Crime organizado e soberania nacional, por Sergio Fausto*

O Estado de S. Paulo

A gravidade do fenômeno é evidente. Ele corrói o Estado Democrático de Direito e faz da coerção mafiosa moeda corrente no sistema político e na vida econômica

Crime organizado, corrupção, violência e suas relações recíprocas serão tema da campanha eleitoral. É um assunto incontornável. Os últimos tempos têm sido pródigos em revelar a extensão crescente da presença do crime organizado em setores da economia e nas estruturas do Estado. A gravidade do fenômeno é evidente. Ele corrói o Estado Democrático de Direito e faz da coerção mafiosa moeda corrente no sistema político e na vida econômica.

Mês passado, o Congresso perdeu a oportunidade de dar uma resposta à altura. A versão final do Projeto de Lei Antifacção, relatada pelo deputado Guilherme Derrite e aprovada na Câmara, preteriu a criação de instrumentos para melhor desarticular o andar de cima do crime organizado em favor de um populismo de penas elevadas que recairão sobretudo sobre a sua raia menos graúda. A sociedade haverá de pressionar para que, num novo projeto de lei, se criem os instrumentos aprovados no Senado, sob a competente relatoria do senador Alessandro Vieira.

Não é a primeira vez que o populismo penal triunfa. Mas o dano que ele hoje pode causar é maior do que nunca. De um lado, porque jamais o crime organizado foi tão sofisticado. Combatê-lo exige muito mais racionalidade técnica e uso de inteligência e tecnologia. De outro, porque o governo Trump faz deste combate um pretexto para justificar a intervenção dos Estados Unidos nos assuntos internos dos países da região.

O objetivo do atual governo norte-americano não é promover a necessária cooperação transnacional, mas submeter as políticas de segurança e defesa dos países latinoamericanos aos desígnios de Washington. Nessa visão, pouco importa o respeito ao Estado Democrático de Direito e à soberania nacional de outros países. Nem esta nem aquele devem representar limite ao uso incondicional do poder coercitivo do governo norte-americano.

Essa visão se expressa na iniciativa Shield of The Americas (Escudo das Américas), lançada ao início de março na Flórida em reunião à qual compareceram, junto com o presidente Trump e membros do seu gabinete, chefes de Estado, ministros de Defesa e militares graduados de alguns países latino-americanos, convocados segundo afinidades políticas com a Casa Branca.

Em artigo publicado neste jornal em 10/3, o jornalista Marcelo Godoy captou bem o propósito real do Shield of the Americas: “Transformar as Forças Armadas da região em caçadores de bandidos e imigrantes ilegais, degradando os militares e submetendo a soberania dos países aos interesses americanos”, escreve ele. No mesmo artigo, Godoy relata o que disse Stephen Miller, o mais influente auxiliar de Trump, a uma plateia de militares latino-americanos: “Eu lhes dou a permissão de não escutar o que dizem os seus advogados”. Desde o fim da guerra fria, não se ouvia em público instrução tão expressa para mandar às favas o Estado Democrático de Direito em nome da subordinação a políticas de “segurança hemisférica” definidas pela Casa Branca.

Os maiores países da região, Brasil e México, assim como a Colômbia, não compareceram à conferência. Sequer foram convidados porque, cada qual a seu modo e segundo as suas circunstâncias, têm dado sinais claros de que não aceitam submeter-se ao unilateralismo impositivo de Washington. Nem por isso as pressões cessam. Ao contrário, tendem a se avolumar.

O Brasil, em particular, lida agora com a possibilidade iminente de que o governo norteamericano classifique os dois principais grupos criminosos do País na categoria de organizações terroristas. Como alertou o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, em São Paulo, a classificação dificultaria a cooperação entre as autoridades do Brasil e dos Estados Unidos. Além disso, ampliaria o leque de instrumentos à disposição do uso arbitrário da Casa Branca para punir o Brasil, seja por meios financeiros, seja, no limite, por intermédio do emprego de forças especiais em operações militares em território nacional.

Indiferentes aos riscos que a estratégia norte-americana representa para o Brasil, políticos brasileiros buscam extrair dividendos eleitorais. Quando os Estados Unidos começaram os bombardeios a barcos de supostos traficantes no mar do Caribe, o senador Flávio Bolsonaro publicou um post desejando que o mesmo acontecesse na Baía de Guanabara. Agora faz lobby junto ao governo Trump e seus adeptos em favor da medida que poderia levar à realização do seu desejo. Mais comedido, o governador Tarcísio de Freitas afirmou recentemente ver com bons olhos a adoção dessa medida por “abrir maiores possibilidades de cooperação”, um equívoco, como bem argumentou o editorial Tarcísio vê oportunidade onde não há ( Estadão, 17/3, A3).

Nos meses que nos separam das eleições de outubro, a sociedade deve ficar especialmente atenta à manipulação política de um tema grave e complexo cujo enfrentamento requer senso de responsabilidade e disposição para unir esforços, acima das disputas partidárias.

*Diretor-geral da Fundação FHC, é membro do Gacint-USP