Programa dos endividados, por Míriam Leitão

O Globo

Pacote do governo beneficiará quem tem renda de até cinco salários mínimos

Perto de R$ 100 bilhões são elegíveis para renegociação no novo programa de redução do endividamento das famílias. Será bom para os dois lados, porque os devedores vão resgatar, reduzir e renegociar as contas penduradas, mas os bancos e instituições financeiras de todo o tipo poderão liberar recursos que tiveram que pôr em provisão. Só estarão no pacote as três dívidas mais caras do mercado. O governo terá que fazer um aporte no Fundo de Garantia de Operações (FGO). Como será garantido pelo governo, os juros serão bem mais baixos.

O volume potencial do programa é de R$ 50 bilhões no rotativo do cartão de crédito, R$ 40 bilhões de crédito pessoal não consignado e R$ 6 bilhões de cheque especial. O grupo atendido terá renda de até cinco salários mínimos, com débitos entre 90 dias e dois anos de atraso. Vai ser possível usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e os bancos terão que dar descontos de 40% a 90% sobre os valores devidos. Os mais antigos recebem desconto maior. O que restar será renegociado com juros de 1,99% por quatro anos.

A reunião de ontem do ministro Dario Durigan foi com os cinco maiores bancos tradicionais, além de Nubank e BTG. O Nubank é hoje a maior financeira de varejo nestas linhas de crédito de cartão e de crédito pessoal não consignado. Foram várias rodadas de conversas para fechar os conceitos do programa.

Há questões para serem decididas pelo presidente Lula como, por exemplo, o saque do FGTS. Já se sabe que se houver saque do fundo terá que ser vinculado ao pagamento do débito. A Caixa está estudando como fazer isso operacionalmente. Mas o pacote será anunciado em detalhes esta semana ainda, antes do feriado.

A pergunta natural que surge é por que o endividamento subiu tanto. O que os especialistas explicam é que isso tem muitos motivos. Houve de 2007 a 2019 um aumento da oferta de crédito, dos empréstimos imobiliários aos empréstimos consignados. O endividamento total das famílias em relação à renda anual saiu de 20% nos anos 2000 para 40% em 2019, antes da pandemia. Como reflexo da crise da Covid-19, houve um crescimento do endividamento em produtos mais caros como cartão e crédito pessoal não consignado. O endividamento chegou a 50%, oscilou ligeiramente e voltou a subir, está em 49,9%. Há outra medida que é o comprometimento da renda das famílias com o pagamento das prestações. Era 24,5% em 2012, caiu para 20,2% em 2020 e voltou a subir, chegando a 28,4% em 2023. Agora está em 29,7%.

A oferta do parcelado sem juros no cartão é outro dos motivos porque, se não for pago, vira rotativo do cartão. Houve um aumento grande do setor com as fintechs e novas instituições financeiras. A queda do desemprego levou mais gente a ter capacidade de contrair crédito. A alta forte da Selic é outra causa apontada. Houve um aumento da bancarização com a digitalização dos serviços financeiros. As bets também são um fator, porque consomem parte da renda dos endividados.

Notícias boas e ruins se misturam para a formação deste quadro. O fato é que há uma grande concentração de devedores de renda mais baixa nas modalidades de crédito mais caras. O programa dará um alívio aos endividados, os bancos terão a liberação de créditos em provisão e o governo apresentará uma solução para essa situação.

Quando perguntei aos especialistas se faz sentido culpar a atual administração por ter estimulado o endividamento, ouvi que sinceramente não. Porque “não é razoável achar que em dois ou três anos o governo criou um problema que cresceu ao longo do tempo”. Foi, segundo dizem no mercado bancário, uma soma de fatores.

Apesar de o pacote ter sido negociado principalmente com os grandes bancos, todas as instituições financeiras, bancos pequenos, fintechs, cooperativas, instituições de pagamento, que tiverem esses três produtos — rotativo de cartão, crédito pessoal não consignado e cheque especial – estarão habilitadas a aderir à iniciativa e a procurar a garantia do FGO.

O governo terá que fazer um depósito no fundo, porém ainda não decidiu se será com recursos fiscais primários ou parte daquele dinheiro esquecido em contas bancárias não regularizadas. A maior parte das dívidas das famílias está em modalidades de custo médio ou baixo, mas a questão da inadimplência se concentra justamente nestas linhas caras que serão renegociadas.