Igualdade: Significado & Importância, por Ricardo Marinho

Livro resenhado: Thomas Piketty e Michael Sandel. Igualdade: Significado e importância. Tradução de Maria de Fátima Oliva Do Coutto. Prefácio de Laura Carvalho. Primeira Edição. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira: 2025. 144 págs.

A igualdade é um pilar fundamental da Constituição Cidadã Brasileira de 1988, consagrada no Artigo 5º, que estabelece que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Este princípio da Carta da Democracia finca-se nos direitos e garantias fundamentais e reflete um compromisso com a justiça e a equidade, bem como constitui a base da coesão social e da operação do Estado democrático de direito.

O livro resenhado é uma obra singular, fruto da colaboração de dois intelectuais de nossa época: Thomas Piketty, o economista francês conhecido por seus trabalhos sobre desigualdade, e Michael J. Sandel, o filósofo político norte-americano reconhecido por suas posições distintamente democráticas. Baseado na conversa que tiveram em 2024 na Escola de Economia de Paris, este livro não é um denso tratado acadêmico, mas sim um diálogo acessível que explora o conceito de igualdade a partir de perspectivas complementares e diversas. Por meio de uma troca de ideias que abrange diversos campos de estudo, incluindo economia, filosofia, história e política, Piketty e Sandel analisam o progresso rumo a igualdade, as divisões persistentes e os desafios que o mundo contemporâneo enfrenta na construção de sociedades justas. Piketty e Sandel não escondem seus compromissos compartilhados com a justiça social, a igualdade e a política democrática.

Piketty, autor de O Capital no Século XXI (2014) e Uma Breve História da Igualdade (2022), e Sandel, cujos livros O que o dinheiro não compra: os limites morais do mercado (2016) e A tirania do mérito: O que aconteceu com o bem comum? (2020), que reacenderam o debate sobre a relação entre mérito e desigualdade, dialogam pelas águas turbulentas da desigualdade econômica, justiça social, migração, nacionalidade e mudanças climáticas. Embora o formato da conversa possa parecer informal, Piketty e Sandel encontram um equilíbrio entre rigor intelectual e acessibilidade, tornando o livro atraente tanto para acadêmicos quanto para o público em geral.

O texto está organizado em torno de nove questões-chave: 1. Por que devemos nos preocupar com a desigualdade? 2. O dinheiro deveria ter menos importância? 3. Os limites morais dos mercados 4. Globalização e populismo 5. Meritocracia 6. Loterias: os sorteios deveriam desempenhar algum papel na admissão nas universidades e no processo seletivo parlamentar? 7. Tributação, solidariedade e comunidade 8. Fronteiras, migração e mudança climática 9. O futuro da esquerda: economia e identidade. Ao longo do diálogo, Piketty e Sandel compartilham pontos em comum, como a necessidade de estabelecer uma tributação progressiva e maiores investimentos em educação pública e saúde, mas também exploram suas diferenças, especialmente em questões como mudança social e legislação em diversas áreas.

Um dos principais temas discutidos é a trajetória histórica da igualdade. Piketty oferece uma perspectiva histórica benfazeja, argumentando que, desde o final do século XVIII, houve uma tendência rumo a uma maior igualdade social, econômica e política. Essa marcha, contudo, não foi linear nem automática. Como ele destaca, conquistas como o sufrágio universal, a educação gratuita e obrigatória e o Estado de bem-estar social são resultados de lutas sociais, revoluções e rebeliões contra a injustiça. No entanto, ele alerta que esse processo está ameaçado pelo débil ensino da história e por uma certa visão nacionalista (tópico que será realçado no prefácio de Laura Carvalho – Diretora Global de Prosperidade Econômica e Climática da Open Society Foundations, professora associada do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo – FEA-USP e Senior Fellow do Schwartz Center for Economic Policy Analysis – SCEPA. É autora dos livros Valsa brasileira: do boom ao caos econômico [2018] e Curto-circuito: o vírus e a volta do Estado [2020] – ambos publicados pela Todavia), que dificultam a consolidação de instituições equitativas. Sandel, por sua vez, complementa essa visão com uma abordagem filosófica, questionando se o progresso material foi acompanhado por uma igualdade genuína.

Suas reflexões sobre a tirania da meritocracia ressoam no diálogo, especialmente quando ela discute como o desejo por status e as hierarquias sociais perpetuam divisões mesmo em sociedades com maior igualdade econômica.

Um aspecto fundamental do livro é a relação entre desigualdade econômica e abuso de poder. Piketty, fiel à sua obra, enfatiza que a concentração de riqueza continua sendo um obstáculo fundamental à igualdade. Ele propõe medidas como a tributação progressiva global e uma regulação de mercado mais rigorosa para limitar a influência política dos mais ricos. Sua visão é estrutural, focando em como as instituições econômicas perpetuam as disparidades. Sandel, por outro lado, acrescenta uma dimensão moral e cultural, argumentando que a desigualdade não se mede apenas em termos de renda, mas também pela erosão do bem comum. Ele critica a mercantilização de aspectos da vida que deveriam estar fora do alcance do dinheiro, como saúde e educação. Essa perspectiva enriquece o diálogo, pois conecta a desigualdade econômica a questões éticas mais amplas.

Em suma, este é um livro louvável que contribui para o debate sobre igualdade nestes tempos turbulentos. O livro destaca-se pela sua capacidade de interligar disciplinas. Piketty fornece dados económicos e Sandel, através da filosofia à ética, confere uma dimensão humana às estatísticas. É uma obra cidadã, no sentido em que visa inspirar os leitores a participar na luta por uma mudança social significativa com fulcro no progresso rumo à igualdade — um esforço coletivo e sustentado.

*Ricardo Marinho é Presidente do Conselho Deliberativo da CEDAE Saúde e professor da Faculdade Unyleya, da UniverCEDAE e da Teia de Saberes.