Manifesto Eleitoral: PT tira reforma no sistema financeiro de texto que cita ‘autocorreção’ do judiciário e freio a emendas

Por Jeniffer Gularte / O Globo

Documento também faz acenos a partidos de centro e cita a necessidade de uma 'concertação social' em torno do candidato petista à Presidência da República

Em busca de apoio para reeleger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT aprovou no domingo, durante congresso em Brasília, um manifesto em que propõe uma série de reformas no país — incluindo a do Poder Judiciário, com “mecanismos de autocorreção”, e do sistema político, propondo mudanças no atual modelo de execução das emendas parlamentares, foco constante de desgastes entre Legislativo e Executivo. O documento também faz acenos a partidos de centro e cita a necessidade de uma “concertação social” em torno do candidato petista à Presidência da República.

No entanto, a versão aprovada no 8º Congresso Nacional do partido, realizado entre sexta-feira e domingo, foi mais amena do que a que chegou a ser discutida. Com elaboração chefiada pelo presidente da legenda, Edinho Silva, e influência do ex-ministro José Dirceu, o texto divulgado excluiu, por exemplo, uma proposta de reforma do sistema financeiro, que citava o caso do Banco Master como prova da necessidade de fortalecer os mecanismos de controle. As investigações da Polícia Federal (PF) apuram a relação de Daniel Vorcaro, fundador do banco, com integrantes do Judiciário e caciques do Centrão.

‘Chamar o centro’

Presente ao encontro, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, admitiu que o objetivo do documento é fazer um aceno a forças políticas que vão além da esquerda. Após formar uma força ampla em 2022, com siglas de centro apoiando sua eleição, Lula tem enfrentado dificuldades para construir alianças com partidos como PSD, MDB e União Brasil.

— A centralidade do manifesto deve ser falar com o país e chamar o centro para compor com o Lula — disse Guimarães ao chegar ao encontro.

O manifesto aprovado é baseado em três eixos: defende o Estado como indutor do desenvolvimento por meio do “fortalecimento do investimento público”; a retomada do crescimento econômico com distribuição de renda, riqueza e patrimônio; e a transição “produtiva, tecnológica e ambiental” sustentável e com soberania nacional.

O texto também defende a reforma tributária, frisando a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, e a reforma administrativa, para a “reconstrução do Estado brasileiro e o fortalecimento da capacidade pública”. O partido tem evitado encampar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças administrativas no governo, em discussão no Congresso.

Sem entrar em detalhes, a proposta também prevê uma “reforma política e eleitoral” que seja capaz de “alterar o atual modelo de execução orçamentária através de emendas parlamentares”. Desde que foi eleito, Lula tem medido forças com o Congresso pelo controle dos recursos do Orçamento. O presidente é crítico à quantia destinada a indicações de parlamentares, que somam cerca de R$ 50 bilhões, o que corresponde a aproximadamente um quarto dos investimentos livres do governo.

Em recuperação após passar por procedimentos médicos na sexta-feira, em São Paulo, Lula não foi ao evento. O encontro teve a presença dos ex-ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Educação, Camilo Santana, além dos governadores do Ceará, Elmano de Freitas, e do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

— Será uma eleição de narrativa. Não há como comparar o que governo passado fez com o que a gente fez, em todas as áreas. Será uma guerra, principalmente nas redes sociais, e precisamos criar grupo de WhatsApp e defender nosso governo — afirmou Camilo.

O manifesto trata a reeleição do presidente Lula como “decisiva para o futuro do Brasil e para o campo democrático internacional”, sugerindo um impacto direto na correlação de forças na América Latina e no mundo. Com linhas gerais sobre tática eleitoral, o documento afirma que a estratégia do PT para a disputa presidencial está ancorada na construção de um bloco democrático-popular.

Essa articulação, aponta o texto, “exige organização permanente, disputa de hegemonia e uma contínua acumulação de forças sociais e políticas nas bases da sociedade”. O partido cita ainda a necessidade de uma “concertação social que supere a fragmentação”, em um momento que reúna o “setor produtivo e o empresariado comprometidos com a nação, a classe trabalhadora, o sindicalismo e os movimentos populares em uma coalizão que transcenda a defesa institucional da democracia”.

‘Indignação’

Em discurso ao fim do evento, Edinho Silva fez um mea-culpa do partido ao afirmar que o PT precisa ter humildade para se aproximar da juventude evangélica e dos motoristas de aplicativo para entender por que esses segmentos da sociedade têm resistências à legenda. O dirigente afirmou ainda que integrantes da sigla não podem ficar “irritados” quando perderem votos na periferia, mas precisam entender onde estão errando:

— Não podemos ser reativos quando a juventude evangélica diz que não quer conversar conosco. Quando a nova classe trabalhadora, os motoristas de aplicativo, se revoltam conosco, evidente que gera indignação, mas temos que ter humildade e perguntar onde estamos errando, se queremos representá-los.

Edinho também criticou o que considera a postura “recuada” do PT diante do escândalo do Banco Master, que, em sua visão, tem alimentado um sentimento antissistema no país devido às denúncias de corrupção. Para ele, apesar de o partido estar no poder, é a esquerda quem tem que apresentar políticas com esse viés:

— Como pode a gente estar vivendo um ambiente de antissistema e o PT ficar recuado politicamente? O PT ficar acuado e não ir para a sociedade dizer que se tem antissistema, a resposta do antissistema está na esquerda, não está na direita e não está no fascismo. A resposta ao antissistema está conosco, e o manifesto diz isso.

Durante o encontro, o partido também apresentou a estratégia de comunicação que deve adotar para tentar conter o avanço do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas pesquisas eleitorais. Como mostrou o portal Metrópoles, um dos vídeos exibidos atrela o escândalo envolvendo o Master a Jair Bolsonaro, pai de Flávio, citando o fato de a instituição ter conseguido autorização para funcionar durante o governo anterior. Ao final, aparece a mensagem: “A verdade é que o Banco Master é Bolso Master”.

A peça, produzida com inteligência artificial, já havia circulado no mês passado de forma apócrifa entre políticos. Na ocasião, como revelou O GLOBO, houve mal-estar entre membros do Centrão. A avaliação é que isso pode tensionar o clima no Congresso, além de gerar ruídos com potencial de atrapalhar alianças com o PT no pleito de outubro.