Oposição às bets superou a polarização? Por Pablo Ortellado

O Globo

Lula e Flávio Bolsonaro têm criticado as apostas on-line, apontando — corretamente — a proliferação do vício e o alto nível de endividamento das famílias.

Nesta semana, em publicação nas redes sociais, Flávio atribuiu a regulação das apostas ao governo Lula e observou que tem “um monte de gente se iludindo e achando que vai ganhar dinheiro apostando até o que não tem, perde tudo e ainda fica endividado”. Na semana anterior, em entrevista ao portal ICL Notícias, Lula disse que “não é possível continuar com a jogatina desenfreada” e que, se depender dele, “a gente fecha as bets”.

A legalização das apostas foi um dos piores legados do governo Temer. O ex-presidente, que assumiu o cargo depois do impeachment de Dilma Rousseff, legalizou as apostas por meio de Medida Provisória. No Congresso, a medida recebeu apoio transversal, à esquerda e à direita.

No governo seguinte, de Jair Bolsonaro, seja por negligência, seja por estratégia, não houve a regulamentação das apostas, desrespeitando o prazo legal. Elas estavam legalizadas, mas sem regramento próprio. Coube a Lula regulamentá-las em 2023, estabelecendo, entre outras medidas, o licenciamento das empresas, a tributação, a proteção de crianças e adolescentes e políticas para promover o jogo responsável.

Com o arcabouço regulatório, as apostas se disseminaram rapidamente. Em setembro de 2024, o Banco Central publicou estudo mostrando que empresas de apostas receberam em média R$ 21 bilhões por mês e que cerca de 24 milhões de brasileiros fizeram ao menos uma transferência a elas no período analisado — desses brasileiros, 5 milhões faziam parte de famílias vulneráveis, beneficiárias do Bolsa Família.

Outro estudo que apontou a dimensão do problema no Brasil foi o III Levantamento Nacional de Álcool e Drogas realizado por pesquisadores da Unifesp. Segundo o estudo, pouco mais de um quarto da população brasileira já apostou em jogos de azar. O estudo usa uma escala-padrão internacional para identificar comportamentos de risco. Por meio dela, descobrimos que 11 milhões de brasileiros apresentam comportamento de jogo de risco, e 1,4 milhão atingiram escores compatíveis com diagnóstico de transtorno de jogo. Apesar da proibição legal, 10% dos adolescentes entre 14 e 17 anos apostaram no último ano. Desses, 55% apresentam sinais de jogo de risco (ante 39% entre os adultos). Entre apostadores com renda pessoal inferior a um salário mínimo, a prevalência de jogo de risco também foi maior, de 53%.

Apostas viciantes que destroem famílias pobres não são fenômeno brasileiro. Em 2021, o periódico científico The Lancet Public Health montou uma comissão científica para examinar os danos à saúde associados às apostas. O relatório final foi lançado no encontro da Organização Mundial da Saúde em outubro de 2024 em Lisboa. A Comissão estimou que 449 milhões de adultos no mundo experimentam algum nível de risco relacionado ao jogo, e cerca de 80 milhões vivem com transtorno de jogo. São números assustadores.

O relatório condena a abordagem regulatória de “jogo responsável”, como a adotada pela lei brasileira. O texto argumenta que o paradigma do jogo responsável atribui a responsabilidade pelos danos aos indivíduos, que teriam à disposição ferramentas como limites voluntários de uso e autoexclusão de contas. Essa abordagem desvia a atenção do design viciante dos produtos, da facilidade de acesso às plataformas de apostas e das técnicas espúrias de publicidade. Além disso, o enquadramento do problema como responsabilidade individual contribui para a vergonha e o estigma, desencorajando os afetados a buscar ajuda médica.

Felizmente, vem se formando um consenso de que foi um erro termos legalizado as apostas. Há um jogo de empurra sobre se a responsabilidade pela situação atual é de Lula, que as regulamentou, ou de Jair Bolsonaro, que simplesmente se recusou a regulamentá-las. Seja de quem for, estamos convergindo no diagnóstico de que elas são um mal.

Hoje, as apostas são legalizadas, estimuladas pela propaganda, acessíveis por dispositivos móveis e cheias de mecanismos viciantes que prejudicam adolescentes e famílias pobres. Endurecer as regras com mais tributação e mais restrição à publicidade, embora seja positivo, é apenas um paliativo fraco. Devemos aproveitar o raro consenso político e tornar as apostas mais uma vez proibidas por lei. Se dificultarmos o acesso aos sites e o uso de sistemas de pagamento pelas empresas, o jogo pode voltar a se tornar muito difícil e cheio de obstáculos. O problema não acabará, mas diminuirá bastante.