O PT contra a autonomia do BC, por Celso Ming

O Estado de S. Paulo

O PT quer que o Banco Central (BC) opere em harmonia com o governo e, nisso, está sintonizado com o presidente Donald Trump, que faz o que pode para controlar o Fed, banco central dos Estados Unidos.

Mas esse é apenas um dos pleitos do Documento de programa para o 8.º Congresso que o PT deve aprovar neste fim de semana. Esse documento é um longo texto de 61 páginas, bem escrito, embora em linguagem acadêmica de mais difícil acesso aos trabalhadores, a quem se destina.

Dedica-se à crítica veemente ao neoliberalismo globalizado, hoje em crise sistêmica, e ao que chama de novas formas de exploração do trabalhador. Entre estas, estão mecanismos de controle baseados no endividamento e na disseminação de trabalho em plataformas, “na uberização e na subordinação algorítmica”, que isolam o trabalhador e dificultam a sindicalização.

A resposta do PT ao neoliberalismo explorador é o “socialismo internacionalista”, sem aprofundar o que seja isso. O documento reconhece, ainda, que “as alternativas antiliberais democráticas e populares (...) ficaram a meio caminho”, ou seja, não funcionaram.

Com as reformas estruturais que defende, estão também as críticas ao que entende como excessiva rigidez da política de obtenção de superávits, que limita a capacidade de investimento do Estado, ideia que resvala para a fragilização da política de responsabilidade fiscal. Nisso, parece repelir os esforços do ex-ministro Fernando Haddad, que arrancou do presidente Lula a lei do arcabouço fiscal.

A exigência já mencionada de que o mandato da direção do BC se harmonize com o do presidente da República para assegurar a coordenação da política de juros não leva em conta a possibilidade de que essa perda de autonomia do BC acabe por favorecer interesses de um governo de direita.

O documento defende, ainda, a adoção de “juros abaixo de 10%” e nisso ignora as razões do fracasso da imposição pela Constituição de 1988 de juros limitados a 12% ao ano. O tamanho dos juros não pode ser predeterminado. Ao final dos anos 70, o então presidente do Fed, Paul Volcker, não vacilou em catapultar os juros nos Estados Unidos à altura dos 20% ao ano. A ideia de afundar os juros a canetadas lembra o desastre provocado pela presidenta Dilma, que obrigou o então presidente do BC, Alexandre Tombini, a empurrar na marra os juros para baixo.

O PT também reivindica a revisão do sistema de metas de inflação. Sugere que a atual meta de 3% em doze meses seja baixa demais e exija juros muito altos. Assim, desaprova o que ficou decidido pelo próprio governo Lula.

O texto denuncia a exploração sistemática do trabalhador por meio do alto endividamento, esquecendo-se de que foi o próprio governo Lula que empurrou o trabalhador às apostas por meio das bets, o que o obrigou a endividar-se.