As forças do atraso não improvisam, por Roberto Amaral*

“O trabalhador vai ter que escolher: menos direitos e emprego ou todos os direitos e desemprego” – capitão Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, em discurso na Câmara dos Deputados

É notável, tanto quanto desprezível, o esforço do pensamento conservador brasileiro militando contra a economia nacional e, principalmente, contra qualquer sorte de progresso social. Tudo o que, mesmo remotamente, possa sugerir melhoria das condições de vida das grandes massas é bloqueado por essa corrente retrógada. Ora se diz que a iniciativa é muito cara (por exemplo, a escola pública e o ensino em tempo integral, ou o saneamento básico), ora se diz que é inflacionária — falácia de que foram acusadas, na sua origem, a introdução das férias anuais, lá atrás, e o 13º salário, em 1962, por iniciativa congressual, em lei sancionada pelo presidente João Goulart. 

Os dados brandidos contra essas conquistas sociais revelaram-se meras aleivosias desmentidas pela história. No entanto, seguem sendo arguidas por economistas formados pela tradição deixada por Eugênio Gudin na FGV, ou pela cartilha do monetarismo da Escola de Chicago, envelhecida pelo curso das transformações — agudas e profundas, em alguns aspectos talvez revolucionárias — que vêm moldando o mundo contemporâneo.

Fenômeno óbvio, do qual, todavia, não se dá conta a direita brasileira.

Nessa linha de apego ao atraso, ao não desenvolvimento, a direita brasileira — esta que, nos EUA, peleja contra nossos interesses, em contradição com suas matrizes históricas, como o fascismo, que tinha preocupações nacionalistas — combateu sempre o progresso, em quaisquer de suas dimensões. No plano político-econômico, bateu-se contra a autonomia brasileira na lavra do petróleo: fez de tudo para impedir o monopólio estatal e até hoje torce o nariz para a Petrobras. 

No plano social, combateu a instituição do salário-mínimo e seus reajustes, acusando-o de inflacionário, como, nestes dias, reage contra a revisão da obsoleta escala 6x1, cuja extinção só pode ser recebida como promessa de avanço, em face da mediocridade de nossas classes dominantes, que impõem o atraso social. 

A propósito, veículos como o Financial Times e The Economist, insuspeitos de esquerdismo, consideram limitado e atrasado nosso debate sobre o fim da escala 6x1: hoje, a Europa — que não rasga dinheiro — já discute a adoção da escala 4x3.

Nada de novo.

Epígono do pensamento conservador sempre mobilizado contra o interesse nacional, Eugênio Gudin destacou-se na cátedra e no jornalismo. É patrono do IBRE-FGV e ditou, por décadas, os marcos político-teóricos da instituição. Foi ministro da Fazenda de Café Filho (governo resultante da crise de 1954) e prócer entusiasmado da ditadura militar instalada em 1º de abril de 1964. Por anos manteve uma coluna em O Globo (como poderia ter sido no Estadão; hoje, talvez na Folha de S. Paulo). 

Nela, escrevendo em 18 de julho de 1973 (“Nosso problema de suprimento e de custo de combustíveis”), revelou seu contentamento com palestra de Glycon de Paiva — conhecido representante, entre nós, de interesses estrangeiros —, na qual o geólogo reproduzia o cantochão da direita brasileira, reflexa em face do imperialismo, contra o esforço de autonomia energética. Dizia o Glycon, secundado por Gudin: o Brasil não guardava petróleo. Ponto final. 

Contestar a tese derrotista não passaria de populismo de esquerda.

Na mesma empreitada, o insigne intelectual orgânico da direita traz à cena o já então desmoralizado “relatório Link” nome do geólogo norte-americano contratado pelo Conselho Nacional do Petróleo, então presidido pelo gal. Juracy Magalhães,  para avaliar nossas reservas. O relatório afirmava que o Brasil não possuía reservas exploráveis comercialmente. Gudin concluía: ““Mau grado os apupos [da esquerda daqueles tempos] que então lhe valeu essa declaração [de que o Brasil não possuía reservas de petróleo], o tempo e experiência vieram – infelizmente — dar-lhe-razão”. 

Não deram. Tínhamos petróleo e condições de explorá-lo. Exploramos e tiramos proveito disso. É a história conhecida.

A propósito do Gal. Juracy Magalhães, ex presidente do CNP, como vimos, embaixador do Brasil em Washington, nomeado nos primeiros dias da ditadura militar (governo do gal. Castello Branco (1964–1965), apresentou-se em seu posto afirmando “O que é bom para os EUA é bom para o Brasil”, fórmula que seria a síntese da política externa brasileira, até, pelo menos, o mandarinato do gal. Ernesto Geisel.  

Como se vê, o processo histórico guarda certa lógica em seu desenvolvimento: nada é puro acaso.

Trago o professor Eugênio Gudin à balha por representar, em seu pensamento, a resistência da direita brasileira — mesmo a pensante — diante da realidade. Ideológica, nega o que vê. É simbólico que o artigo citado, reiterando a inexistência de petróleo, date de 1973, quando já não havia dúvidas quanto ao acerto da opção brasileira, iniciada em 1954. 

A Petrobras era um fato. “O petróleo é nosso” vencera.

Montada no dogma da inexistência de petróleo, ainda quando  já consolidada a opção do monopólio estatal — é preciso repetir, consolidada tecnicamente e consolidada junto à nacionalidade —, a direita apresenta como alternativa ao Brasil a ciranda do mercado internacional, vespeiro gerido pela conhecida volatilidade de produção e preços — valendo lembrar, ainda como interveniente perturbador, o papel monopolista das grandes empresas distribuidoras norte-americanas e inglesas, e nossa notória e não pequena pobreza em divisas. 

Só aí, e por aí, ou seja, pelo inamistoso comércio internacional, é que poderíamos obter os combustíveis necessários. Dizia Gudin: “a preços talvez até mais baratos do que os que resultariam da exploração de jazidas nossas”, e repetia com a chamada grande imprensa, na qual influía: por que gastar dinheiro em uma aventura, se podemos comprar gasolina barata dos árabes? 

Àquela altura, porém, a Líbia, explorada pelas companhias norte-americanas e inglesas, notadamente, já anunciava a intenção de restringir e, assim, encarecer o preço do combustível que de suas reservas era encaminhado ao Ocidente. A OPEP começava a enfrentar a onipotência anglo-americana.

Por esses tempos, difíceis tempos (e nomeadamente até o choque do petróleo de 1973), a indústria petrolífera internacional era dominada por um cartel conhecido como “As Sete Irmãs”, que controlava nada menos que cerca de 85% das reservas mundiais, fora do bloco socialista: Anglo-Persian Oil Company (BP); Royal Dutch Shell; Standard Oil of New Jersey (Esso); Standard Oil of New York (mais tarde ExxonMobil); Standard Oil of California (SoCal); Chevron Texaco; Gulf Oil. E assim, dominando a produção e o comércio do petróleo, portando o abastecimento internacional e os preços, assisters dominavam o mundo.  

A direita brasileira, repito, sempre jogou contra as esperanças de construção de um país desenvolvido, mais ou menos senhor de seu destino.

Contrariando o discurso das cassandras de todo gênero, nossa produção de petróleo, fruto do monopólio estatal, alcança hoje 3,77 milhões de barris diários, o que corresponde a 1,37 bilhão de barris por ano. É um dos principais itens de nossas exportações (ao lado do minério de ferro e da soja) e, assim, um dos arrimos da balança comercial.

É por esse tempo que Antônio Dias Leite, Ministro das Minas e Energia do ditador gal. Emilio Garrastazu Médici, vai à Câmara dos Deputados declarar nossa pobreza em reservas de minérios nucleares. Ora, com apenas cerca de 25% do território prospectado, até aqui, já sabemos que nossas reservas de combustíveis nucleares, principalmente urânio e tório, são estimadas em 276 mil toneladas. 

Devemos abrigar — e provavelmente abrigamos — a terceira reserva mundial.

Não poderia ser diversa a reação do conservadorismo ante a introdução do 13º salário, em 1962. Seguiria a linha de continuidade histórica, que chega com a resistência ao fim da escala 6x1, como já fôra contra o vale-transporte. 

A inovação é criticada como interferência artificial no funcionamento do mercado de trabalho, falsidade de um liberalismo arcaico, que no passado arguiu que o salário mínimo aumentaria os custos de produção sem aumento de produtividade e desta forma pressionaria a inflação e desorganizaria as empresas. Nenhuma dessas previsões se confirmou. 

O salário mínimo foi assimilado, e muito bem, pela economia; os trabalhadores agradecem, e não só: políticas de valorização do salário injetam bilhões de reais no mercado interno, aquecendo o comércio e os serviços.

Mas, interessando fundamentalmente ao braço operário, foi objeto, até, de insurgências militares. Em fevereiro de 1954 — prenúncio do 24 de agosto — vem à tona o chamado “Manifesto dos militares” contra o reajuste do SM, acusado — veja-se! — de pôr em risco a disciplina militar e ameaçar a ordem econômica. Jango era ministro do Trabalho. Foi demitido. Botava a cabeça de fora a “crise militar” que teria seu fecho no suicídio de Vargas. 

Como se vê, as peças do xadrez da história dialogam.

O fundo ideológico é a resistência à conquista de direitos sociais, a intolerância ranzinza aos avanços derivados da legislação trabalhista (malsinada porque herança da era Vargas), de par com a recorrente cantilena do equilíbrio monetário e, na sequência, do ajuste fiscal, pondo por terra as políticas redistributivas diretas, necessárias e inadiáveis. 

Agora, trata-se da resistência à redução da semana de trabalho, acusada de inflacionária (persiste o cacoete segundo o qual todo ganho trabalhista importa pressão inflacionária, que por sua vez deve ser combatida a todo custo). 

Mas o grande receio do dito mercado é que a nova escala de trabalho, reduzindo a oferta de mão de obra, proteja os salários, quando a produção capitalista, em sua feição atual, emprega cada vez menos mão de obra. 

De outra parte, contraditando os corifeus do atraso, o mercado de trabalho indica, em todo o mundo, que reduções de jornada podem coexistir com produtividade elevada, o que desloca o debate mesquinho para temas como qualidade de vida, saúde mental e organização do tempo social. 

Os marcos ideológicos da direita brasileira, porém, ainda remontam aos primórdios da Revolução Industrial.

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Para saber mais — Nestes tempos em que estamos próximos de perder os benefícios da exploração das terras raras, sugiro ao bom leitor buscar o livro Que sabe você sobre petróleo, de Gondin da Fonseca. Escrevendo sobre a saga do combustíel, ele nos fala das dificuldades dos projetos de autonomia dos países do Sul global e talvez nos ajude a compreender a resistência contemporânea contra a exploração de nossas reservas no nosso norte equatorial, mesmo após as consequências e lições da guerra que os EUA e Israel movem contra o Irã. 

Plot Twist I — Flávio Bolsonaro, dos filhos do capitão aquele com ficha corrida mais escandalosa, e que, nada obstante ser o que é, vinha se mostrando um candidato competitivo (sinal inequívoco desses tempos de rebaixamento da política brasileira), parece ter visto seu telhado de vidro se estilhaçar, na semana finda — graças a um primoroso trabalho de investigação e denúncia, que o Intercept realizou e os grandes meios não puderam ignorar. 

Plot Twist II — A direita, incluído seu braço mediático, que é a grande mídia, corre agora para lançar ao mar o peso morto e viabilizar o quanto antes uma alternativa conservadora ao governo de conciliação do presidente Lula, às portas do 4 de outubro. É hora de a esquerda avançar, botando o bloco na rua, e ciente de que segue árdua a tarefa de impedir o retorno da barbárie.

*Com a colaboração de Pedro Amaral.