentadas em defesa abstrata da soberania nacional.

O Brasil é bem-dotado de terras raras —cerca de 18% das reservas globais— e de alguns minerais críticos, como nióbio, grafite, níquel e lítio, uns e outros indispensáveis à transição energética e à economia digital.

De forma incipiente, eles já são aqui explorados —ou estão em fase de pesquisa— por empresas nacionais, estrangeiras ou associadas entre si. Os investimentos externos vêm do Canadá, do Reino Unido e da China.

Além desta, União Europeia e EUA são o destino das exportações brasileiras de minérios em estado bruto.

Aqui e agora, são pelo menos dois os desafios a merecer debate intenso e informado. O primeiro é como o país quer entrar nessa seara: reforçará sua vocação de grande exportador de commodities valiosas ou deseja integrar de alguma forma cadeias de valor na produção de bens que incorporam os cobiçados minérios? Qualquer dessas escolhas envolverá legislação reguladora, políticas de incentivo e diplomacia econômica.

O segundo desafio é de natureza socioambiental. Parte importante das estratégicas reservas, ao que tudo indica, está na Amazônia —especialmente no Pará, no Amazonas e em Roraima— e, muitas, em unidades de conservação e territórios indígenas. Ambos já vêm sofrendo com a mineração ilegal e o que ela acarreta de degradação ambiental, criminalidade e desorganização dos modos de vida tradicionais e das culturas originárias.

A revelação da importância das terras raras e dos minerais críticos só acrescenta urgência a um problema que vem de muito antes. Quem não se lembra da exploração do ouro de Serra Pelada, cuja catástrofe Sebastião Salgado registrou em fotos notáveis?

Dadas as muitas utilidades dos minerais estratégicos, fica difícil imaginar que uma posição puramente preservacionista possa prevalecer. Insustentável, também, é a situação atual, que favorece a ilegalidade e o crime. Entre uma e outra, há diferentes soluções possíveis que reduzem danos ambientais e dão às comunidades indígenas participação nas decisões e nos frutos da exploração econômica. Mas os remédios não nascem por geração espontânea; demandam ciência aplicada, intenção política e compromisso democrático.

Em questão tão importante, a extrema direita não pode ditar a pauta, muito menos os termos da discussão.