STF impede direita de fazer política, por Pablo Ortellado

O Globo

Antes de defender nossas preferências políticas, é preciso defender a democracia, num sentido pluralista

Na semana passada, o plenário do STF considerou inconstitucional a lei catarinense que acabava com as cotas raciais para as universidades no estado, por 10 votos a 0.

Segundo o Datafolha, 83% dos brasileiros apoiam cotas para as universidades na sua dimensão social (para quem cursou escola pública), mas, na dimensão racial, elas têm apoio minoritário (41%). Os críticos das cotas raciais argumentam — a meu ver, sem razão — que elas racializam uma sociedade mestiça e criam privilégios para uma elite negra. É um argumento que existe na sociedade e faz parte do debate público há muitos anos, sobre o qual a Assembleia Legislativa de Santa Catarina deliberou.

Partidos de esquerda e organizações negras recorreram ao Supremo para derrubar a lei. O relator Gilmar Mendes estabeleceu dois entendimentos. O primeiro é que a premissa da lei é inconstitucional — ela se baseia no argumento de que as cotas raciais violam a isonomia, quando o STF já estabeleceu que não violam. A decisão confunde o argumento político sobre a conveniência das cotas enquanto política pública com o argumento jurídico sobre se devem ser permitidas. O legislador não disse que as cotas raciais não são legais, mas que politicamente não são adequadas.

Em seguida, Gilmar entendeu que o legislador não apreciou detidamente os fatos (com audiências e estudos) antes de legislar sobre matéria que pode restringir direitos. Se aceito como precedente, esse raciocínio sujeitaria qualquer produção legislativa a controle judicial sobre a qualidade do processo deliberativo. O próprio voto reconhece a fragilidade desse raciocínio ao afirmar que se trata de “controle de resultado, não do processo” — mas o que efetivamente faz é avaliar como o Legislativo deliberou: ritmo de tramitação, ausência de audiências, falta de oitiva das instituições afetadas.

A decisão desapareceu rápido em meio ao noticiário da semana, mas não deveria. É grave que uma Corte constitucional, com argumentos duvidosos, derrube uma lei instaurada por deputados eleitos pelo povo. E a decisão tem efeito duradouro: torna praticamente irremovível uma política pública controversa. O STF, que havia entendido antes que cotas podem ser adotadas em vestibulares e concursos sem violar o princípio da isonomia, agora decidiu que elas dificilmente poderão ser revogadas. Numa decisão, a Corte passou do “pode” haver cotas para o “deve” haver cotas.

O STF pode alegar cumprir sua função contramajoritária, defendendo direitos fundamentais contra maiorias, mas o que de fato fez é transformar uma determinada política pública na forma compulsória de defender esses direitos.

No livro “O povo contra a democracia”, Yascha Mounk argumenta que o populismo autoritário é resultado da expansão do poder de instituições não eleitas, como Cortes constitucionais, bancos centrais e agências reguladoras, que restringem o espaço de expressão da soberania popular. O populismo é, por essa leitura, uma reação radical ao encolhimento da soberania. É difícil não pensar na tese de Mounk olhando para a decisão do STF.

É um pouco embaraçoso defender o direito da direita de acabar com uma política pública que eu defendo. Já escrevi aqui na coluna, noutras ocasiões, que considero as cotas raciais na universidade uma política positiva e muito bem-sucedida. Mas a discussão aqui não diz respeito ao mérito das cotas, mas ao direito da direita de exercer a soberania entregue por meio do voto popular. Vivemos um momento em que é preciso, antes de defender nossas preferências políticas, defender a democracia, num sentido pluralista.

Em 1513, Nicolau Maquiavel publicou em versão manuscrita “O príncipe”. A obra foi recebida com choque por sua tese provocativa, mas também porque era obra de um conhecido militante republicano que defendia ali uma saída monarquista para Florença e para a Itália. Há muitas especulações sobre o que levou um republicano como Maquiavel a escrever “O príncipe”, mas a explicação mais provável é que, antes de ser republicano, ele era um nacionalista italiano que via com grande preocupação a vulnerabilidade da península italiana às invasões de franceses, espanhóis e alemães. Para a Itália se proteger, precisava ser unificada. E, se o melhor caminho para a unificação era uma monarquia, que fosse. Primeiro italiano, depois republicano.

Nos tempos que correm, precisamos hierarquizar nossos compromissos políticos — cada um de nós. Antes de sermos de esquerda, de centro ou de direita, precisamos decidir se somos democratas. O estado atual de coisas tem tirado a direita do jogo político, alimentando um ciclo vicioso em que ela se radicaliza porque não tem espaço, e o establishment fecha qualquer espaço a ela porque é radical. Quem deu início ao ciclo é uma pergunta estéril. O importante é que esse ciclo nos conduz a dois desfechos: uma democracia que se torna tão defensiva em relação à direita que já não pode mais ser considerada democracia; ou uma ditadura.

Há apenas um caminho para romper esse ciclo: abrir espaço para a direita — não para a direita que gostaríamos de ter, mas para a direita que realmente existe — e, ao acomodá-la, arrancar dela um compromisso inequívoco com a democracia. Não existe democracia digna do nome em que a soberania expressa no voto de metade da cidadania é cassada pelo tribunal constitucional.