STF e a questão democrática, por Míriam Leitão

O Globo

Os ministros precisam olhar com mais cuidado para as próprias ações e decisões com o objetivo de proteger a democracia

Quando o STF é atacado dentro do plano de um golpe de Estado é problema de todos e o país precisa se mobilizar em defesa do tribunal. Quando é atacado pelos erros de conduta de seus ministros, eles que se defendam sozinhos. Críticas ao Supremo podem ser um risco institucional, como vimos recentemente na estratégia usada pelo governo Bolsonaro. As dúvidas em relação à conduta dos ministros e seus familiares são legítimas e estamos vendo agora. No meio do caminho, há os oportunistas como Romeu Zema.

Não é ataque ao STF criticar o voto tortuoso de Gilmar Mendes para manter o sigilo de uma empresa familiar de Dias Toffoli, revelar um contrato com pagamentos exorbitantes à mulher de Alexandre de Moraes, mostrar o aumento súbito de clientes nos escritórios dos parentes dos magistrados, questionar a relatoria de Dias Toffoli nas investigações do Master.

O melhor remédio que apareceu até agora para o Supremo é o projeto de um código de conduta defendido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A proposta do ministro Flávio Dino é boa, mas genérica e vaga em vários pontos. Ela se insere nesse contexto da busca de limites éticos transparentes para ministros do Supremo, mas não substitui a ideia de Fachin, que está sendo formulada pela ministra Cármen Lúcia.

O ministro Gilmar Mendes, na entrevista ao Jornal da Globo, sugeriu que a imprensa buscasse conexões do Banco Master na Faria Lima e não na Praça dos Três Poderes. Há muitos outros endereços, todos têm sido visitados pelos jornalistas. E como destacou Renata Lo Prete na entrevista, o envolvimento de ministros do STF com Vorcaro não saiu da nossa cabeça.

Há o endereço do governo do Distrito Federal, que é de longe o caso mais concreto de corrupção de Daniel Vorcaro. Na Faria Lima, há sim muitas conexões com o escândalo desde as instituições satélite do Master até os fundos que ele manipulava em gestoras. E disso temos falado. Só que as dúvidas chegaram também no Supremo.

Foi fundamental conhecer a informação sobre o contrato com o escritório da advogada Viviane Barci, revelada por Malu Gaspar. A mulher do ministro Alexandre de Moraes foi contratada com valores acima de mercado. Ao explicar o trabalho que teve para honrar o contrato, o escritório listou até assessoria em “compliance”. O Master não tinha regras de compliance. O contrato deveria ter levado os ministros a repensar a atuação de seus parentes, que teve uma liberação geral na decisão do próprio Supremo, em 2023. Gilmar disse que a norma era confusa e mal escrita. Poderia ser aperfeiçoada sem abrir os flancos que abriu.

O ex-governador Romeu Zema está tentando aproveitar a erosão da imagem do Supremo para subir alguns pontinhos na sua anêmica intenção de votos. Usa para isso caricaturas e linguagem de rede. Evidentemente, Zema tem que ser contido dentro da lei, mas a reação foi mais uma vez enviar o caso para o inquérito eterno das fake news.

A CPI do crime organizado foi enterrada pelo seu próprio relatório. Em vez de mirar o crime organizado, que era o fato determinado da investigação, pediu o indiciamento de três ministros e do procurador-geral da República sem sustentação fática. Já o crime organizado foi poupado. Nada recaiu sobre PCC, Comando Vermelho, milícia e seus defensores na política. O próprio Congresso, contudo, tratou de derrotar o relatório tão obviamente distorcido.

O código de conduta faz falta ao Supremo. Fez muita falta, por exemplo, ao ministro Dias Toffoli. Ele achou natural viajar com advogado de investigado e, em seguida, chamar a si o processo. Achou que podia ignorar o fato de que a empresa da sua família fizera negócio com um dos fundos ligados ao Banco Master. Com as revelações da imprensa e a pressão da sociedade, ele se afastou da relatoria e se declarou impedido. Melhor para ele e para o país.

A crise do STF tem repercussão para além da vida pessoal dos magistrados. Se o Supremo se enfraquece, por problemas de conduta dos ministros, o tribunal fica mais vulnerável a ataques oportunistas de golpistas. E aí passa a ser um assunto de todos nós. Os ministros precisam olhar com mais cuidado para as próprias ações e decisões com o objetivo de proteger a democracia. É a democracia sempre que está em questão e que nos orienta como andar por esse caminho espinhoso no qual o Brasil entrou desde que, em 2018, colocou um golpista na presidência da República.