Trump e os 1.001 tentáculos da 301, por Assis Moreira

Valor Econômico

Os EUA estão expandindo a definição do que consideram barreira ao comércio e ampliando o arsenal de coerção

Apesar da suspensão do tarifaço de Donald Trump, considerado em fevereiro ilegal pela Suprema Corte americana, cerca de 55% das exportações brasileiras continuam submetidas a sobretaxas ao entrar nos Estados Unidos, pelos cálculos da Amcham Brasil.

O potencial é de tarifas adicionais sobre certos produtos brasileiros. O USTR, a agência de representação comercial americana, quer concluir até a metade do ano as duas investigações que envolvem o Brasil com base na Seção 301 da lei comercial americana, que é utilizada para lidar com práticas estrangeiras consideradas injustas e que afetariam o comércio dos Estados Unidos.

Neste mês de abril deverá ocorrer a consulta final entre o Brasil e os Estados Unidos sobre a primeira investigação, aberta em julho de 2025, que examina práticas brasileiras relacionadas ao Pix, tarifas sobre o etanol, falhas na proteção da propriedade intelectual, corrupção, desmatamento ilegal.

Quanto à segunda investigação pela 301, envolvendo trabalho forçado no Brasil e em algumas dezenas de países, haverá primeiro uma consulta pública do USTR para ouvir os diferentes setores interessados, de 28 deste mês a 1º de maio, em Washington. O governo brasileiro já decidiu que não vai participar. O governo Trump vai de toda maneira decidir independentemente de um país alvejado participar ou não com seus argumentos.

Já a consulta entre os governos do Brasil e dos EUA sobre essa investigação deverá ocorrer em maio. O risco da ação americana é evidente, já que é quase impossível um país comprovar que toda a sua cadeia produtiva está livre de trabalho forçado. Basta imaginar um produtor brasileiro que utiliza fertilizantes de Bangladesh e, posteriormente, se descobre que o fabricante recorreu a trabalho infantil - o que poderia levar o USTR a punir a produção agrícola brasileira

O USTR visivelmente quer concluir as duas investigações por volta de julho, até porque a tarifa global de 10%, aplicada após a ilegalidade declarada do tarifaço, tem duração de apenas 150 dias. Ela foi imposta com base na Seção 122 da lei do comércio americana, e o governo Trump vai querer substituí-la usando um mecanismo mais duradouro, justamente a Seção 301, e mudando a justificativa. Cerca de 40% das exportações brasileiras estão submetidas a essa tarifa de 10% imposta pela Seção 122 por alegado problema na balança de pagamentos.

A Seção 301 aparece assim como o grande mecanismo investigativo americano para embasar diferentes ações coercitivas contra parceiros. Também pode se esperar o uso crescente da Seção 232 pelo governo Trump, com sobretarifas por razão de segurança nacional. Cerca de 15% dos embarques brasileiros estão submetidos a esse instrumento. Isso implica, por exemplo, alíquotas de 50% sobre aço e alumínio e de 10% e 25% sobre madeira e móveis.

De fato, o governo Trump está expandindo a definição operacional do que considera barreira ao comércio e ampliando o arsenal de coerção sobre os parceiros comerciais. Essa dinâmica fica clara no recente relatório “National Trade Estimates 2026”, publicado pelo USTR. Nele, as críticas de Washington a práticas brasileiras não se limitam a tarifas ou barreiras tradicionais contra o Brasil, mas incorporam, de forma crescente, temas como regulação digital, sistema de pagamentos, rastreabilidade socioambiental e enforcement trabalhista à agenda comercial americana.

O “National Trade Estimates” não é, em si, um instrumento punitivo, mas é essencial para a formação de dossiês temáticos, aumenta a densidade da pauta contenciosa e reforça a capacidade de Washington de exercer pressão em diferentes frentes. É o caso também do “Special 301 Report”, voltado à proteção da propriedade intelectual americana, no qual o Brasil permaneceu em 2025 na “Watch List” que identifica países considerados com deficiências significativas em patentes, direitos autorais e marcas.

Nesse cenário, o principal risco para o Brasil não é um único contencioso isolado, mas uma resposta fragmentada, setorial e defensiva, sem articular uma linha unificada diante de uma pauta americana cada vez mais abrangente, diz uma experiente fonte na cena comercial. Recomenda coordenação política e regulatória mais consistente por parte do Brasil.

Para essa fonte, uma intensificação do diálogo bilateral dependerá de decisões políticas em Washington, da evolução do contexto estratégico mais amplo e de canais de acomodação negociada. Avalia que o mais provável é que até a eleição presidencial no Brasil, em outubro, o governo Trump tenderia a evitar gestos mais agressivos na relação bilateral, já que a Casa Branca teria concluído que isso dá munição ao candidato Lula. Essa leitura, no entanto, é vista com cautela em setores do governo em Brasília, diante do alto grau de imprevisibilidade do presidente americano.