STF entra de vez no debate da campanha presidencial, por Fernando Exman*

Valor Econômico

Pressão sobre o Supremo aumenta

Interpreta corretamente quem identifica na pré-campanha de Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais filiado ao partido Novo, uma singularidade na comparação com os outros postulantes da direita à Presidência. Zema é aquele que tem adotado a postura mais contundente em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma tentativa de diferenciar-se dos concorrentes, que inevitavelmente virarão aliados já no primeiro turno ou no segundo, chega a beirar a agressividade ao pedir a prisão de ministros. Quem conversa com o mineiro diz que ele está animadíssimo com a estratégia de encarnar um novo “caçador de marajás”. Já lançou até a bandeira do “Brasil sem intocáveis”.

Novo “caçador de marajás” é uma referência ao personagem incorporado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello na eleição de 1989, quando o então governador de Alagoas ganhou notoriedade e projeção nacional ao encampar uma campanha contra salários suntuosos de funcionários públicos.

O pré-candidato do PSD a presidente, o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, disputou o que foi a primeira eleição direta pós-redemocratização, e é testemunha dessa história. Recentemente, defendeu um projeto da ex-senadora Ana Amélia (PP-RS) que estabelece mandato de dez anos para os ministros do Supremo, sem possibilidade de recondução, determina idade e critérios mínimos de experiência, além de alterar o modelo de indicação. O presidente da República continuaria responsável pela escolha, mas esta seria feita com base em uma lista tríplice elaborada por um colegiado composto por oito integrantes, entre eles presidentes de cortes superiores, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defensoria e Ministério Público.

Lula também tem a história de 1989 marcada em sua trajetória pessoal. Perdeu para Collor no segundo turno.

Trinta e sete anos depois, preserva a liturgia do cargo de chefe do Executivo ao evitar fazer comentários públicos sobre a conduta de integrantes de outro Poder. Uma exceção foi a recente declaração em entrevista segundo a qual revelou ter recomendado ao ministro Alexandre de Moraes que se declarasse impedido no caso Master. Fez uma rara confidência, com o objetivo de descolar-se da crise. Deixou para o PT a missão de entrar na discussão.

O documento que será colocado em votação no 8º congresso nacional do PT, no próximo fim de semana em Brasília, propõe uma reforma do Judiciário que vise maior transparência e responsabilidade institucional. O texto cita a necessidade de enfrentar privilégios corporativos, mecanismos de autocorreção, fiscalização, responsabilização e “accountability”. “Instituir e aperfeiçoar códigos de ética e conduta no âmbito das cortes superiores, inclusive no Supremo Tribunal Federal, assegurando padrões claros de integridade, transparência e responsabilidade institucional.”

Esse movimento multipartidário ocorre em um momento que Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL e hoje o nome mais forte da oposição, tem dificuldades de fazer um embate direto com o STF. Seu pai, condenado por golpe de Estado, está em prisão domiciliar devido a problemas de saúde. Aliados consideram que o senador não deveria expor-se neste momento, deixando assim que integrantes da sua campanha entrem na discussão.

Os bolsonaristas, que, aliás, buscam ampliar sua bancada no Senado para conseguir emplacar o impeachment de ministros do STF, insistem que a reforma do Judiciário deve ser feita pelo Legislativo. E elencam alguns pontos: limites a decisões monocráticas e atuação de parentes de ministros em processos, o resgate da atuação constitucional da Suprema Corte, e previsão de mecanismos que balizem inquéritos e o uso de instrumentos investigativos pela instituição.

Pré-candidato do Democracia Cristã, Aldo Rebelo tem no currículo um enfrentamento direto com Moraes. Ocorreu no julgamento da trama golpista, no qual o ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados foi testemunha de defesa, quando Moraes ameaçou prendê-lo por desacato e ele respondeu que não admitia censura à sua resposta.

Mas é Zema quem está à frente nesse quesito, embora isso não seja garantia alguma de melhora nas próximas pesquisas de intenção de voto. No lançamento das diretrizes de seu programa de governo, ele disse que, em caso de vitória, sua primeira medida será propor ao Congresso um novo Supremo. Defendeu que os ministros sejam obrigados a “prestar contas dos seus atos”, tenham idade mínima de 60 anos para serem indicados e mandatos de 15 anos. Também quer que parentes dos magistrados não possam ter negócios jurídicos.

O país vive um momento de rediscussão da sua relação com o STF. A campanha para o Senado já havia se tornado, em grande parte, plebiscitária. Os candidatos devem ser instados a dizer se votam a favor ou contra impeachment de ministro do Supremo. Mas agora o debate entrou de vez na disputa presidencial.

Está dito ao Supremo que, se a Corte não avançar com medidas de autocontrole de suas atividades, como o código de conduta que o presidente Edson Fachin quer criar, o Congresso o fará. E caberá ao Parlamento, com suas forças de centro, saber mediar esse debate. Na semana passada, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), anunciou que apresentaria uma proposta de emenda constitucional (PEC) para criar um código de conduta para todos os agentes públicos.

*Fernando Exman é chefe da redação, em Brasília.