Um case do Supremo, por Carlos Andreazza

O Estado de S. Paulo

Gilmar Mendes botou o bloco na rua para defender – não o STF – a bancada de que é líder no Supremo. Quer reafirmar quem governa o tribunal; e sobretudo socorrer o senador-togado Delegado Xandão, o que equivale a proteger o instrumento de que não podem prescindir – o inquérito xandônico das fake news.

Não será exagero depreender, do conjunto concentrado de entrevistas, que o problema do STF, segundo o decano, seria a presidência de Fachin, cuja campanha por código de ética alimentaria o vilipêndio à Corte. Sempre se chega a este mesmo lugar, o do 8 de janeiro permanente, em que, golpe à espreita, mesmo modestas tentativas de autocorreção sobre as práticas dos ministros serão ataques aos nossos salvadores.

A estratégia – por meio da qual Mendes e time comunicam inexistir autoridade para investigá-los – consiste em investir na pessoalidade, com uísques, charutos, contratos e sociedades, na hora de ser político e empresário, e, quando cobrados acerca das relações estabelecidas, sobrepor a impessoalidade. E então Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques etc. tornam-se o próprio Supremo. E assim a apuração sobre a conduta do indivíduo vira ataque à instituição, donde a reação via inquérito onipresente e infinito.

O bicho veio para ficar, faz sete anos – e Mendes diz em “alto e bom som”: “Vai acabar quando terminar”, ativo pelo menos até as eleições, dedicado à forja de delitos futuros, para punir aqueles políticos, inclusive parlamentares no exercício de suas prerrogativas, que decidirem pedir votos criticando (“perseguindo!”) ministros do Supremo, recorrendo de repente à tradição satírica do discurso político no Brasil – esse crime. O inquérito anunciado como foice sobre a cabeça da atividade político-eleitoral; admitido por arma-ameaça na mão de juízes incapazes de lidar com os reveses do debate público em que se meteram e em que interferem; inquérito instrumentalizado como mecanismo autoritário de controle.

É em socorro a isso que Mendes se move e expõe. Ele, intermediário, não tem respostas sobre as relações de Moraes com Vorcaro. Moraes, agente, não pode responder sobre suas relações com Vorcaro. Trata-se de grande diferença, a mesma que explica por que tem sido o decano a apregoar um pacote de medidas – já o chama de pacto republicano – que, fechando o Estreito de Ormuz investigativo, fulminará as possibilidades de que poderosos de verdade sejam punidos neste país.

Não foi a imprensa que transformou o caso Master em “um case” do STF. Não foi a imprensa que criou o contrato do banco com o escritório Barci de Moraes. Não foi a imprensa que criou a mensagem em que o dono do Master, no dia em que seria preso, perguntava a Moraes se conseguira bloquear algo. Não foi a imprensa que criou a sociedade hoteleira entre Toffoli e a rede vorcárica, tampouco tendo criado os meses em que, mesmo assim, o ministro se manteve relator do caso Master.

Não será por obra da imprensa que as investigações sobre o Master, caminhando em várias frentes, estejam bloqueadas na porção relativa às tessituras vorcáricas com ministros do STF.